Sobre Policiamento Ostensivo, analise as afirmativas, e marque a única alternativa INCORRETA.

Leia o enunciado da questão, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) para as proposições e, em seguida, marque a alternativa correta.

O Tenente João, chefe da equipe do exame de pagamento de sua Organização Militar (OM), estava com dúvidas de quem seriam considerados, segundo a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), dependentes do militar. Assim, foi até a Seção de Pessoal em busca de orientação. Lá, o Chefe da seção de pessoal (S1) da unidade disse que são considerados dependentes do militar, desde que assim declarados por ele na organização militar competente, de acordo com os §2° e §3° do Art. 50 do Estatuto dos Militares:

( ) o cônjuge ou o companheiro com quem viva em união estável, na constância do vínculo.

( ) o filho menor de 21 (vinte e um) anos de idade.

( ) a ex-esposa com direito à pensão alimentícia estabelecida por sentença transitada em julgado, enquanto não contrair novo matrimônio.

( ) o enteado inválido.

( ) a filha solteira, desde que não receba remuneração.

( ) o pai e a mãe, desde que não recebam rendimentos e sejam declarados por ele na organização militar competente.

A Lei Estadual nº 10.076/2014 estabelece as condições básicas para que os militares da ativa do Estado de Mato Grosso possam concorrer à promoção por ordem hierárquica de colocação no quadro de Praça ou Oficial. Uma das condições é ter tempo de serviço arregimentado, cuja definição legal consiste no “tempo passado pelo militar estadual, em determinados postos ou graduações, no exercício de funções consideradas arregimentadas, nos termos do regulamento desta lei”.

Com base nas normas do Decreto Estadual nº 2.268/2014, que regulamenta a Lei Estadual nº 10.076/2014, assinale a alternativa que descreve período a ser considerado como tempo de serviço arregimentado.

A Constituição Federal, em seu inciso LV, do Art. 5º, estabelece o princípio da ampla defesa e do contraditório, tendo aplicação relevante em todo processo administrativo, em especial o militar, sendo concedido este princípio ao sindicado, com previsão nos Artigos 15º ao 18º, das Instruções Gerais para a elaboração de sindicância no âmbito da Força Terrestre.

Do exposto, assinale a alternativa INCORRETA:

Com base na legislação pertinente ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (CBMAL), julgue o item a seguir.

A escolha é um critério de promoção exclusivo dos postos de tenente-coronel e coronel.

Com base na legislação pertinente ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (CBMAL), julgue o item a seguir.

O ingressante no CBMAL é imediatamente promovido à graduação seguinte se conclui o curso de formação com aproveitamento.

O Ten Cel Chivunk, autoridade instauradora de uma sindicância, em função da complexidade do fato a ser apurado, determinou no dia 16 de junho de 20XX, que a Cap Rosa Maria, sindicante, realizasse diligências complementares para apresentar as devidas averiguações e conclusão, com a devida remessa dos autos para a autoridade instauradora.

Do exposto, e com fulcro no calendário abaixo, responda:

Qual o prazo limite, considerando que não houve prorrogação do prazo, do sindicante para remessa dos autos para a autoridade instauradora?

JUNHO 20XX

JULHO 20XX

Com base na legislação pertinente ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (CBMAL), julgue o item a seguir.

Se dois aspirantes-a-oficial incorporarem no CBMAL na mesma data, o mais antigo entre eles na hierarquia militar será o que tiver nascido primeiro.

Quanto às medidas previstas no Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº 555/2014) que podem afetar a situação funcional dos militares, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

Marque a sequência correta.

O Manual de Polícia Judiciária Militar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso (CBMMT), aprovado pela Portaria nº 009/GAB/CMTEGERAL/2017, com fundamento nas normas legais e regulamentos gerais, apresenta os seguintes procedimentos:

I- ____________ ______________: formalização escrita, feita e assinada por militar possuidor de precedência hierárquica em relação ao militar imputado como faltoso, dirigida ao comandante, diretor ou chefe, acerca de ato ou fato contrário à disciplina militar.

II- ___________ _______________: averiguação preliminar para verificação de indícios de autoria e materialidade do fato, a ser realizada, a critério da autoridade competente, pela Seção de Inteligência ou por militar possuidor de precedência hierárquica em relação ao militar imputado como faltoso.

III- Relatório de _______________ ____________: tem natureza de instrução preliminar e investigativa, cuja finalidade precípua é evitar portarias de instauração de processos regulares sem que haja elementos de convicção suficientes da ocorrência do fato e de sua autoria.

IV- ____________ ______________ Militar: conjunto de atos investigatórios que tem por objetivo apurar possível infração penal militar, para colher elementos de autoria e materialidade necessários à proposição da ação penal.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.