Com base no Decreto-lei n.º 220/1975, julgue o item subsequente.

Quando houver conveniência para o serviço, o chefe imediato poderá converter pena disciplinar de suspensão em multa, na base de 50% por dia de vencimento, sendo o funcionário punido obrigado a permanecer no serviço durante o número de horas de trabalho normal.

Com base no Decreto-lei n.º 220/1975, julgue o item subsequente.

O funcionário que se desvincular de um cargo público do estado do Rio de Janeiro para investir-se em outro perderá a estabilidade adquirida, ainda que não interrompa o exercício.

Um servidor público do estado da Paraíba foi demitido e, após transitar em julgado, sentença judicial invalidou a sua demissão. Nessa situação hipotética, se o cargo que ocupava não tiver sido extinto, o servidor deverá ser

Sobre as infrações e penas disciplinares previstas para os servidores públicos, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo,

Sobre as licenças decorrentes de gestação, adoção, lactação e paternidade, dispõe o Estatuto do Servidor Público do Estado do Espírito Santo:

Quanto aos atos relativos às obras e serviços públicos, assinale a alternativa correta.

A Lei Municipal de Campinas nº 1.399/55 dispõe que é direito do candidato ou do servidor recorrer de decisões e laudos emitidos com relação à sua capacidade de trabalho, que deverá ser oficialmente formalizado Protocolo Geral, a partir da data de ciência do fato pelo interessado, no prazo de até