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4063131
Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IDCAP
Orgão: INOVA Capixaba
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IDCAP
Orgão: INOVA Capixaba
Provas:
O Estatuto da Pessoa Idosa assegura direitos
fundamentais para a proteção dessa população no
ambiente hospitalar. Sobre esses direitos, analise as
afirmativas a seguir:
I.É assegurado ao idoso internado ou em observação o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
II.O idoso tem prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente.
III.É facultado ao profissional de saúde comunicar às autoridades competentes os casos de suspeita ou confirmação de violência contra o idoso.
Está correto o que se afirma em:
I.É assegurado ao idoso internado ou em observação o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
II.O idoso tem prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente.
III.É facultado ao profissional de saúde comunicar às autoridades competentes os casos de suspeita ou confirmação de violência contra o idoso.
Está correto o que se afirma em:
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4062608
Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP
Provas:
A Lei Federal nº
10.471/2003, assim denominada como
Estatuto do Idoso, é um importante marco legal assecuratório de direitos às pessoas com idade igual ou superior
a 60 (sessenta) anos, tanto do ponto de vista individual
como metaindividual, disciplinando que:
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4061331
Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Juvenília-MG
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Juvenília-MG
Provas:
O Estatuto do Idoso, Lei n.º 10.741/2003, regula o direito das pessoas com idade igual ou superior a
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4056310
Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Cajazeiras-PB
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Cajazeiras-PB
Provas:
De acordo com o Art. 19 do Estatuto do Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória
pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade
sanitária, bem como serão obrigatoriamente
comunicados por eles a quaisquer dos seguintes
órgãos:
I. Autoridade policial.
II. Ministério Público.
III. Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
IV. Conselho Estadual da Pessoa Idosa.
V. Conselho Nacional da Pessoa Idosa.
Estão CORRETAS:
I. Autoridade policial.
II. Ministério Público.
III. Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
IV. Conselho Estadual da Pessoa Idosa.
V. Conselho Nacional da Pessoa Idosa.
Estão CORRETAS:
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4054922
Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Paial-SC
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Paial-SC
Provas:
Nos termos do Estatuto da Pessoa Idosa, é considerada
pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a:
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4053299
Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bento Gonçalves-RS
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bento Gonçalves-RS
Provas:
No que tange aos alimentos, à saúde e à assistência social à pessoa idosa, conforme
a Lei nº 10.741/2003, assinale a alternativa correta.
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4052956
Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: ESP-CE
Orgão: Pref. Amontada-CE
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: ESP-CE
Orgão: Pref. Amontada-CE
Provas:
De acordo com o Estatuto da
Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003 e a nova
redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022,
analise as proposições sobre os direitos
fundamentais da pessoa idosa e a garantia de
prioridade, e marque (V) para Verdadeiro ou
(F) para Falso:
( ) O envelhecimento é um direito personalíssimo e sua proteção é um direito social, e o Estado tem a obrigação de garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde por meio de políticas sociais públicas para um envelhecimento digno.
( ) A garantia de prioridade para a pessoa idosa, embora inclua a destinação privilegiada de recursos públicos e a preferência na formulação de políticas, não contempla a priorização do atendimento por sua própria família em detrimento do atendimento asilar.
( ) A prioridade especial para maiores de 80 anos é assegurada apenas em processos judiciais e filas de bancos, não se aplicando ao atendimento em serviços de saúde, onde a prioridade é igual para todos os idosos acima de 60 anos, independente da gravidade.
( ) É dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa, protegendo-a de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, e qualquer atentado a esses direitos será punido na forma da lei.
Está CORRETA, de cima para baixo, a seguinte sequência:
( ) O envelhecimento é um direito personalíssimo e sua proteção é um direito social, e o Estado tem a obrigação de garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde por meio de políticas sociais públicas para um envelhecimento digno.
( ) A garantia de prioridade para a pessoa idosa, embora inclua a destinação privilegiada de recursos públicos e a preferência na formulação de políticas, não contempla a priorização do atendimento por sua própria família em detrimento do atendimento asilar.
( ) A prioridade especial para maiores de 80 anos é assegurada apenas em processos judiciais e filas de bancos, não se aplicando ao atendimento em serviços de saúde, onde a prioridade é igual para todos os idosos acima de 60 anos, independente da gravidade.
( ) É dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa, protegendo-a de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, e qualquer atentado a esses direitos será punido na forma da lei.
Está CORRETA, de cima para baixo, a seguinte sequência:
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4052740
Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Urubici-SC
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Urubici-SC
Provas:
No Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003),
considera-se violência contra a pessoa idosa qualquer
ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico
ou psicológico.
Dito isso, o art 19. dessa lei orienta que nos casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
Dito isso, o art 19. dessa lei orienta que nos casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
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4052445
Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FAFIPA
Orgão: UNESPAR
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FAFIPA
Orgão: UNESPAR
Provas:
Conforme dispõe o Estatuto do Idoso, é INCORRETO afirmar:
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4051914
Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IGECAP
Orgão: Pref. São Domingos-PB
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IGECAP
Orgão: Pref. São Domingos-PB
Provas:
O Estatuto do Idoso assegura um conjunto de
direitos fundamentais voltados à promoção da
autonomia, da participação social e da dignidade.
Entre esses direitos, destaca-se:
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