4090723 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gravataí-RS

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Assistente Social
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De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, o Poder Público criará e estimulará programas de:

I. Profissionalização especializada para as pessoas idosas, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas.

II. Preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 6 meses, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania.

III. Estímulo às empresas privadas para admissão de pessoas idosas ao trabalho.

Quais estão corretos?

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4088990 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gravataí-RS

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Assistente Social
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Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Discriminar, impedindo ou dificultando o acesso da pessoa idosa a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou a qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade, constitui crime passível de pena de reclusão de 6 meses a 1 ano e multa.

B

Desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo, constitui crime passível de pena de reclusão de 6 meses a 1 ano e multa.

C

Discriminar, impedindo ou dificultando o acesso da pessoa idosa a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou a qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade, gera pena aumentada de 1/4 se a vítima se encontrar sob os cuidados ou responsabilidade do agente.

D

Não constitui crime a negativa de crédito motivada por superendividamento da pessoa idosa.

E

Constitui crime deixar de prestar assistência à pessoa idosa em situação de iminente perigo ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública.

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4088989 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gravataí-RS

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Assistente Social
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São garantias oferecidas pelo Estatuto da Pessoa Idosa, EXCETO:

A

Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.

B

Prioridade especial a partir de 70 anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

C

Priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

D

Acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

E

Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

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4088975 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gravataí-RS

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Assistente Social
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Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As pessoas idosas participarão das comemorações de caráter cívico ou cultural, para transmissão de conhecimentos e vivências às demais gerações, no sentido da preservação da memória e da identidade culturais.

B

Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal, serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização da pessoa idosa, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria.

C

Os meios de comunicação manterão espaços ou horários especiais voltados às pessoas idosas, com finalidade informativa, educativa, artística e cultural, e ao público sobre o processo de envelhecimento.

D

As instituições de educação superior ofertarão às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão, presenciais ou à distância, constituídos por atividades formais e não formais.

E

A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de, no mínimo, 30% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

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4088974 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gravataí-RS

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Assistente Social
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Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A assistência social às pessoas idosas será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demais normas pertinentes.

B

Às pessoas idosas a partir de 65 anos que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 salário mínimo, nos termos da Loas.

C

Todas as entidades de longa permanência ou casa-lar são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.

D

É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 50 anos, em qualquer instância.

E

No caso de entidade filantrópica ou casa-lar, é facultada a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade.

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4088451 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Contagem-MG

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Médico - Geriatria
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O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) estabelece direitos fundamentais e garantias específicas para a população idosa no Brasil, abrangendo saúde, assistência social, educação, lazer, previdência e proteção contra violência e discriminação. Considerando a aplicação prática da legislação na atenção à saúde, incluindo procedimentos de cirurgia plástica em pacientes idosos, assinale a alternativa correta.

A

O Estatuto não estabelece responsabilidades do poder público na garantia de programas de prevenção de doenças ou promoção da saúde para idosos, restringindo-se apenas a direitos civis e previdenciários.

B

Segundo o Estatuto do Idoso, a família é dispensada de qualquer responsabilidade no cuidado e apoio ao idoso, cabendo ao Estado garantir todos os cuidados necessários.

C

O Estatuto do Idoso garante atendimento gratuito em hospitais públicos, não prevendo qualquer acesso prioritário ou prioridade de atendimento em consultas, exames ou procedimentos para idosos em unidades de saúde.

D

O Estatuto do Idoso assegura prioridade no atendimento em órgãos públicos e privados, incluindo unidades de saúde, transporte e serviços de assistência, e obriga o poder público a garantir políticas de proteção à saúde, prevenção de riscos e promoção da qualidade de vida do idoso.

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4084706 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNDATEC
Orgão: GHC

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Atendente - Nutrição
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Auxiliar Geral
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No atendimento nos serviços de saúde, o cuidado com a pessoa idosa deve considerar os direitos dessa população assegurados pela legislação brasileira. Uma conduta compatível com a garantia desses direitos é:

A

Organizar o atendimento da pessoa idosa em horários específicos, de acordo com a disponibilidade dos serviços de saúde.

B

Assegurar prioridade no atendimento e oferecer condições adequadas de acesso e acolhimento, considerando as necessidades próprias do envelhecimento.

C

Determinar que o atendimento da pessoa idosa seja realizado com a presença de familiar ou cuidador responsável.

D

Direcionar o acompanhamento da pessoa idosa prioritariamente para serviços hospitalares e especializados.

E

Estabelecer fluxos de atendimento padronizados para todos os usuários, independentemente da faixa etária.

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4084461 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CONSULPAM
Orgão: GHC

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Analista - Auditoria Interna
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Analista - Patologia Cirúrgica
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Analista de Gestão de Pessoas
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Engenheiro Civil - Orçamentista
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Engenheiro Clínico
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Perfusionista
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Terapeuta Ocupacional
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A Lei n.º 14.423/2022 promoveu alteração terminológica no Estatuto da Pessoa Idosa. Sobre os efeitos dessa mudança, assinale a alternativa CORRETA:

A

A substituição de “idoso” por “pessoa idosa” não tem qualquer impacto jurídico, sendo apenas uma alteração estética.

B

A Lei revogou dispositivos anteriores que tratavam da prioridade especial para maiores de 80 anos, substituindo-os por prioridade geral para todas as pessoas idosas.

C

A mudança terminológica restringe a aplicação do Estatuto apenas às pessoas acima de 65 anos, em consonância com a aposentadoria compulsória prevista na Constituição.

D

A alteração reforça a perspectiva de sujeito de direitos e pode influenciar interpretações judiciais e administrativas sobre dignidade e autonomia da pessoa idosa.

E

A alteração modificou substancialmente os direitos materiais previstos no Estatuto, criando novos benefícios previdenciários automáticos para pessoas idosas.

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4084460 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CONSULPAM
Orgão: GHC

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Analista - Auditoria Interna
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Analista - Patologia Cirúrgica
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Analista de Gestão de Pessoas
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Engenheiro Civil - Orçamentista
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Engenheiro Clínico
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Perfusionista
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Terapeuta Ocupacional
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De acordo com a Lei n.º 14.423/2022 que está alinhada a princípios de direitos humanos e políticas públicas, determinando nova terminologia no Estatuto da Pessoa Idosa, é CORRETO afirmar que:

A

A alteração busca harmonizar a legislação brasileira com tratados internacionais de direitos humanos, como a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas.

B

A mudança terminológica tem como objetivo principal adequar o Estatuto às normas previdenciárias.

C

A Lei estabelece que apenas pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social terão prioridade em serviços públicos.

D

A substituição terminológica implica automaticamente a criação de novos programas de transferência de renda voltados às pessoas idosas.

E

A alteração exclui a possibilidade de políticas específicas para maiores de 80 anos, uniformizando todos os direitos sem diferenciação etária.

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4083822 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNDATEC
Orgão: GHC

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Arquiteto
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Enfermeiro - Atenção Primária à Saúde
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Enfermeiro - Hemoterapia
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Enfermeiro - Saúde do Trabalhador
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Engenheiro Civil - Auditoria Interna
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Engenheiro de Produção
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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Físico - Física Médica/Radioterapia
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Odontólogo - Prótese
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A Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) estabelece direitos fundamentais voltados à proteção integral da pessoa idosa, incluindo atenção à saúde em diferentes níveis de complexidade e campos profissionais. Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa Idosa no que se refere à atenção à saúde e à responsabilidade dos serviços públicos e privados, assinale a alternativa correta.

A

A organização da atenção à saúde da pessoa idosa orienta-se prioritariamente pela ampliação de serviços especializados destinados a esse grupo populacional, cabendo aos demais níveis de atenção papel complementar no acompanhamento das demandas de saúde.

B

A atenção à saúde da pessoa idosa deve integrar ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, articulando diferentes níveis de atenção e assegurando acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.

C

A adequação das condições de atendimento à pessoa idosa constitui responsabilidade predominante dos serviços especializados, responsáveis pela condução das ações de cuidado destinadas a esse grupo populacional.

D

A participação da família no cuidado à pessoa idosa constitui diretriz relevante para a organização da atenção à saúde, cabendo ao poder público atuar de forma complementar nas situações em que houver insuficiência desse suporte.

E

A organização das ações voltadas à saúde da pessoa idosa orienta-se principalmente pela ampliação da oferta de procedimentos assistenciais, considerando o aumento da demanda por cuidados clínicos nesse grupo populacional.