1916551 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UFMT
Orgão: Câm. Sorriso-MT

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Câmaras MunicipaisMato Grosso-MTSorriso-MT

Sobre as comissões da Câmara Municipal de Sorriso, está INCORRETO o que se afirma em:

A

Nenhuma comissão permanente terá menos de três nem mais de sete vereadores.

B

As modificações numéricas que venham a ocorrer nas bancadas dos partidos ou nos blocos parlamentares e que importem modificações da proporcionalidade partidária na composição das comissões só prevalecerão a partir da sessão legislativa subsequente.

C

Nenhum vereador poderá presidir reunião de comissão quando se debater ou votar proposição da qual tenha sido autor, estando autorizado que seja dela relator.

D

Não se criará Comissão Parlamentar de Inquérito enquanto estiverem funcionando, concomitantemente, pelo menos duas, na Câmara Municipal, salvo deliberação do Plenário.

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1916550 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UFMT
Orgão: Câm. Sorriso-MT

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Contador
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Controlador Interno
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Procurador Jurídico
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Câmaras MunicipaisMato Grosso-MTSorriso-MT

Partindo das disposições do Regimento Interno concernentes às sessões da Câmara Municipal de Sorriso, analise:

I - As sessões solenes, destinadas às comemorações ou homenagens especiais, não podem ser realizadas fora do recinto da Câmara Municipal.

II - As sessões somente podem ser abertas pelo Presidente da Câmara ou por outro membro da Mesa, com a presença mínima de um terço de seus membros.

III - As sessões ordinárias têm, normalmente, duração de três horas, compreendendo o pequeno expediente, o grande expediente, a ordem do dia e, sendo o caso, as comunicações parlamentares.

IV - No curso das sessões, nenhum vereador poderá exceder o prazo de quinze minutos para formular uma questão de ordem, nem falar sobre a mesma mais de uma vez.

Está correto o que se afirma em

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1916549 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UFMT
Orgão: Câm. Sorriso-MT

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Contador
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Controlador Interno
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Procurador Jurídico
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Câmaras MunicipaisMato Grosso-MTSorriso-MT

O Poder Legislativo do Município de Sorriso é exercido pela Câmara Municipal, que se compõe de Vereadores representantes da comunidade, eleitos pelo sistema proporcional em todo o território municipal. Acerca do tema, é correto afirmar:

A

Os vereadores não podem, desde a expedição do diploma, ocupar o cargo de secretário municipal.

B

Perde o mandato o vereador que se licenciar pela Câmara para tratar, sem remuneração, de assunto de seu interesse particular, acaso o afastamento seja superior a noventa dias por sessão legislativa.

C

Os vereadores têm mandato de quatro anos e, para a legislatura de 2013 a 2016, eleitos em número de onze, segundo diretrizes da Lei Orgânica Municipal.

D

A perda de mandato do vereador cujo procedimento for considerado incompatível com o decoro parlamentar é declarada pela Mesa da Câmara, de ofício, assegurada a ampla defesa.

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1894600 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IMAIS
Orgão: Câm. Santana Parnaíba-SP

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Analista Legislativo
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPSantana de Parnaíba-SP

Apresenta-se como atribuição do primeiro secretário da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

A

providenciar a expedição de certidões que, forem solicitadas para defesa de direitos e esclarecimento de situações, relativas a decisões, atos e contratos.

B

dar andamento legal aos recursos interpostos contra atos da Presidência da Mesa ou de Presidente de Comissão.

C

anotar, em cada documento, a decisão tomada.

D

determinar o recebimento e zelar pela guarda das proposições e documentos entregues à Mesa, para conhecimento e deliberação do Plenário.

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1894593 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IMAIS
Orgão: Câm. Santana Parnaíba-SP

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Analista Legislativo
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPSantana de Parnaíba-SP

A respeito das sessões extraordinárias da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, pode-se afirmar que

A

integra a sessão extraordinária, obrigatoriamente, a fase do Expediente, facultada a realização de debates sobre a Ordem do Dia.

B

as sessões extraordinárias podem ser realizadas a qualquer hora do dia, inclusive aos domingos e feriados.

C

quando feita fora da sessão, a convocação será levada ao conhecimento dos vereadores pelo Presidente da Câmara, através de comunicação pessoal e escrita, com antecedência mínima de 48 horas.

D

integra obrigatoriamente a sessão extraordinária, a fase da Explicação Pessoal, a qual deve ser incluída na Ordem do Dia.

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1894592 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IMAIS
Orgão: Câm. Santana Parnaíba-SP

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Analista Legislativo
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPSantana de Parnaíba-SP

Assinale a alternativa correta que indica uma das Comissões Temporárias que podem ser instituídas junto à Câmara Municipal de Santana de Parnaíba.

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1894591 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IMAIS
Orgão: Câm. Santana Parnaíba-SP

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Analista Legislativo
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPSantana de Parnaíba-SP

Dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, a aprovação do(a.)

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1894590 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IMAIS
Orgão: Câm. Santana Parnaíba-SP

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Analista Legislativo
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPSantana de Parnaíba-SP

O Vereador que descumprir os deveres inerentes ao seu mandato ou praticar ato que afete a sua dignidade, estará sujeito, dentre outras, a medida disciplinar de

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1894589 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IMAIS
Orgão: Câm. Santana Parnaíba-SP

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Analista Legislativo
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPSantana de Parnaíba-SP

Para fins de subsidio, não será considerada a licença do Prefeito, como se em exercício estivesse, na hipótese de licença

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1894588 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IMAIS
Orgão: Câm. Santana Parnaíba-SP

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Analista Legislativo
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPSantana de Parnaíba-SP

Segundo expressa disposição contida no Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, o arquivamento do processo de cassação do mandato do prefeito, por falta de conclusão no prazo previsto,