Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa, especialmente o art. 10 e seu § 1º, que dispõe sobre o direito à liberdade da pessoa idosa, assinale a alternativa que corretamente expressa uma das dimensões desse direito, conforme previsão legal.

Em relação aos direitos garantidos no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.

Um assistente social que atua no CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) recebe uma denúncia anônima via disque 100 relatando que uma senhora de 78 anos de idade está sofrendo privação de alimentos e negligência médica por parte de seu curador legal. Ao realizar a visita domiciliar e constatar a veracidade dos fatos, o profissional planeja as intervenções necessárias e a aplicação das medidas de proteção cabíveis. De acordo com o texto legal regulamentador, as medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os seus direitos reconhecidos forem ameaçados ou violados:

Durante o atendimento socioassistencial a um idoso em situação de isolamento familiar, um assistente social esclarece ao usuário e à comunidade local que o envelhecimento não deve ser compreendido como um processo meramente biológico ou de responsabilidade individual restrita, mas sim como um campo amparado por garantias legais específicas que demandam a intervenção estatal. Considerando as disposições expressas na legislação vigente sobre a proteção e as obrigações relativas ao envelhecimento, assinale a alternativa correta.

Com base na Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa, analise as assertivas a seguir, relativas à obrigação de assegurar direitos à pessoa idosa com absoluta prioridade:

I. A obrigação é atribuída à família, à comunidade, à sociedade e ao Poder Público.
II. A prioridade abrange a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer.
III. A prioridade abrange a efetivação do direito ao trabaIho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
IV. A obrigação é atribuída preferencialmente ao Poder Público, afastando a responsabilidade da família e da comunidade.


Estão CORRETAS:

A Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa - dispõe sobre a prevenção da ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa, estabelecendo deveres de comunicação e proteção. Considerando a referida Lei, é CORRETO afirmar que:

A Lei n° 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa - assegura à pessoa idosa direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral prevista na própria Lei. Nesse contexto, a pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as  __________e  __________, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de __________ e __________
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?

Uma paciente de 81 anos é levada à unidade básica de saúde pelo neto, que relata “quedas frequentes” e esquecimento. Durante a consulta, a paciente mostra-se retraída, evita contato visual e responde de forma hesitante quando questionada sobre o ambiente domiciliar.
Ao exame físico, observam-se equimoses em diferentes estágios de cicatrização em braços e dorso, além de sinais de desnutrição leve. O neto responde pela maior parte das perguntas e demonstra impaciência. A paciente não possui diagnóstico formal de demência.
Considerando as diretrizes brasileiras sobre violência contra a pessoa idosa, incluindo o Estatuto do Idoso e normas do Ministério da Saúde, assinale a opção que apresenta, corretamente, a conduta mais adequada a ser seguida pelo profissional de saúde.

O Estatuto da Pessoa Idosa afirma que compete ao Ministério Público:

I. instaurar o inquérito civil e a ação criminal pública para a proteção dos direitos e interesses difusos ou coletivos, individuais indisponíveis e individuais homogêneos da pessoa idosa.

II. promover e acompanhar as ações de alimentos, de interdição total ou parcial, de designação de curador especial, em circunstâncias que justifiquem a medida, e oficiar em todos os feitos em que se discutam os direitos das pessoas idosas em condições de risco.

III. instaurar procedimento administrativo e, para instruí-lo, requisitar informações, exames, perícias e documentos de autoridades municipais, estaduais e federais, da administração direta e indireta, bem como promover inspeções e diligências investigatórias.

IV. inspecionar as entidades públicas de atendimento, adotando de pronto as medidas administrativas ou judiciais necessárias à remoção de irregularidades porventura verificadas.

V. requisitar força policial, bem como colaboração dos serviços de saúde, educacionais e de assistência social públicos, para o desempenho de suas atribuições.

Está correto o que se afirma APENAS em

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte: