Em relação às viaturas do Corpo de Bombeiros do Estado de Mato Grosso, qual dos veículos indicados é utilizado para apoio em operações de incêndio com capacidade para 30.000 litros de água?

Em consonância com a Lei Estadual nº 10.076/2014, que dispõe sobre os critérios e condições que asseguram aos Oficiais e Praças da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso acesso à hierarquia militar, mediante promoção, de forma seletiva, gradual e sucessiva, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As promoções são efetuadas, regularmente, pelos critérios de antiguidade, merecimento e mérito intelectual.

( ) As promoções são efetuadas, em situações específicas, pelos critérios de ato de bravura, post mortem e por requerimento.

( ) Em casos extraordinários, pode haver promoção em ressarcimento de preterição.

( ) As Comissões de Promoção de Oficiai s e de Praças são nomeadas por ato do Comandante pelo prazo de 01 (um) ano, vedada a renovação.

Assinale a sequência correta.

Segundo o disposto na Lei Complementar Estadual nº 530/2014, que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) do Estado de Mato Grosso, assinale a afirmativa correta acerca de Praças.

Analise as assertivas abaixo com base na Lei Complementar nº 95/2013:

I. É de 15 dias o prazo para o empossado entrar em exercício, contados da data da posse.

II. O exercício deve ser dado pelo chefe da repartição para a qual o servidor for designado e será registrado no seu assentamento funcional.

III. À empossada que estiver no período compreendido pela licença à gestante, nos termos constitucionais, será dado o exercício ficto, sem remuneração, mediante apresentação de certidão de nascimento ou atestado médico, devendo iniciar de fato suas atividades no primeiro dia seguinte ao término da licença.

Quais estão corretas?

Francisco, famoso empreendedor do agronegócio, com destaque internacional, é indicado como réu em ação indenizatória cível proposta por Rômulo, este patrocinado pela Defensoria Pública. No curso do processo, verifica-se que Francisco é citado por hora certa, desconhecendo-se qualquer resposta processual. A Defensoria Pública pugna, na representação dos interesses de Rômulo, pelo prosseguimento da marcha processual, quando os autos são remetidos a outro órgão da Defensoria Pública com atribuição para atuar na Curadoria Especial.

Diante de tais fatos, tendo como orientação as disposições da Resolução DPGE nº 198, de 07 de outubro de 2019, da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, é correto afirmar que: