4161336 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. São José Missões-RS

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Vigilante
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De acordo com a Lei Federal no 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), o __________ tem competência para criar, por lei, a sua guarda municipal. A referida legislação estabelece ainda que essa instituição de segurança e subordinada ao chefe do Poder ________ municipal.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

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4161203 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. São José Missões-RS

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Agente de Combate às Endemias
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Rio Grande do Sul - RS

A Lei Orgânica cita que só se procederão mediante audiência pública os projetos de licenciamentos que envolvam impacto ambiental, os atos que envolvam conservação ou modificação do patrimônio arquitetônico, historico ou cultural do Município, e a realização de obras que comprometam mais de quanto do orçamento?

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4161172 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. São José Missões-RS

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São PauloFerraz Vasconcelos-SP

Além de exoneração e demissão, quantos dos seguintes itens apresentam outros exemplos de formas pelas quais pode se dar vacância de cargo, com base no que é determinado pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município? I. Aposentadoria; II. Falecimento; III. Promoção; IV. Remoção.

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4161171 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. São José Missões-RS

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Rio Grande do Sul - RSPorto Alegre-RS

Analise o que é afirmado nas alternativas que seguem, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, e assinale a que apresenta informação que é considerada como INCORRETA.

A

A remuneração do dia de repouso corresponde a um dia normal de trabalho.

B

Perde a remuneração do repouso o servidor que tiver faltado, independentemente de motivo justificado, ao serviço, durante uma semana, mesmo que em apenas um turno.

C

Vencimento é a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor básico fixado em lei.

D

Remuneração é o vencimento acrescido das vantagens pecuniárias permanentes ou temporárias, estabelecidas em Lei.

E

O servidor tem direito a repouso remunerado, em um dia de cada semana, preferencialmente aos domingos, bem como nos dias feriados civis e religiosos.

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4161167 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. São José Missões-RS

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Rio Grande do Sul - RSSanta Maria-RS

Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica: Constituem bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município (1ª parte), cabendo ao Prefeito a administração dos bens municipais (2ª parte), respeitando a competência da Câmara quando utilizados em seus serviços ou do Poder Judiciário Municipal (3ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:

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4161166 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. São José Missões-RS

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Rio Grande do Sul - RSPorto Alegre-RS

Analise o texto que segue, conforme Lei Orgânica:
Os poderes públicos municipais são obrigados a fornecer a qualquer interessado, em determinado prazo máximo de cem dias, certidões de atos, contratos e decisões, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor que negar ou retardar a sua expedição.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

A

Plenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.

B

Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.

C

Parcialmente adequado, visto que o não fornecimento de certidões de atos não pode causar responsabilidade da autoridade.

D

Parcialmente adequado, visto que o prazo citado é maior do que o verdadeiro prazo.

E

Parcialmente adequado, visto que os poderes públicos municipais não são obrigados a esse fornecimento, somente os estaduais.

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4161164 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. São José Missões-RS

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Rio Grande do Sul - RSSanta Maria-RS

Analise as assertivas que seguem, com base na Lei Orgânica:
I. A publicação dos atos não normativos pela imprensa, poderá ser resumida.
II. Os atos de efeitos externos só produzirão efeitos após a sua publicação.
III. A escolha de órgão de imprensa para divulgação das leis e atos do Município pode ser feita por decreto do Prefeito.
Está(ão) CORRETA(S):

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4161163 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. São José Missões-RS

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Rio Grande do Sul - RSSanta Maria-RS

Analise as alternativas a seguir e assinale a que apresenta uma informação que pode ser considerada INCORRETA, quando se verifica o que é afirmado na Lei Orgânica.

A

É vedada a participação de servidores públicos municipais no produto de arrecadação de tributos, multas, inclusive os da dívida ativa a qualquer título.

B

A lei fixará os vencimentos dos servidores públicos, sendo vedada a concessão de gratificações adicionais ou quaisquer vantagens pecuniárias por ato administrativo.

C

Nenhum servidor poderá ser diretor ou integrar conselho de empresa fornecedora ou que realize qualquer modalidade de contrato com o Município, sob pena de prisão.

D

É assegurado, para aposentadoria, a contagem recíproca do tempo de contribuição previdenciária na atividade privada, mediante certidão expedida pela Previdência Social.

E

O Plano de Carreira dos servidores municipais disciplinará a forma de acesso a classe superiores, com adoção de critérios objetivos de avaliação, assegurado o sistema de promoção por antiguidade e merecimento.

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4161135 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. São José Missões-RS

Provas:

Gari
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Motorista
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Operador de Máquinas II
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Operário
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Servente
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Vigilante
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Rio Grande do Sul - RSSanta Maria-RS

Quantos dos seguintes itens apresentam requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal, conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do município? I. Ter escolaridade superior a mínima exigida para o preenchimento do cargo; II. Ter idade mínima de dezesseis anos; III. Estar quite com quaisquer dívidas financeiras públicas ou privadas; IV. Gozar de boa saúde física e mental, sem necessidade de comprovação.

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4161112 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. São José Missões-RS

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Agente - Sanitário
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Agente Administrativo I
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Agente Administrativo II
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Atendente
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Auxiliar Administrativo
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Coordenador da Equipe de Enfermagem
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Fiscal Sanitário
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Monitor Escolar
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Técnico Agrícola
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Técnico de Enfermagem
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Tesoureiro
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Rio Grande do Sul - RSSanta Maria-RS

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município define como a investidura do servidor em cargo de atrlbuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. Ainda, será efetivada em cargo de igual padrão de vencimento ou inferior, sendo que, realizando-a em cargo de padrão inferior, ficará assegurado ao servidor, vencimento correspondente ao cargo que ocupava. Por fim, inexistindo vaga, serão cometidas ao servidor as atribuições do cargo indicado, até o regular provimento.

O trecho acima trata de: