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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UDESC
A respeito de redação oficial, julgue os itens que se seguem, com base no Manual de Padronização e Redação dos Atos Oficiais de Santa Catarina (Decreto Estadual n.º 1.070/2020).
Nas comunicações oficiais, os assuntos públicos devem ser tratados de forma pessoal, a partir das impressões individuais do redator.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UDESC
Com base nas disposições do Decreto Estadual n.º 4.184/2006, da Lei Complementar n.º 345/2006 e do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, julgue os itens a seguir.
A observância do limite máximo de idade é um dos requisitos para o provimento do funcionário público.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UDESC
Com base nas disposições do Decreto Estadual n.º 4.184/2006, da Lei Complementar n.º 345/2006 e do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, julgue os itens a seguir.
O Departamento é carreiro-cêntrico, responsável por um ou mais cursos de graduação, havendo a possibilidade de criação de departamento matério-cêntrico, por áreas de conhecimento ou programas de pós-graduação.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UDESC
Com base nas disposições do Decreto Estadual n.º 4.184/2006, da Lei Complementar n.º 345/2006 e do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, julgue os itens a seguir.
A progressão na carreira de técnico universitário ocorre por titulação ou qualificação com a movimentação do servidor da classe em que se encontra para a imediatamente superior, mantendo-se o nível correspondente.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UDESC
Com base nas disposições do Decreto Estadual n.º 4.184/2006, da Lei Complementar n.º 345/2006 e do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, julgue os itens a seguir.
A jornada normal de trabalho poderá ser reduzida até a metade, com a proporcional redução da remuneração, sempre que essa medida se mostrar necessária no caso de funcionário estudante e de outras situações especiais.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gravataí-RS
Segundo o Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (Lei Estadual nº 15.434/2020), os banhados são classificados como:
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Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte trecho do art. 244 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.
É vedado ao funcionário trabalhar sob as ordens imediatas de parentes, até____________grau, salvo quando se tratar de função de confiança e livre escolha, não podendo exceder a____________o número de auxiliares nessas condições.
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