A Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa. O direito à liberdade da pessoa idosa compreende, entre outros, o seguinte aspecto:

De acordo com o artigo 1º da Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), é classificada como pessoa idosa quem possui idade:

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), o direito ao acompanhante nos atendimentos de saúde deve ser assegurado:

A Lei 10.741/2003, chamada Estatuto da Pessoa Idosa, assegura direitos fundamentais inerentes à pessoa humana ao idoso. De acordo com essa Lei é correto afirmar que:

De acordo com a Lei nª 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), atualizada pela Lei nº 14.423, de 2022, a pessoa idosa é detentora de direitos fundamentais, “inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade”. Nesse sentido, a partir das necessidades da pessoa idosa na realidade brasileira, é correto afirmar que: