É vedado ao corretor de imóveis

De acordo com o Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis, ao oferecer um negócio, o corretor de imóveis deve

Conforme o Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis (aprovado pela Resolução-COFECI n.º 326/1992), o Corretor de Imóveis deve exercer a profissão com

Com base no CPD, o processo disciplinar pode se originar

De acordo com o CPD, as infrações disciplinares previstas na Lei n.º 6.530/1978 e Decreto nº 81.871/1978 são apuradas por meio de

Segundo o Código de Processo Disciplinar, Resolução-COFECI nº 146/1982 (CPD), a jurisdição administrativa disciplinar é exercida:

Conforme a Lei Federal n.º 6.530/1978, é atribuição dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis:

Segundo a Lei Federal n.º 6.530/1978, o exercício da profissão de Corretor de Imóveis depende

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), os órgãos envolvidos no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade são compostos por __________ representantes dos órgãos, __________ de organizações da sociedade civil,__________ de instituições científicas, tecnológicas e de inovação e __________ de confederações sindicais, __________ de entidades representativas do setor empresarial e __________ de entidades representativas do setor laboral.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

A Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), consolidada pela Lei nº 13.675/2018, insere-se no escopo das políticas públicas estruturantes da segurança interna do Estado brasileiro, delineando diretrizes, princípios e instrumentos voltados à promoção da prevenção, da repressão qualificada e da proteção integral da cidadania. O texto legal prevê mecanismos para articulação federativa, metas mensuráveis, planejamento interinstitucional e respeito aos direitos humanos. À luz dessa arquitetura normativa e das competências legalmente estabelecidas, assinale a alternativa que melhor representa um princípio ou diretriz da PNSPDS: