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Foram encontradas 14.259 questões.

836096 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-SP
Nos termos da Lei Estadual n° 10.261/1968, ao funcionário público estadual é permitido:
 

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836095 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-SP
Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade do funcionário público estadual, conforme previsto na Lei n° 10.261/1968.
 

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836094 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-SP
Sobre a responsabilidade administrativa do funcionário público estadual, prevista na Lei n° 10.261/1968, assinale a alternativa correta.
 

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836093 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-SP
Segundo a Lei Estadual n° 10.261/1968, o funcionário público estadual tem como um dos seus deveres:
 

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836092 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-SP
Considerando o que prevê a Lei Estadual n° 10.261/1968, assinale a alternativa que indica corretamente uma exceção das proibições ao funcionário público estadual.
 

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834364 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São José Ouro-RS
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De acordo com a Lei Municipal nº 1.601/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor terá direito a repouso remunerado, em um dia de cada semana, preferencialmente aos domingos, bem como nos dias feriados civis e religiosos. Sobre o repouso semanal, assinalar a alternativa CORRETA:
 

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Conforme exposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pinheiro Preto/SC, o servidor público municipal poderá ser elevado de uma classe para outra imediatamente superior e de referência, também imediatamente superior, através de progressão funcional por:
I. Antiguidade.
II. Acesso.
III. Merecimento.
Quais estão corretas?
 

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De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 40/1992, constituem indenizações ao servidor público, exceto:
 

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819489 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberlândia-MG
A Lei Complementar nº 40/1992 do município de Uberlândia estabelece critérios para a contagem do tempo de serviço público municipal local.
Será(ão) contado(s) apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade
 

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Relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando as gratificações e os adicionais deferidos aos servidores municipais de Uberlândia pela Lei Complementar nº 40/1992 às suas respectivas características.
COLUNA I
1. Gratificação de função
2. Gratificação natalina
3. Adicional por serviço extraordinário
4. Adicional por tempo de serviço
COLUNA II
( ) Remuneração com acréscimo de cinquenta por cento em relação à hora normal de trabalho.
( ) Corresponde a um por cento do vencimento do seu cargo efetivo, ao qual se incorpora para todos os efeitos legais, até o limite de trinta e cinco anuênios.
( ) Devida(o) ao servidor investido em função de chefia, direção ou assessoramento.
( ) Corresponde a um doze avos, por mês de efetivo exercício, da remuneração devida, do cargo de que seja titular, em dezembro do ano
correspondente.
Assinale a sequência correta.
 

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