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4129883
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Nova Odessa-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Nova Odessa-SP
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Em uma sessão legislativa, vereadores aprovam
um documento formal manifestando apoio
público a uma campanha de conscientização
sobre a importância da leitura entre crianças e
adolescentes. Esse documento não cria lei nem
impõe obrigação, mas expressa um
posicionamento da Casa sobre o tema. A
manifestação elaborada pelos vereadores
caracteriza qual tipo de documento oficial?
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Onde serão registrados o inicio, a suspensão, a
interrupção e o reinício de exercício do funcionário
municipal de Mãe do Rio segundo o art. 19 da Lei
Municipal n. 454/2005?
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De acordo como o art. 55 da Lei Municipal n. 454/2005,
além do vencimento e da remuneração, poderão ser
pagas ao servidor as seguintes vantagens, exceto:
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O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Responda a questão de acordo com o
previsto na Lei Municipal n. 805-2025/GAB-PMMR, de 16
de dezembro de 2025 e alterações, que dispõe sobre a
criação da guarda civil municipal de Mãe do Rio −
GCMMR e dá outras providências.
(Lei Municipal n. 805-2025/GAB-PMMR)
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O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Responda a questão de acordo com o
previsto na Lei Municipal n. 805-2025/GAB-PMMR, de 16
de dezembro de 2025 e alterações, que dispõe sobre a
criação da guarda civil municipal de Mãe do Rio −
GCMMR e dá outras providências.
(Lei Municipal n. 805-2025/GAB-PMMR)
I- Respeito irrestrito à dignidade da pessoa humana;
II- Uso proporcional da força, priorizando meios não letais;
III- Preservação da vida como valor supremo;
IV- Conduta ética, íntegra e transparente;
V- Sigilo das informações obtidas em razão do cargo;
VI- Atendimento imparcial e igualitário ao cidadão.
Após a leitura das assertivas, marque a alternativa correta:
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O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Responda a questão de acordo com o
previsto na Lei Municipal n. 805-2025/GAB-PMMR, de 16
de dezembro de 2025 e alterações, que dispõe sobre a
criação da guarda civil municipal de Mãe do Rio −
GCMMR e dá outras providências.
(Lei Municipal n. 805-2025/GAB-PMMR)
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O ACE Carlos, lotado no município de Formoso (MG), recebeu denúncia anônima de que um terreno baldio no Centro da
cidade apresentava grande acúmulo de recipientes com água parada. Ao vistoriar o local, ele encontrou pneus, garrafas e
latas com larvas de Aedes aegypti. Com base na Lei Municipal n.º 693/2022, Carlos está legalmente autorizado a
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Em 4 de novembro de 2022, o município de Formoso (MG) publicou a Lei n.º 693, alinhada à Emenda Constitucional n.º
120/2022, que dispõe sobre os direitos, deveres e regime de trabalho dos ACS. Um jovem, aprovado em concurso público
para o cargo de ACS nesse município, foi informado pela gestão municipal de que precisará cumprir exigências específicas
previstas nessa lei para tomar posse. Considerando essa lei, qual das seguintes condições é legalmente exigida para o
exercício da função?
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A Lei Municipal nº 1.202, de 1974, considera que constituem patrimônio histórico e artístico do Município de Florianópolis os bens móveis e imóveis existentes no seu território que atendam aos seguintes critérios:
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4127754
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Palmeira Índios-AL
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Palmeira Índios-AL
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Durante uma capacitação interna realizada na Câmara Municipal de Palmeira dos Índios, servidores recém-ingressos foram orientados sobre o funcionamento da estrutura administrativa e legislativa da Casa, incluindo as regras previstas no Regimento Interno para a composição e duração do mandato da Mesa Diretora.
Considerando o conteúdo programático referente ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios, assinale a alternativa CORRETA.
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