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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Rolador-RS
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: CIS 5ª RS-PR
- Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde
- Direitos FundamentaisCapítulo V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Direitos FundamentaisCapítulo VI - Da Profissionalização e do Trabalho
( ) A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
( ) É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. ( ) A pessoa idosa tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.
( ) A pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Campo Alegre-SC
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Taiúva-SP
Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/03), associe as disposições da Coluna I ao indicado na Coluna II:
Coluna I:
1) Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas restrições legais.2) Opinião e expressão.
3) Crença e culto religioso.
4) Inviolabilidade da integridade fisica, psíquica e moral.
Coluna II:
a) Direito à liberdade.
b) Direito ao respeito.
Assinale a sequência correta:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Taiúva-SP
Analise as assertivas a seguir considerando a previsão quanto aos alimentos, prevista no Estatuto da Pessoa Idosa:
I- Os alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da lei civil.
II - A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.
III - As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil
IV - Mesmo se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, não se impõe ao poder público esse provimento.
Assinale a alternativa correta:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Taiúva-SP
Leia o trecho a seguir:
Na implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos:
I - na área de promoção e assistência social:
a) prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação das ____________, da ____________ e de e ______________ e ________________.
A alternativa que preenche correta e integralmente as lacunas, considerando a Política Nacional do Idoso, é:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Taiúva-SP
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Taiúva-SP
Coluna I:
1) Encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade.
2) Orientação, apoio e acompanhamento temporários.
3) Requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.
4) Abrigo em entidade.
Coluna II:
a) Ministério Público ou o Poder Judiciário.
b) Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
Assinale a sequência correta:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Taiúva-SP
Os conselhos nacionais, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso serão órgãos ___________, __________ e __________, compostos por igual número de representantes dos órgãos e entidades públicas e de organizações representativas da sociedade civil ligadas à área.
A alternativa que preenche correta e integralmente as lacunas, considerando a Política Nacional da Pessoa Idosa, é:
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