Paulo, diretor da Transportadora "Vai e Volta", que presta serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros, sob o regime de fretamento, no Estado de São Paulo, é condenado definitivamente pelo crime de corrupção. Mesmo assim, a empresa decide mantê-lo no cargo após a sentença condenatória transitada em julgado. Nesse caso, nos termos preconizados pelo Decreto Estadual nº 29.912/1989, caberá ser aplicada à empresa "Vai e Volta" a penalidade de

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I. rodoviário.
II. hidroviário.
III. metroferroviário.

Está correto o que se afirma em

À luz do documento Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP), é correto afirmar que, ao final de cada plantão, o Agente de Segurança Penitenciário que estiver terminando seu turno de trabalho deverá:

I. realizar a contagem e a chamada nominal dos presos, mediante contato visual a fim de garantir sua presença;

II. conferir se os cadeados e as portas estão fechados e trancados, bem como devolver os equipamentos de trabalho e as chaves que estão sob sua responsabilidade;

III. verificar a situação de organização e limpeza do setor;

IV. informar verbalmente ao Agente de Segurança Penitenciário que o substituirá quanto às intercorrências relevantes do plantão.

Estão corretos:

Conforme o documento Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP), assinale a alternativa correta acerca do Conselho Disciplinar.