1030539 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Administração IndiretaEBSERH

Com base no que estabelece o Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Estatuto Social da EBSERH, assinale a alternativa correta.

A

O capital social da EBSERH é de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), integralmente sob a propriedade da União. O capital social não poderá ser aumentado, exceto se integralizado pelos Estados, por meio de incorporação de bens e direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro.

B

O capital social da EBSERH é de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), cuja propriedade é dividida entre a União e os Estados em partes equivalentes. O capital social poderá ser aumentado e integralizado com recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento dos Estados, bem como pela incorporação de qualquer espécie de bens, exceto direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro.

C

O capital social da EBSERH é de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), cuja propriedade é dividida entre a União e os Estados em partes equivalentes. O capital social poderá ser aumentado e integralizado com recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, bem como pela incorporação de qualquer espécie de bens, exceto direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro.

D

O capital social da EBSERH é de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), integralmente sob a propriedade da União. O capital social poderá ser aumentado e integralizado com recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, bem como pela incorporação de qualquer espécie de bens e direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro.

E

O capital social da EBSERH é de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), cuja propriedade é dividida entre a União e os Estados em partes equivalentes. O capital social poderá ser aumentado e integralizado com recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, bem como pela incorporação de qualquer espécie de bens, exceto direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro.

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1030538 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Dentista
Provas ×
Enfermeiro
Provas ×
Engenheiro Civil
Provas ×
Fisioterapeuta - Terapia Intensiva
Provas ×
Psicólogo - Organizacional e do Trabalho
Provas ×

Administração IndiretaEBSERH

Em relação ao que estabelece a Lei Federal nº 12.550/2011, assinale a alternativa correta.

A

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) fica autorizada a patrocinar entidade fechada de previdência privada, nos termos da legislação vigente. O patrocínio poderá ser feito mediante adesão à entidade fechada de previdência privada já existente.

B

A EBSERH fica autorizada a patrocinar entidade aberta de previdência privada, nos termos da legislação vigente. O patrocínio deverá ser feito mediante contrato administrativo, precedido de licitação, com empresa privada, que instituirá a entidade de previdência após a assinatura do contrato.

C

A EBSERH fica autorizada a patrocinar entidade fechada de previdência, desde que pública, nos termos da legislação vigente. O patrocínio deverá ser feito mediante contrato administrativo, precedido de licitação, com empresa pública, que instituirá a entidade de previdência.

D

A EBSERH fica proibida de patrocinar entidade fechada de previdência privada, ressalvada a possibilidade de adesão à entidade pública de previdência privada já existente, nos termos da legislação vigente.

E

A EBSERH fica proibida de patrocinar entidade fechada de previdência privada, inclusive, mediante adesão à entidade fechada de previdência privada já existente.

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1030512 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Assistente Administrativo
Provas ×
Técnico de Citopatologia
Provas ×
Técnico de Farmácia x
Provas ×
Técnico de Higiene e Saúde Bucal
Provas ×
Técnico em Análises Clínicas
Provas ×
Técnico(a) em Radiologia
Provas ×
Técnido de Enfermagem - Saúde do Trabalhador
Provas ×

Administração IndiretaEBSERH

De acordo com o que estabelece o Regimento Interno da EBSERH - 3ª revisão, o Conselho Fiscal, como órgão permanente da EBSERH, é composto

A

por seis membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação, sendo: dois membros indicados pelo Ministro de Estado da Educação, dos quais um exercerá a presidência e o outro a vice-presidência; dois membros indicados pelo Ministro de Estado da Saúde; e dois membros indicados pelo Ministro de Estado da Fazenda, como representantes do Tesouro Nacional.

B

por três membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação, sendo: um membro indicado pelo Ministro de Estado da Educação, que exercerá a presidência; um membro indicado pelo Ministro de Estado da Saúde; e um membro indicado pelo Ministro de Estado da Fazenda, como representante do Tesouro Nacional.

C

por seis membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação, sendo: um membro indicado pelo Ministro de Estado da Educação, que exercerá a presidência; três membros indicados pelo Ministro de Estado da Saúde; e dois membros indicados pelo Ministro de Estado da Fazenda, como representantes do Tesouro Nacional.

D

por três membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo Ministro de Estado da Saúde, sendo: um membro indicado pelo Ministro de Estado da Educação, que exercerá a presidência e dois membros indicados pelo Ministro de Estado da Fazenda, como representante do Tesouro Nacional.

E

por seis membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo Ministro de Estado da Saúde, sendo: dois membros indicados pelo Ministro de Estado da Educação; três membros indicados pelo Ministro de Estado da Saúde; e um membro indicado pelo Ministro de Estado da Fazenda, como representante do Tesouro Nacional e que exercerá a presidência.

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1030511 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Assistente Administrativo
Provas ×
Técnico de Citopatologia
Provas ×
Técnico de Farmácia x
Provas ×
Técnico de Higiene e Saúde Bucal
Provas ×
Técnico em Análises Clínicas
Provas ×
Técnico(a) em Radiologia
Provas ×
Técnido de Enfermagem - Saúde do Trabalhador
Provas ×

Administração IndiretaEBSERH

De acordo com o que estabelece o Regimento Interno da EBSERH - 3ª revisão, a respeito do Conselho Consultivo, assinale a alternativa correta.

A

O Conselho Consultivo é o órgão permanente da EBSERH que tem a finalidade de oferecer consultoria e apoio à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração, além de avaliar e fazer sugestões em relação ao papel social da EBSERH, de acordo com seus objetivos específicos na sociedade.

B

O Conselho Consultivo é constituído pelos seguintes membros: o Presidente da EBSERH, que o preside; dois representantes do Ministério da Educação; dois representantes do Ministério da Saúde; quatro representantes dos usuários dos serviços de saúde dos hospitais universitários federais, filiais da EBSERH, indicados pelo Conselho Nacional de Saúde.

C

Os membros do Conselho Consultivo serão indicados anualmente, pelos respectivos órgãos ou entidades, e designados pelo Ministro de Estado da Saúde, sendo suas investiduras feitas mediante registro na ata da primeira reunião de que participarem.

D

A atuação de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo será remunerada por subsídio equivalente a vinte por cento da remuneração dos Diretores, assegurada, inclusive, a indenização das despesas com locomoção, estadia e alimentação necessárias ao desempenho da função.

E

O Conselho Consultivo reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos uma vez por semana e, extraordinariamente, a pedido de dois terços dos seus membros ou sempre que convocado pelo Presidente, por sua iniciativa ou por solicitação do Conselho de Administração.

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1030510 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Assistente Administrativo
Provas ×
Técnico de Citopatologia
Provas ×
Técnico de Farmácia x
Provas ×
Técnico de Higiene e Saúde Bucal
Provas ×
Técnico em Análises Clínicas
Provas ×
Técnico(a) em Radiologia
Provas ×
Técnido de Enfermagem - Saúde do Trabalhador
Provas ×

Administração IndiretaEBSERH

Conforme o Estatuto Social da EBSERH, aprovado pelo Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, assinale a alternativa correta.

A

A EBSERH será administrada por uma Diretoria Executiva, composta pelo Presidente e até seis Diretores, todos nomeados e destituíveis, a qualquer tempo, pelo Presidente da República, por indicação do Ministro de Estado da Educação.

B

A EBSERH será administrada por uma Diretoria Executiva, composta pelo Presidente e até nove Diretores, todos nomeados e destituíveis, a qualquer tempo, pelo Presidente da República, por indicação do Ministro de Estado da Educação.

C

A EBSERH será administrada por uma Diretoria Executiva, composta pelo Presidente e até três Diretores, todos nomeados e destituíveis, a qualquer tempo, pelo Presidente da República, por indicação do Ministro de Estado da Saúde.

D

A EBSERH será administrada por uma Diretoria Executiva, composta pelo Presidente e até três Diretores, todos nomeados e destituíveis, a qualquer tempo, pelo Ministro de Estado da Saúde, por indicação do Ministro de Estado da Educação.

E

A EBSERH será administrada por uma Diretoria Executiva, composta pelo Presidente e até nove Diretores, todos nomeados e destituíveis, a qualquer tempo, pelo Ministro de Estado da Educação, por indicação do Ministro de Estado da Saúde.

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1030509 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Assistente Administrativo
Provas ×
Técnico de Citopatologia
Provas ×
Técnico de Farmácia x
Provas ×
Técnico de Higiene e Saúde Bucal
Provas ×
Técnico em Análises Clínicas
Provas ×
Técnico(a) em Radiologia
Provas ×
Técnido de Enfermagem - Saúde do Trabalhador
Provas ×

Administração IndiretaEBSERH

De acordo com o que estabelece a Lei Federal nº 12.550/2011, assinale a alternativa correta.

A

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) tem personalidade jurídica de direito público e patrimônio próprio, é vinculada ao Ministério da Saúde, com prazo de duração de vinte anos, prorrogáveis por igual período, em caso de manutenção das necessidades que a instituiu.

B

A EBSERH não poderá criar subsidiárias para o desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto social.

C

A EBSERH terá seu capital social dividido em parte sob propriedade da União e parte sob a propriedade da inciativa privada, vedada a participação de empresas multinacionais.

D

É dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.

E

A EBSERH, em respeito ao princípio da autonomia universitária, não poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres.

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1030236 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Analista Administrativo - Administração
Provas ×
Assistente Social
Provas ×
Biólogo
Provas ×
Biomédico
Provas ×
Educador Físico
Provas ×
Enfermeiro - Saúde do Trabalhador
Provas ×
Enfermeiro - Saúde Mental
Provas ×
Enfermeiro - Terapia Intensiva
Provas ×
Enfermeiro - Urgência e Emergência
Provas ×
Farmacêutico
Provas ×
Físico - Física Médica/Radiodiagnóstico
Provas ×
Fisioterapeuta
Provas ×
Fonoaudiólogo
Provas ×
Médico - Cardiologia
Provas ×
Médico - Geriatria
Provas ×
Nutricionista
Provas ×
Odontólogo - Traumatologia Bucomaxilofacial
Provas ×
Pedagogo
Provas ×
Psicólogo - Psicologia Hospitalar
Provas ×
Tecnólogo - Radiologia
Provas ×
Terapeuta Ocupacional
Provas ×

Administração IndiretaEBSERH

De acordo com o que estabelece o Regimento Interno da EBSERH - 3ª revisão, a Corregedoria Geral é um órgão de

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1030235 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Analista Administrativo - Administração
Provas ×
Assistente Social
Provas ×
Biólogo
Provas ×
Biomédico
Provas ×
Educador Físico
Provas ×
Enfermeiro - Saúde do Trabalhador
Provas ×
Enfermeiro - Saúde Mental
Provas ×
Enfermeiro - Terapia Intensiva
Provas ×
Enfermeiro - Urgência e Emergência
Provas ×
Farmacêutico
Provas ×
Físico - Física Médica/Radiodiagnóstico
Provas ×
Fisioterapeuta
Provas ×
Fonoaudiólogo
Provas ×
Médico - Cardiologia
Provas ×
Médico - Geriatria
Provas ×
Nutricionista
Provas ×
Odontólogo - Traumatologia Bucomaxilofacial
Provas ×
Pedagogo
Provas ×
Psicólogo - Psicologia Hospitalar
Provas ×
Tecnólogo - Radiologia
Provas ×
Terapeuta Ocupacional
Provas ×

Administração IndiretaEBSERH

Considerando o Regimento Interno da EBSERH - 3ª revisão, a respeito da Auditoria Interna, assinale a alternativa correta.

A

O órgão de Auditoria Interna da EBSERH vincula-se diretamente ao Conselho Consultivo, e terá suporte administrativo da Presidência da EBSERH, que proverá os meios e condições necessários à execução das suas competências.

B

A Auditoria Interna possui autorização para acesso a registros, pessoal, informações, sistemas e propriedades físicas relevantes à execução de suas ações de controle.

C

A nomeação, designação, exoneração ou dispensa do Auditor Geral, titular da Auditoria Interna da Sede, será submetida, pelo Presidente da EBSERH, à aprovação do Ministro de Estado da Educação e, subsequentemente, à aprovação da Controladoria-Geral da União.

D

Todos os servidores e empregados da EBSERH prestarão o apoio necessário para a realização das Ações de Controle da Auditoria Interna, sendo vedada solicitação à assistência de especialistas e de outros profissionais, internos ou externos à instituição.

E

A Auditoria Interna é um órgão de administração, independente da EBSERH, vinculado à Controladoria-Geral da União.

Provas

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1030233 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Analista Administrativo - Administração
Provas ×
Assistente Social
Provas ×
Biólogo
Provas ×
Biomédico
Provas ×
Educador Físico
Provas ×
Enfermeiro - Saúde do Trabalhador
Provas ×
Enfermeiro - Saúde Mental
Provas ×
Enfermeiro - Terapia Intensiva
Provas ×
Enfermeiro - Urgência e Emergência
Provas ×
Farmacêutico
Provas ×
Físico - Física Médica/Radiodiagnóstico
Provas ×
Fisioterapeuta
Provas ×
Fonoaudiólogo
Provas ×
Médico - Cardiologia
Provas ×
Médico - Geriatria
Provas ×
Nutricionista
Provas ×
Odontólogo - Traumatologia Bucomaxilofacial
Provas ×
Pedagogo
Provas ×
Psicólogo - Psicologia Hospitalar
Provas ×
Tecnólogo - Radiologia
Provas ×
Terapeuta Ocupacional
Provas ×

Administração IndiretaEBSERH

Com base no que dispõe a Lei Federal nº 12.550/2011, assinale a alternativa correta.

A

O lucro líquido da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) será reinvestido para atendimento do objeto social da empresa, inclusive as parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingência.

B

O lucro líquido da EBSERH será reinvestido para atendimento do objeto social da empresa, excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingência.

C

O lucro líquido da EBSERH será integralmente investido em atividades de promoção à assistência social e em hospitais beneficentes, excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingência.

D

O lucro líquido da EBSERH será integralmente investido em atividades de promoção à assistência social e em hospitais beneficentes, inclusive as parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingência.

E

O lucro líquido da EBSERH e a reserva para contingência serão investidos em atividades de promoção à assistência social, excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal, as quais devem atender aos hospitais beneficentes.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1020715 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Analista Administrativo - Administração
Provas ×
Assistente Social
Provas ×
Biólogo
Provas ×
Biomédico
Provas ×
Educador Físico
Provas ×
Enfermeiro - Saúde do Trabalhador
Provas ×
Enfermeiro - Saúde Mental
Provas ×
Enfermeiro - Terapia Intensiva
Provas ×
Enfermeiro - Urgência e Emergência
Provas ×
Farmacêutico
Provas ×
Físico - Física Médica/Radiodiagnóstico
Provas ×
Fisioterapeuta
Provas ×
Fonoaudiólogo
Provas ×
Médico - Cardiologia
Provas ×
Médico - Geriatria
Provas ×
Nutricionista
Provas ×
Odontólogo - Traumatologia Bucomaxilofacial
Provas ×
Pedagogo
Provas ×
Psicólogo - Psicologia Hospitalar
Provas ×
Tecnólogo - Radiologia
Provas ×
Terapeuta Ocupacional
Provas ×

Administração IndiretaEBSERH

Considerando o que estabelece o Estatuto Social da EBSERH, aprovado pelo Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, assinale a alternativa correta.

A

A EBSERH, empresa pública federal, vinculada ao Ministério da Saúde, sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas privadas, exceto quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

B

A EBSERH, empresa pública federal, unipessoal, vinculada ao Ministério da Educação, sujeitarse- á ao regime jurídico próprio das empresas públicas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

C

A EBSERH, empresa pública federal, unipessoal, vinculada ao Ministério da Saúde, sujeitarse- á ao regime jurídico próprio das empresas públicas, exceto quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

D

A EBSERH, empresa pública federal, unipessoal, vinculada ao Ministério da Saúde, sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas públicas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

E

A EBSERH, empresa pública federal, unipessoal, vinculada ao Ministério da Educação, sujeitarse-á ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.