As orientações para novas contratações e renovações de contratos baseados em unidade de serviço técnico (UST), da Secretaria de Governo Digital, visam, entre outros objetivos, orientar a renovação de contratos remunerados por UST, com foco na economicidade e na eficiência. Considerando as referidas orientações, assinale a opção correta.

A

Devem ser claramente definidos os elementos que compõem a UST, os padrões de qualidade exigidos e as tarefas necessárias, com memória de cálculo que justifique quantitativo de esforço, unidades previstas e fatores de ponderação.

B

É permitido prorrogar contratos com base em UST sem necessidade de revisão do planejamento inicial, caso o fornecedor mantenha os mesmos profissionais e o mesmo escopo.

C

Não é necessário considerar níveis de complexidade das tarefas ou níveis mínimos de serviço na definição de equivalência em UST, bastando estimativas genéricas de esforço.

D

Uma das vantagens da adoção da métrica UST é que a sua forma de remuneração por volume de unidade técnica dispensa o planejamento prévio do escopo e a mensuração dos resultados.

E

É dispensável a existência de memória de cálculo detalhada para cada item do catálogo, desde que a adoção da métrica UST seja consensual entre os órgãos envolvidos.

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3913937 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Riacho Santo Antônio-PB

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Professor B - Educação Física
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No Brasil foi sancionada a Lei 13.185/2015, instituindo o Programa de Combate à Intimidação Sistemática. Deste modo, é CORRETO afirmar que:

A

a intimidação sistemática social é praticada quando ocorre ação de ignorar, isolar e excluir.

B

bater e destruir pertences de outrem são consideradas ações de intimidação sistemática classificada de ordem física.

C

O bullying caracteriza-se quando há violência, essencialmente psicológica.

D

O bullying é todo ato de violência psicológica, repetitiva, que ocorre com motivação evidente, praticado a uma pessoa, com o objetivo de agredi-la.

E

A intimidação sistemática ocorre quando há, primordialmente, violência em forma de humilhação

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3912763 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: NUCEPE
Orgão: SEDUC-PI

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Professor - Curso Técnico em Sistemas de Energia Renovável
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Em 2022, o governo brasileiro reforçou as políticas públicas para energias renováveis, principalmente para energia solar e eólica, com a implementação da Lei nº 14.300, que estabelece o marco legal da geração distribuída. Essa lei proporciona incentivos fiscais e financeiros para pequenos produtores de energia renovável que injetam sua produção na rede elétrica. Além disso, há maior incentivo ao financiamento por meio de bancos públicos e privados para fomentar a adesão de consumidores e empresas ao uso de energias renováveis. No entanto, um dos desafios dessa transição é garantir a sustentabilidade ambiental e social dos projetos, minimizando os impactos negativos e garantindo o uso responsável dos recursos naturais.

Fonte: Brasil. Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.

Com base na leitura do suporte políticas de incentivo vigentes. Avalie as seguintes afirmações:

I. A Lei nº 14.300 incentiva a sobre o marco regulatório para energias geração distribuída de energia renovável, renováveis no Brasil e nas oferecendo subsídios para pequenos produtores que injetam energia na rede elétrica.
II. Um dos principais desafios da transição energética, conforme descrito no suporte, é a ampliação das linhas de crédito para pessoas físicas, sem considerar os impactos ambientais e sociais dos projetos.
III. Políticas de financiamento específicas para energias renováveis no Brasil são limitadas a bancos públicos, sem incentivo da iniciativa privada.
IV. O marco regulatório da geração distribuída visa promover a sustentabilidade, minimizando os impactos ambientais e sociais associados ao uso de recursos naturais.

Assinale a alternativa que apresenta APENAS as afirmações corretas:

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3911708 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: UNESP

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Assistente de Suporte Acadêmico III - Produtos Químicos Controlados
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A Portaria n° 240/2019 regulamenta

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3906887 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: BRDE

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Analista de Projetos - Direito
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Sobre a Letra de Crédito do Desenvolvimento, regulamentada pela Lei nº 14.937/2024, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Fica instituída a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), título de crédito nominativo, transferível e de livre negociação, representativo de promessa de pagamento em dinheiro.

B

A instituição emissora de LCD deverá disponibilizar em seu site o relatório anual de efetividade, com a identificação dos projetos apoiados pela instituição financeira em montante equivalente às emissões de LCDs.

C

Os rendimentos tributados exclusivamente na fonte poderão ser excluídos na apuração do lucro real.

D

As perdas apuradas nas operações com os ativos a que se refere este artigo, quando realizadas por pessoa jurídica tributada com base no lucro real, serão dedutíveis na apuração do lucro real.

E

A distribuição pública da LCD observará o disposto pela Comissão de Valores Mobiliários.

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3906886 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: BRDE

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Analista de Projetos - Direito
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A respeito do Sistema de Consórcios, à luz da Lei nº 11.795/2008, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os recursos dos grupos geridos pela administradora de consórcio serão contabilizados conjuntamente.

B

Consórcio é a reunião de pessoas naturais e jurídicas em grupo, com prazo de duração e número de cotas previamente determinados, promovida por administradora de consórcio, com a finalidade de propiciar a seus integrantes, de forma isonômica, a aquisição de bens ou serviços, por meio de autofinanciamento.

C

O grupo de consórcio será representado por sua administradora, em caráter irrevogável e irretratável, ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele, na defesa dos direitos e interesses coletivamente considerados e para a execução do contrato de participação em grupo de consórcio, por adesão.

D

O grupo de consórcio é autônomo em relação aos demais e possui patrimônio próprio, que não se confunde com o de outro grupo, nem com o da própria administradora.

E

Os diretores, gerentes, prepostos e sócios com função de gestão na administradora de consórcio são depositários, para todos os efeitos, das quantias que a administradora receber dos consorciados na sua gestão, até o cumprimento da obrigação assumida no contrato de participação em grupo de consórcio, por adesão, respondendo pessoal e solidariamente, independentemente da verificação de culpa, pelas obrigações perante os consorciados.

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3905985 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-6

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Analista de Gestão - Compras e Licitações
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Com base na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, que trata da realização de pesquisa de preços, julgue o item a seguir.

O orçamento estimado para a contratação poderá ser mantido em sigilo, desde que devidamente justificado, sem comprometer a divulgação dos quantitativos detalhados e das demais informações essenciais para a elaboração das propostas, exceto no caso de licitação em que o critério de julgamento seja o maior desconto.

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3905984 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-6

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Analista de Gestão - Compras e Licitações
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Com base na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, que trata da realização de pesquisa de preços, julgue o item a seguir.

Considera-se superfaturamento o preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado, seja de apenas um item ou seja do valor global do objeto.

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3905983 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-6

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Analista de Gestão - Compras e Licitações
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Com base na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, que trata da realização de pesquisa de preços, julgue o item a seguir.

A Instrução Normativa aplica-se às aquisições de bens e à contratação de serviços em geral, incluindo as contratações de obras e serviços de engenharia.