Considerando apenas as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí sobre o processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.
Mário é servidor público do Município de Gravataí e encontra-se em estágio probatório. Sua ludopatia, fundada em jogos de azar, vem prejudicando suas atividades funcionais. Considerando apenas as disposições expressas do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí, é correto afirmar que Mário
Considerando apenas as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí sobre concurso público, assinale a alternativa correta.
Maria é servidora pública do Município de Gravataí e sofreu limitações físicas e mentais que interferem nas atribuições e responsabilidade do cargo público que ocupa. Considerando as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí, assinale a alternativa correta.
Júlio foi aprovado em concurso público do Município de Gravataí e está em vias de ser investido no cargo para o qual foi aprovado. Ele tem 19 anos e está em pleno gozo de seus direitos políticos, além de ter aptidão física e mental. Considerando a situação narrada e as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí, assinale a alternativa correta.
Um cidadão aprovado em concurso público para cargo
efetivo no Município de Contagem inicia o exercício de
suas funções, submetendo-se ao estágio probatório
previsto em lei. Durante esse período, sua atuação é
avaliada conforme critérios legais, visando verificar sua
aptidão para o serviço público. Esse procedimento é
fundamental para a consolidação do vínculo funcional. À
luz da Lei Municipal nº 2.160/1990, assinale a alternativa
CORRETA.
A Lei Orgânica do Município de Contagem estabelece os
princípios fundamentais que orientam a organização
política, administrativa e financeira do ente municipal.
Esses princípios asseguram autonomia e definem
diretrizes para a atuação do Poder Público local, em
consonância com a Constituição Federal. A correta
compreensão dessas normas é essencial para o
exercício da cidadania e para a atuação na
administração pública. Com base na Lei Orgânica do
Município de Contagem, assinale a alternativa
CORRETA.