4251966 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Cândido Godói-RS

Provas:

Agente de Combate às Endemias
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Rio Grande do Sul - RS

Analise as assertivas que seguem acerca da função gratificada, com base no Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos.

I. O valor da função gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo.

II. A função gratificada é instituída por lei para atender encargos de direção, chefia ou assessoramento, que não justifiquem a criação de cargos em comissão.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

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4251513 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Palhoça-SC

Provas:

Técnico Legislativo
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Santa Catarina - SC

Para responder à questão, considere o Regimento Interno da Câmara Municipal de Palhoça.

Em relação à tramitação, o art. 73 estabelece que os projetos serão protocolados, numerados e transcritos em livro próprio, por sua ___________, e após serão encaminhados à Mesa Diretora para leitura.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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4247249 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Novo Hamburgo-RS

Provas:

Advogado
Provas ×
Analista de TI - Desenvolvimento de Sistemas
Provas ×
Analista de TI - Suporte
Provas ×
Arquiteto
Provas ×
Arquiteto Hospitalar
Provas ×
Arquivista
Provas ×
Assistente Social
Provas ×
Auditor-Fiscal Tributário Municipal
Provas ×
Bibliotecário
Provas ×
Biólogo
Provas ×
Cirurgião-Dentista - Bucomaxilofacial
Provas ×
Cirurgião-Dentista - PNE
Provas ×
Contador
Provas ×
Educador Social
Provas ×
Engenheiro Agrônomo
Provas ×
Engenheiro Civil
Provas ×
Engenheiro de Tráfego
Provas ×
Engenheiro Eletricista
Provas ×
Engenheiro Químico
Provas ×
Médico - Cardiologia
Provas ×
Médico - Clínica Geral
Provas ×
Médico - Dermatologia
Provas ×
Médico - Infectologia
Provas ×
Médico - Oftalmologia
Provas ×
Médico - Otorrinolaringologia
Provas ×
Médico - Pediatria
Provas ×
Médico Veterinário
Provas ×
Psicólogo
Provas ×
Tradutor e Intérprete de Libras
Provas ×

Rio Grande do Sul - RSLei 13.694/2011: Estatuto Estadual da Igualdade Racial

O Estatuto Estadual da Igualdade Racial prevê que, na produção de filmes, programas e peças publicitárias destinados à veiculação por emissoras de televisão e salas cinematográficas, a regra de conferir oportunidades de emprego a atores, figurantes e técnicos negros

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4247248 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Novo Hamburgo-RS

Provas:

Advogado
Provas ×
Analista de TI - Desenvolvimento de Sistemas
Provas ×
Analista de TI - Suporte
Provas ×
Arquiteto
Provas ×
Arquiteto Hospitalar
Provas ×
Arquivista
Provas ×
Assistente Social
Provas ×
Auditor-Fiscal Tributário Municipal
Provas ×
Bibliotecário
Provas ×
Biólogo
Provas ×
Cirurgião-Dentista - Bucomaxilofacial
Provas ×
Cirurgião-Dentista - PNE
Provas ×
Contador
Provas ×
Educador Social
Provas ×
Engenheiro Agrônomo
Provas ×
Engenheiro Civil
Provas ×
Engenheiro de Tráfego
Provas ×
Engenheiro Eletricista
Provas ×
Engenheiro Químico
Provas ×
Médico - Cardiologia
Provas ×
Médico - Clínica Geral
Provas ×
Médico - Dermatologia
Provas ×
Médico - Infectologia
Provas ×
Médico - Oftalmologia
Provas ×
Médico - Otorrinolaringologia
Provas ×
Médico - Pediatria
Provas ×
Médico Veterinário
Provas ×
Psicólogo
Provas ×
Tradutor e Intérprete de Libras
Provas ×

Rio Grande do Sul - RSLei 13.694/2011: Estatuto Estadual da Igualdade Racial

Durante auditoria em contrato de produção publicitária firmado por órgão da Administração Pública Estadual, constatou-se que a equipe responsável foi formada sem qualquer política voltada à diversidade étnica. A prática de iguais oportunidades de emprego prevista no Estatuto Estadual da Igualdade Racial é definida como:

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4247247 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Novo Hamburgo-RS

Provas:

Advogado
Provas ×
Analista de TI - Desenvolvimento de Sistemas
Provas ×
Analista de TI - Suporte
Provas ×
Arquiteto
Provas ×
Arquiteto Hospitalar
Provas ×
Arquivista
Provas ×
Assistente Social
Provas ×
Auditor-Fiscal Tributário Municipal
Provas ×
Bibliotecário
Provas ×
Biólogo
Provas ×
Cirurgião-Dentista - Bucomaxilofacial
Provas ×
Cirurgião-Dentista - PNE
Provas ×
Contador
Provas ×
Educador Social
Provas ×
Engenheiro Agrônomo
Provas ×
Engenheiro Civil
Provas ×
Engenheiro de Tráfego
Provas ×
Engenheiro Eletricista
Provas ×
Engenheiro Químico
Provas ×
Médico - Cardiologia
Provas ×
Médico - Clínica Geral
Provas ×
Médico - Dermatologia
Provas ×
Médico - Infectologia
Provas ×
Médico - Oftalmologia
Provas ×
Médico - Otorrinolaringologia
Provas ×
Médico - Pediatria
Provas ×
Médico Veterinário
Provas ×
Psicólogo
Provas ×
Tradutor e Intérprete de Libras
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Rio Grande do Sul - RSLei 13.694/2011: Estatuto Estadual da Igualdade Racial

Uma universidade estadual pretende implementar programa permanente de pesquisa voltado à saúde da população negra. Considerando as linhas de pesquisa propostas a seguir, qual NÃO encontra respaldo expresso na Lei Estadual nº 13.694/2011 (Estatuto Estadual da Igualdade Racial)?

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4247214 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Novo Hamburgo-RS

Provas:

Assistente Administrativo
Provas ×
Desenhista Técnico (Cadista)
Provas ×
Técnico de Edificações
Provas ×
Técnico de Informática
Provas ×
Técnico em Desenvolvimento de Sistemas
Provas ×

Rio Grande do Sul - RSLei 13.694/2011: Estatuto Estadual da Igualdade Racial

Nos termos do Estatuto Estadual da Igualdade Racial, a inclusão do quesito raça nos registros administrativos destinados a empregadores e trabalhadores deve ocorrer:

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4247213 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Novo Hamburgo-RS

Provas:

Assistente Administrativo
Provas ×
Desenhista Técnico (Cadista)
Provas ×
Técnico de Edificações
Provas ×
Técnico de Informática
Provas ×
Técnico em Desenvolvimento de Sistemas
Provas ×

Rio Grande do Sul - RSLei 13.694/2011: Estatuto Estadual da Igualdade Racial

Uma instituição de ensino deseja promover um ciclo de palestras sobre diversidade racial, convidando exclusivamente especialistas não negros para abordar a história e a cultura afro-brasileira. Considerando as disposições do Estatuto Estadual da Igualdade Racial, essa iniciativa:

A

Atende plenamente ao Estatuto, que não apresenta previsões especificamente sobre a participação de pessoas negras em palestras.

B

Contraria o Estatuto se a instituição for pública, pois as instituições de ensino privadas não são abrangidas nas previsões.

C

Atende plenamente ao Estatuto caso não haja disponibilidade de palestrantes negros.

D

Contraria o Estatuto, que determina o respeito à diversidade racial por meio do convite de pessoas negras para as atividades como a mencionada.

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4247212 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Novo Hamburgo-RS

Provas:

Assistente Administrativo
Provas ×
Desenhista Técnico (Cadista)
Provas ×
Técnico de Edificações
Provas ×
Técnico de Informática
Provas ×
Técnico em Desenvolvimento de Sistemas
Provas ×

Rio Grande do Sul - RSLei 13.694/2011: Estatuto Estadual da Igualdade Racial

Ao elaborar uma campanha institucional, determinado órgão estadual pretende divulgar exclusivamente aspectos históricos relacionados à população negra, deixando de abordar ações voltadas ao enfrentamento da intolerância religiosa. Considerando as previsões da Lei nº 13.694/2011 (Estatuto Estadual da Igualdade Racial) sobre o tema, é correto afirmar que essa conduta:

A

Atende plenamente às previsões da Lei, pois o Estatuto trata exclusivamente da igualdade racial.

B

Atende parcialmente às previsões da Lei, pois o Estatuto prevê que o Poder Público deve adotar medidas de combate à intolerância contra quaisquer religiões.

C

Atende plenamente as previsões da Lei caso a campanha seja destinada apenas à rede pública de ensino.

D

Não atende às previsões da Lei, pois o Estatuto prevê que o Poder Público deve abordar a temática da intolerância religiosa em todas as campanhas veiculadas.

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4246565 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: SAP-SP

Provas:

Policial Penal
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São Paulo - SP

Em relação às disposições da Lei Complementar nº 1.416/2024, denominada Lei Orgânica da Polícia Penal, assinale a alternativa correta quanto aos deveres dos policiais penais.

A

Ao policial penal é vedado exercer atividade ou serviços de segurança particular, o comércio ou tomar parte da administração ou gerência de sociedade empresarial ou dela ser sócio ou participar, inclusive como acionista, cotista ou comanditário.

B

O policial penal que deixar de atender a qualquer exigência no prazo que lhe foi estipulado terá suspenso o pagamento de sua remuneração por até seis meses.

C

Nenhum policial penal poderá ser responsabilizado por dar ciência à autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, à autoridade competente de prática de crime ou de improbidade de que tenha conhecimento.

D

O policial penal prestará, quando da nomeação no cargo, compromisso de honra, em caráter solene, afirmando a consciente aceitação dos deveres policiais penais e a firme disposição de bem cumpri-los.

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4246564 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: SAP-SP

Provas:

Policial Penal
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São Paulo - SPLei 10.261/1968: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado

João é servidor público estadual, sujeito ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei nº 10.261/1968). Dessa forma, à luz das disposições da citada lei, é correto afirmar que

A

se João responder a processo disciplinar e vier a ser condenado, independentemente da pena aplicada, haverá a anotação da penalidade em seu assentamento individual.

B

caso João apresente ineficiência no serviço, poderá sofrer a penalidade de demissão, ainda que seja possível sua readaptação.

C

ao se ausentar do serviço por mais de dez dias consecutivos, João praticará a infração de inassiduidade por ausência ao serviço.

D

se João responder a processo disciplinar sujeito à penalidade de demissão a bem do serviço público, não poderá ter extinta a punibilidade pela ocorrência da prescrição.