Assinale a alternativa correta sobre o que dispõe o Estatuto da Pessoa Idosa, quanto direito ao transporte.

Sobre o direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer, dispostos no Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar:

Segundo a Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.
A garantia de prioridade compreende, exceto:

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, entidades governamentais e não governamentais de assistência à pessoa idosa ficam sujeitas à inscrição de seus programas perante os órgãos competentes de quais iniciativas?

Considera-se idoso a pessoa com idade igual ou superior a:

Nos termos do art. 34 do Estatuto da Pessoa Idosa, às pessoas idosas, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o:

A deficiência não afeta, segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

I- casar-se e constituir união estável;
II- exercer direitos sexuais e reprodutivos;
III- conservar sua fertilidade, sendo permitida a esterilização compulsória;
IV- exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.

Completam corretamente o comando da questão apenas os itens:

As medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Pessoa Idosa forem ameaçados ou violados por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento. Verificada qualquer destas hipóteses de ameaça ou violação, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:

I- encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade;
II- orientação, apoio e acompanhamento temporários;
III- requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar;
IV - abrigo temporário.

Estão corretas apenas as assertivas:

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, não estando a pessoa idosa em condições de proceder à opção pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, a opção será feita

A Lei n" 10.741/2003, conhecida como Estatuto da Pessoa ldosa, estabelece normas destinadas a assegurar os direitos desse segmento. Sobre esse tema e a Lei em questão, é CORRETO afirmar que: