De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), incumbe ao poder público assegurar

Segundo o último relatório do Atlas da Violência, a violência doméstica contra a pessoa com deficiência apresenta algumas tendências, tais como a predominância da violência física, principalmente entre pessoas com deficiência auditiva (61%) e visual (25%); violência sexual contra pessoas com deficiência intelectual (35%) e transtornos mentais (25%); além da negligência e do abandono, contra pessoas com deficiência física (37%). De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoa com deficiência deverão ser objeto de notificação compulsória nos seguintes órgãos:

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), uma escola regular recebe a matrícula de um estudante com deficiência. Durante reunião pedagógica, a equipe discute quais medidas devem ser adotadas para favorecer sua participação nas atividades escolares, considerando as possibilidades pedagógicas e organizacionais da instituição.
Nesse contexto, a conduta mais compatível com os princípios estabelecidos na Lei nº 13.146/2015 é

De acordo com a Lei n° 13.146/2015, a assistência social à pessoa com deficiência deve envolver um conjunto de serviços do âmbito da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial, ofertados pelo SUAS.

Dentre tais serviços, estão as residências inclusivas que, de acordo com o referido Estatuto, são destinadas a jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não dispõem de condições de autossustentabilidade e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, ofertadas por meio do Serviço

Conforme determina o Estatuto da Pessoa com Deficiência (art. 17), os serviços do Sistema de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) deverão promover ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar

Considerando o disposto nº art. 30, inciso VI, da Lei Brasileira de Inclusão nº 13.146/2015, sobre avaliação em processos seletivos, é correto afirmar que é necessária a

No capítulo “Acessibilidade e Desenho Universal”, de Nunes e Sobrinho (2010), publicado em C. R. Baptista; K. R. M. Caiado; D. M. Jesus (org.), Educação Especial: diálogo e pluralidade, os autores apresentam o Desenho Universal como uma evolução do “desenho livre de barreiras”.

Com base no referido capítulo, essa evolução passou a:

A Lei nº 12.764/2012 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para o desenvolvimento de ações e políticas públicas voltadas a essa população.

Considerando as diretrizes previstas no art. 2º da referida legislação, assinale a alternativa que corresponde a uma das diretrizes estabelecidas pela norma.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI (Lei nº 13.146/2015) estabelece definições relacionadas aos direitos e à participação social das pessoas com deficiência.

Considerando a definição, segundo a LBI (2015), sobre a pessoa com deficiência, assinale a alternativa correta.

Considere que Lara tem 25 (vinte e cinco) anos e é uma pessoa que tem dificuldades significativas para compreender e se expressar de forma oral, escrita e gestual, necessitando de recursos para viabilizar sua participação em atividades da vida cotidiana. Hoje, pela manhã, ela foi passear na principal praça da cidade, mas não conseguiu entender as explicações constantes na placa, que estavam escritas em letra cursiva e em braile; após, ela sentiu-se mal e dirigiu-se até uma Unidade Básica de Saúde (UBS), mas não conseguiu compreender as informações recebidas.

Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que Lara é pessoa com