Em relação a políticas públicas direcionadas ao setor agropecuário, julgue os itens seguintes.

Um dos eixos do programa Mais Alimentos refere-se ao estímulo à produção de maquinário e de implementos agrícolas adequados às necessidades da agricultura familiar.

Em relação a políticas públicas direcionadas ao setor agropecuário, julgue os itens seguintes.

Os juros cobrados pelo PRONAF têm apresentado progressivo aumento desde a criação do programa.

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue os itens subsequentes.

O tratamento de dados pessoais no agronegócio pode ser realizado sem o consentimento explícito do titular quando isso for necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias impostas ao controlador, desde que observados os princípios da finalidade, adequação e necessidade estabelecidos pela LGPD.

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue os itens subsequentes.

A LGPD estabelece dez princípios fundamentais que devem ser observados no tratamento de dados pessoais; entre eles estão a finalidade, a necessidade, o livre acesso e a segurança.

A ENEC tem como uma de suas diretrizes a eliminação da poluição e a redução da geração de rejeitos e resíduos.

Considera-se economia circular o sistema econômico de produção que mantém o fluxo de recursos e associa a atividade econômica à gestão dos recursos por meio da substituição de materiais e dos produtos finais, com a eliminação total de resíduos.

Os principais objetivos da ENEC incluem a minimização do uso de recursos e a redução da geração de resíduos, a fim de preservar o valor dos materiais ao longo de seu ciclo de vida.

A ENEC prevê instrumentos financeiros de auxílio à economia circular, inclusive por meio da isenção total de impostos e pelo estímulo a compras públicas de bens e serviços circulares.

É tipificada como crime, de acordo com a Lei de delitos informáticos, a invasão de dispositivo informático alheio mediante violação de mecanismo de segurança, previstos agravantes para casos de obtenção de dados sigilosos e divulgação ou comercialização desses dados.

A permanência do usuário ou dependente de drogas em comunidade terapêutica acolhedora caracteriza-se pela compulsoriedade, precedida de avaliação médica.