(PMM/URCA 2025) Assinale a alternativa correta segundo a Lei Orgânica do Município de Mauriti-CE:

Um servidor público do município de Cidade Ocidental acumulou mais de sessenta dias de faltas intercaladas e injustificadas ao serviço no decorrer do ano de 2025. Qual punição disciplinar será aplicada a ele?

Conforme o art. 5° da Deliberação n° 08/2023 do Conselho Municipal de Educação de Sorocaba, a reclassificação de estudantes do Ensino Fundamental ocorrerá a partir de, entre outros,

Conforme o art. 6° da Deliberação CME no 02/2009 do Conselho Municipal de Educação de Sorocaba, os cursos correspondentes aos Anos Finais do Ensino Fundamental e ao Ensino Médio serão organizados e desenvolvidos por meio de

De acordo com o art. 3° do Decreto Municipal n° 24.392/2018 da Prefeitura de Sorocaba, os agentes públicos deverão garantir

Suponha que Mário é servidor público do Município de Sorocaba e ainda está em estágio probatório. Como está passando por problemas familiares desde que foi empossado no cargo, ele faltou diversas vezes, tendo tanto faltas injustificadas, como justificadas. Mário tem consciência que assiduidade e pontualidade são fatores de caráter objetivo para avaliação do estágio probatório e está preocupado com a pontuação que receberá.

Com base no disposto no Decreto nº 22.120/2015, é correto afirmar que, da pontuação obtida por Mário na Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório, serão descontados

Imagine que Leandro é servidor público do Município de Sorocaba e ocupa o cargo de auxiliar de educação. Na última sexta-feira, sem prévia autorização do seu chefe imediato, Leandro ausentou-se do serviço durante o expediente, ficando fora por duas horas.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei Municipal nº 3.800/1991, é correto afirmar:

O Estágio Probatório dos servidores públicos do município de Sorocaba é regulamentado pelo Decreto nº 22.120/2015. De acordo com o art. 2º desse documento, é correto afirmar, sobre a avaliação do servidor, que

Um secretário de escola foi nomeado para um cargo de confiança na prefeitura de seu município. De acordo com o art. 56 da Lei Municipal nº 3.800/1991 (Estatuto dos Servidores Municipais de Sorocaba), esse funcionário

Antônio é funcionário da Secretaria Municipal de Educação de Sorocaba. Seu superior é Bernardo, um servidor muito mais antigo do que ele. Um dia, Antônio recebe de Bernardo uma ordem claramente conflitante com princípios e procedimentos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Municipais de Sorocaba (Lei nº 3.800/1991). Ao apontar a ilegalidade ao chefe, este lhe responde: “eu sei que essa medida conflita com o Estatuto, mas mesmo assim é uma ação importante para o sucesso dessa administração”.

De acordo com o artigo 153 da referida lei, Antônio deve