Quanto à prevenção e à segurança contra incêndios nas edificações projetadas, uma obra pública no Estado de Santa Catarina deve seguir as instruções técnicas do Corpo de Bombeiros do Estado. Em relação às especificações técnicas dos materiais construtivos empregados, assinale a alternativa INCORRETA.

Em inspeção realizada na cantina de uma escola, o vigilante sanitário verifica a documentação dos funcionários que manipulam alimentos. Conforme a Lei Estadual nº 6.320/1983, a pessoa que manipule alimentos ou bebidas deve submeter-se a:

Com base no regimento do CREA-RO, assinale a opção que apresenta a denominação da comissão responsável por verificar o número de profissionais registrados e em dia com suas obrigações perante o Sistema CONFEA/CREA.

Ana é associada do IPAM-SAÚDE e optou pelo Plano Familiar, incluindo seu cônjuge e seu filho como dependentes. Após algum tempo, decidiu requerer a alteração para o Plano Individual. Nessa situação, conforme a Lei Complementar nº 298/2007:

Os símbolos oficiais possuem relevância histórica, política e cultural, contribuindo para a identidade coletiva e para a representação institucional de Estados e Municípios. Nesse contexto, no caso do Rio Grande do Sul, é possível afirmar que:

Sobre a Lei nº 15.474/2026, relativa à comercialização, à aquisição e à posse de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres, assinale a alternativa correta.

Define o Código de Ética e Conduta dos Servidores da Alece (Resolução nº 783/2026) que os perfis e as contas em redes sociais administrados por servidores, quando direta ou indiretamente associados ao exercício da função pública ou à imagem institucional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, são considerados de interesse público e submetem-se aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e responsabilidade. Presume-se a existência de interesse público, entre outras hipóteses, quando o perfil do servidor em rede social, corretamente:

A instituição da Política Estadual de Linguagem Simples no âmbito da Administração Pública do Ceará, por meio da Lei nº 18.246/2022, representa uma mudança no paradigma da comunicação pública, deslocando o foco da autoridade burocrática para a eficácia do direito à informação. No contexto da gestão de processos administrativos e da elaboração de atos normativos em órgãos estaduais, a aplicação de técnicas textuais afeta diretamente os princípios de eficiência e celeridade, reduzindo retrabalhos, erros de interpretação por parte dos administrados e o volume de contestações judiciais. Considerando as diretrizes legais estabelecidas pela Lei Estadual nº 18.246/2022 e a governança administrativa orientada à simplificação de documentos públicos, marque a alternativa correta.

No desenvolvimento de ações de comunicação e no atendimento ao cidadão cearense, os órgãos da administração pública devem seguir as diretrizes da Política Estadual de Linguagem Simples para promover a comunicação acessível. Segundo a Lei nº 18.246/2022, a Linguagem Simples deve

A Política Estadual de Resíduos Sólidos do Ceará estabelece diretrizes estratégicas para modernizar a gestão ambiental nos municípios, pautando-se em instrumentos de cooperação interfederativa e incentivos fiscais. Considerando as normas jurídicas, os mecanismos de governança regional e os instrumentos econômicos que regem essa política no território cearense, marque a alternativa correta.