407327 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IADES
Orgão: METRÔ-DF

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Técnico Metroferroviário - Contabilidade
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Técnico Metroferroviário - Edificações
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Técnico Metroferroviário - Eletrônica
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Técnico Metroferroviário - Eletrotécnica
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Técnico Metroferroviário - Estradas
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Técnico Metroferroviário - Informática
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Técnico Metroferroviário - Mecânica
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Técnico Metroferroviário - Segurança do Trabalho
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Técnico Metroferroviário - Telecomunicações
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Conforme disposto no Regulamento de Transporte, Tráfego e Segurança do Metropolitano do Distrito Federal, assinale a alternativa correta em relação às características do serviço de operação do transporte metroviário.

A

Durante as paradas dos trens nas estações, as portas ficarão abertas pelo tempo mínimo de 10 segundos e apenas na face voltada para a plataforma de embarque e (ou) desembarque.

B

Os períodos regulares de funcionamento do serviço metroviário não poderão exceder a 20 horas diárias.

C

A circulação de trens não deverá ser mantida quando houver informações sobre ameaça de atentado contra instalações do Metrô-DF.

D

Os trens poderão, excepcionalmente, retornar de estação intermediária, não completando a viagem até o terminal.

E

Secretaria de Estado de Transporte do Distrito Federal caberá a definição das estações operacionais e dos dias e horários de funcionamento do serviço metroviário em suas linhas.

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407326 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IADES
Orgão: METRÔ-DF

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Analista Metroferroviário - Administrador
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Analista Metroferroviário - Advogado
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Analista Metroferroviário - Analista de Sistemas
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Analista Metroferroviário - Arquivista
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Analista Metroferroviário - Assistente Social
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Analista Metroferroviário - Bibliotecário
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Analista Metroferroviário - Contador
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Analista Metroferroviário - Economista
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Analista Metroferroviário - Médico do Trabalho
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Analista Metroferroviário - Pedagogo
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Analista Metroferroviário - Psicólogo
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Distrito Federal - DF

Em relação às competências do corpo de segurança dos metrôs em caso de acidente de trânsito, determinadas por expressa disposição legal, assinale a alternativa correta.

A

O corpo de segurança dos metrôs poderá autorizar, desde que após exame do local, independentemente da presença de autoridade ou agente policial, a imediata remoção das pessoas que tenham sofrido lesão, bem como dos veículos envolvidos no acidente, se estiverem no leito da via pública e prejudicarem o tráfego.

B

Independentemente da presença de autoridade ou agente policial, o corpo de segurança dos metrôs poderá autorizar, mesmo que não tenha havido exame do local, a imediata remoção dos veículos nele envolvidos, se estiverem no leito da via pública e prejudicarem o tráfego, competindo somente à polícia local autorizar a remoção de pessoas que tenham sofrido lesão.

C

Independentemente da presença de autoridade ou agente policial, o corpo de segurança dos metrôs poderá autorizar, mesmo que não tenha havido exame do local, a imediata remoção das pessoas que tenham sofrido lesão, bem como dos veículos nele envolvidos, se estiverem no leito da via pública e prejudicarem o tráfego.

D

Independentemente da presença de autoridade ou agente policial, o corpo de segurança dos metrôs poderá autorizar, desde que após exame do local, a imediata remoção das pessoas que tenham sofrido lesão, bem como dos veículos nele envolvidos, se estiverem no leito da via pública e prejudicarem o tráfego, cabendo ao Detran-DF a remoção dos veículos envolvidos.

E

Somente as autoridades ou agentes policiais poderão autorizar, ainda que não tenha havido exame do local, a imediata remoção das pessoas que tenham sofrido lesão, bem como dos veículos nele envolvidos, se estiverem no leito da via pública e prejudicarem o tráfego.

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385558 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNCAB
Orgão: COGERP-SE

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Perito Criminal - Análise de Sistemas
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Perito Criminal - Contabilidade
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Perito Criminal - Engenharia Agronômica
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Perito Criminal - Engenharia Civil
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Perito Criminal - Engenharia de Redes
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Perito Criminal - Engenharia Química
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Perito Criminal - Farmácia
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Perito Criminal - Odontolegista
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Perito Médico Legal
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Sergipe - SE

A prescrição das faltas disciplinares cometidas pelos servidores das carreiras de atividades periciais e das carreiras auxiliares de atividades periciais ocorrerá em:

A

2 (dois) anos, para faltas sujeitas às penas de advertência, repreensão e suspensão, iniciando-se o prazo prescricional na data do conhecimento da infração pela administração pública.

B

2 (dois) anos, para faltas sujeitas às penas de advertência, repreensão e suspensão, sendo suspenso pela instauração do procedimento disciplinar

C

2 (dois) anos, para faltas sujeitas às penas de advertência, repreensão e suspensão.

D

2 (dois) anos, para faltas sujeitas às penas de advertência, repreensão e demissão.

E

2 (dois) anos, para as faltas sujeitas às penas de demissão e interrompe-se pela instauração do procedimento disciplinar.

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385557 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNCAB
Orgão: COGERP-SE

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Perito Criminal - Análise de Sistemas
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Perito Criminal - Contabilidade
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Perito Criminal - Engenharia Agronômica
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Perito Criminal - Engenharia Civil
Provas ×
Perito Criminal - Engenharia de Redes
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Perito Criminal - Engenharia Química
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Perito Criminal - Farmácia
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Perito Criminal - Odontolegista
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Perito Médico Legal
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Sergipe - SE

A Lei Complementar Estadual nº 79/2002 dispõe que na promoção das carreiras dos servidores públicos civis de atividades periciais, para que o servidor ocupante de uma determinada classe passe para a classe imediatamente mais elevada, na respectiva Carreira, a promoção deverá ser feita observando-se

A

os critérios de antiguidade e de merecimento, alternadamente, na proporção de 1/3 (um terço) e de 1/2 (metade), respectivamente, das vagas existentes em cada classe.

B

os critérios de antiguidade e de merecimento, alternadamente, na proporção de 2/3 (dois terços) e de 1/3 (um terço), respectivamente, das vagas existentes em cada classe.

C

o critério de antiguidade, prioritariamente, seguido pelo critério de merecimento, na proporção de 2/3 (dois terços) e de 1/3 (um terço), respectivamente, das vagas existentes em cada classe.

D

o critério de merecimento, prioritariamente, seguido pelo critério de antiguidade, na proporção de 2/3 (dois terços) e de 1/3 (um terço), respectivamente, das vagas existentes em cada classe.

E

os critérios de antiguidade e de merecimento, alternadamente, na proporção de 1/3 (um terço) e 2/3 (dois terços), respectivamente, das vagas existentes em cada classe.

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385556 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNCAB
Orgão: COGERP-SE

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Perito Criminal - Análise de Sistemas
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Perito Criminal - Contabilidade
Provas ×
Perito Criminal - Engenharia Agronômica
Provas ×
Perito Criminal - Engenharia Civil
Provas ×
Perito Criminal - Engenharia de Redes
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Perito Criminal - Engenharia Química
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Perito Criminal - Farmácia
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Perito Criminal - Odontolegista
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Perito Médico Legal
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Sergipe - SE

Com relação ao direito de a Administração decretar a nulidade dos atos administrativos nas hipóteses previstas na Lei Complementar nº 33/1996 e suas respectivas alterações, é correto afirmar que:

A

A nulidade dos atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os seus destinatários, desde que provocados, decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada a má-fé.

B

A todo tempo, a nulidade poderá ser declarada pela Administração, quer seja de ofício ou por provocação de qualquer pessoa.

C

A nulidade dos atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os seus destinatários, atuando de oficio ou provocadamente e, decai em cinco anos, contados da data em que se tomou conhecimento dos mesmos, salvo comprovada a má-fé.

D

A nulidade dos atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os seus destinatários, atuando de oficio ou provocadamente, decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada a má-fé.

E

A todo tempo, a nulidade poderá ser declarada pela Administração, quer seja de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, salvo se comprovada a má-fé.

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374685 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Pref. Bom Retiro-SC
Orgão: Pref. Bom Retiro-SC

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Agente de Saúde
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Atendente de Consultório Odontológico
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Auxiliar de Enfermagem
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Enfermeiro
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Técnico de Enfermagem
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O Município de Bom Retiro (SC) foi elevado à categoria de Município pela lei Estadual 1408 de 04.10.1922. Ao ser criado nosso município foi desmembrado de partes de quais municípios. Assinale a alternativa correta:

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373898 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SES-PE

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Pernambuco - PE

O Art. 81 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco (Lei Nº 6.123/1968) dispõe sobre a vacância do cargo público, que ocorre mediante

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373897 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SES-PE

Provas:

Pernambuco - PE

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco (Lei nº 6.123/1968), a reintegração é o reingresso no serviço público com o ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo decorrente

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368915 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: CBTU

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Analista de Gestão - Administrador
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Analista de Gestão - Advogado
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Analista de Gestão - Economista
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Analista de Gestão - Pedagogo
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Arquivista
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Assistente Social
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O município de Itubaiuna pretende alugar determinado imóvel, no centro da cidade, para fins de atendimento das finalidades precípuas da administração, por preço compatível com o valor de mercado, devidamente demonstrado por avaliação prévia. Sabe-se que a necessidade de instalação e localização condicionou a escolha do referido imóvel e, considerando, ainda, a regra constitucional quanto à obrigatoriedade de realização de procedimento licitatório, assinale a alternativa correta.

A

Para a locação do imóvel, a administração deverá realizar procedimento licitatório específico, podendo optar, a depender do valor do contrato, pela modalidade convite ou leilão.

B

Não há que se falar em obrigatoriedade de procedimento licitatório, já que, como é cediço, a lei impõe a obrigatoriedade de realização do certame apenas nos casos de aquisição de bens, produtos ou serviços.

C

A administração municipal poderá realizar a contratação direta, ou seja, sem necessidade de realização do procedimento licitatório, já que o caso apresentado amolda-se a uma das possibilidades de dispensa de licitação.

D

A escolha do imóvel pela administração no caso apresentado, mesmo que para locação, constitui ato imoral e atentatório aos princípios da isonomia e impessoalidade, vez que há flagrante favorecimento de um determinado particular

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352470 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CETRO
Orgão: Fund. CASA

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Agente Educacional
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No Regimento Interno da Fundação Casa, artigo 26, preconiza-se a construção da proposta do Plano Individual de Atendimento (PIA). Constarão no PIA, no mínimo,

I. os resultados do diagnóstico polidimensional.

II. os objetivos declarados pela família do adolescente.

III. as formas de participação da família para o efetivo cumprimento do Plano Individual de Atendimento.

É correto o que está contido em