Foram encontradas 3.749 questões.
677739
Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Matelândia-PR
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Matelândia-PR
Provas:
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Matelândia determina que as proposições recebidas pela Mesa, numeradas e publicadas em avulsos, serão distribuídas pela Presidência às Comissões competentes, para estudo da matéria e oferecimento de parecer. Analise as afirmativas abaixo que tratam das formalidades de preparação das proposições:
I - As proposições terão numeração por legislatura, em séries específicas, as propostas de emenda à Lei Orgânica do Município.
II - Antes da distribuição, o Presidente mandará verificar se existe proposição em trâmite que trate de matéria análoga ou conexa.
III - A remessa de processo distribuído a mais de uma Comissão será feita de uma a outra, na ordem em que tiverem de manifestar- se, salvo matéria em regime de urgência, que poderá ser apreciada conjuntamente pelas Comissões e encaminhada à Mesa.
Estão
corretas:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
677690
Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Provas:
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva, que deve ser julgada com bas no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Alguns deputados apresentaram à Câmara dos Deputados uma proposição coletiva cujas respectivas assinaturas foram apostas por meio eletrônico. Todas as comissões competentes para opinar sobre o mérito declararam-se favoráveis à proposição. Nessa situação, deve haver o requerimento de todos os subscritores da proposição para que ela possa ser retirada.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
677672
Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Capitão Leônidas Marques-PR
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Capitão Leônidas Marques-PR
Provas:
O regimento Interno da Câmara Municipal dos Vereadores de Capitão Leônidas Marques define que toda dúvida levantada em Plenário quanto à interpretação e aplicação do Regimento recebe o nome de:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
674725
Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Capitão Leônidas Marques-PR
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Capitão Leônidas Marques-PR
Provas:
A Mesa da Câmara Municipal dos Vereadores de Capitão Leônidas Marques é o órgão Diretivo responsável pela organização e administrações do Poder Legislativo, bem como, pela condução das atividades legislativas. Assinale a alternativa que apresenta o membro da Mesa responsável por realizar as inscrições, no início das sessões, para que os Oradores façam o uso da Palavra Livre:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a atribuição conferida às Comissões que NÃO exclui a iniciativa concorrente de Deputado é:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Sobre as comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, analise as seguintes afirmativas:
I. As comissões permanentes da Assembleia Legislativa são competentes para promover audiências de monitoramento para avaliar a execução das políticas públicas do Estado, com a sociedade e gestores dos programas do governo.
II. As comissões de vetos do Governador analisam vetos do governador a proposições aprovadas pela Assembleia Legislativa.
III. A comissão de administração pública analisa proposições e assuntos relacionados com a administração pública.
IV. A comissão de meio ambiente e desenvolvimento sustentável analisa proposições e assuntos relacionados com a área de meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.
É CORRETO apenas o que se afirma em:
I. As comissões permanentes da Assembleia Legislativa são competentes para promover audiências de monitoramento para avaliar a execução das políticas públicas do Estado, com a sociedade e gestores dos programas do governo.
II. As comissões de vetos do Governador analisam vetos do governador a proposições aprovadas pela Assembleia Legislativa.
III. A comissão de administração pública analisa proposições e assuntos relacionados com a administração pública.
IV. A comissão de meio ambiente e desenvolvimento sustentável analisa proposições e assuntos relacionados com a área de meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.
É CORRETO apenas o que se afirma em:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
672291
Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Provas:
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva, que deve ser julgada com bas no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Uma lei entrou em vigor no ano de 2002 e a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados propôs, nesse mesmo ano, ação direta de inconstitucionalidade contra essa lei, por entender que ela contrariava dispositivos constitucionais vigentes. Nessa situação, a Mesa Diretora era parte ilegítima para propor a referida ação, que só poderia ser apresentada, no âmbito da citada Casa legislativa, pelo seu presidente.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
672264
Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Matelândia-PR
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Matelândia-PR
Provas:
Emenda é a proposição apresentada como acessória de outra, com a finalidade de aditar, modificar, substituir, aglutinar ou suprimir dispositivo. A emenda apresentada como sucedânea de dispositivo recebe o nome de:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
671796
Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: QUADRIX
Orgão: Câm. Unaí-MG
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: QUADRIX
Orgão: Câm. Unaí-MG
Provas:
A vaga, na Câmara, verifica-se:
I. pela atitude do suplente que, convocado, não entrar no exercício do mandato nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Unaí.
lI. por morte.
IlI. por renúncia.
IV. por perda do mandato.
V. pela atitude do Vereador que não prestar compromisso na forma e nos prazos estabelecidos no Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Unaí.
Estão incorretos os incisos:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
671648
Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Acerca do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (CEDP/CD), julgue o próximo item.
Consoante o CEDP/CD, a infração consistente em receber dinheiro em razão da função, em esquema que viabilize o pagamento e o recebimento de vantagem indevida, tendo em vista a prática de atos de ofício, é punível com as penas de censura pública ou de suspensão do exercício do mandato.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container