No capítulo IX do Estatuto da Pessoa com Deficiência, no Art. 43, estabelece-se que o poder público deve promover a participação da pessoa com deficiência em atividades artísticas, intelectuais, culturais, esportivas e recreativas, com vistas ao seu protagonismo. Considerando tal fundamentação, analise as seguintes afirmativas:

I. O poder público deve superar Barreiras Atitudinais: preconceito, discriminação (capacitismo), paternalismo e a visão da PcD como "herói" ou incapaz, dificultando a interação e a autonomia.

II. O poder público deve assegurar acessibilidade nos locais de eventos e nos serviços prestados por pessoa ou entidade envolvida na organização das atividades de que trata este artigo, por meio da disponibilização de acompanhante para suporte a PcD.

III. O poder público deve assegurar a participação da pessoa com deficiência em jogos e atividades recreativas, esportivas, de lazer, culturais e artísticas, inclusive no sistema escolar, em igualdade de condições com as demais pessoas.

É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)

Com base no art. 3º da Lei nº 13.146, que apresenta definições fundamentais para a correta interpretação e aplicação das normas relacionadas à inclusão e à acessibilidade, são estabelecidos conceitos técnicos essenciais à garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Considerando essas definições legais, estabeleça a correspondência entre esses conceitos, apresentados na Coluna A, e suas respectivas definições relacionadas na Coluna B: 

COLUNA A
1. Acessibilidade
2. Desenho Universal
3. Tecnologia Assistiva
4. Barreiras 

COLUNA B
( ) Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços destinados a promover a funcionalidade, autonomia, independência e inclusão social da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.
( ) Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos.
( ) Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;
( ) Condição que possibilita à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida utilizar, com segurança e autonomia, espaços, serviços, transportes, informação e comunicação, em áreas públicas ou privadas de uso coletivo, tanto urbanas quanto rurais.

Assinale a alternativa que apresenta a correspondência correta:

Ao avaliar a aprendizagem de um aluno com deficiência, o profissional de apoio escolar deve adotar procedimentos que assegurem a inclusão, respeitem as especificidades individuais e considerem o processo de desenvolvimento ao longo do percurso formativo. Nesse contexto, a conduta mais adequada para garantir uma avaliação justa, equitativa e pedagogicamente significativa é:

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, os serviços do SUS e do SUAS deverão promover ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena:

Conforme previsto na Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, praticar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência é crime punível com pena de:

Analise as afirmativas abaixo sobre a atuação do psicólogo no contexto da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
1. O psicólogo deve atuar na promoção da autonomia e da capacidade civil plena da pessoa com deficiência, reconhecendo que a deficiência não afeta a capacidade legal para decisões sobre sua vida, conforme o princípio da igualdade e não discriminação estabelecido pela lei.
2. A avaliação psicológica de pessoas com deficiência deve utilizar exclusivamente instrumentos padronizados para a população geral, sendo vedada qualquer adaptação de testes ou procedimentos, a fim de garantir a validade científica e a comparabilidade dos resultados.
3. O psicólogo pode contribuir para a implementação de tecnologias de assistência e estratégias de comunicação alternativa, favorecendo a participação social e o exercício da cidadania da pessoa com deficiência em diferentes contextos.
4. A atuação do psicólogo na educação inclusiva deve priorizar a identificação de limitações e déficits do estudante com deficiência, fundamentando tecnicamente a necessidade de encaminhamento para classes especiais ou escolas segregadas.
5. O psicólogo que atua em processos de tomada de decisão apoiada ou curatela deve respeitar a vontade, os direitos e as preferências da pessoa com deficiência, atuando para fortalecer sua autonomia e não para substituir suas escolhas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei nº 13.146/2015, considera como pessoa com deficiência:

Heitor e Vera, pais de Leonardo, uma criança de 7 anos com suspeita de Transtorno do Espectro Autista (TEA), perguntam se um laudo médico garantirá automaticamente uma vaga em “escola especial”.

Assinale a alternativa correta com base na legislação inclusiva.

A Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, estabelece, em seu art. 3º, conceitos fundamentais para a garantia de direitos, também adotados pela Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (2025).

Nos termos da referida lei, considera-se:

“adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.”

Assinale a alternativa que indica corretamente o conceito definido no texto.

Uma das funções do professor que atua no Atendimento Educacional Especializado é a produção e organização de materiais didáticos e pedagógicos.

Entre elas, é correto citar:

1. Corrigir as provas e trabalhos das disciplinas regulares para contribuir na redução da carga horária do professor regente.

2. Elaborar materiais em Braille e/ou em Linguagem de Sinais (Libras).

3. Elaborar materiais em Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA).

4. Traduzir integralmente os livros didáticos para uma linguagem simplificada e reduzida para todos os estudantes com deficiência intelectual.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.