De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Candelária, qual é a relação entre a difusão das manifestações culturais e a proteção do patrimônio?

De acordo com o art. 28 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Nova Candelária, qual é o percentual da carga horária semanal dos professores do Ensino Fundamental reservado para horas de atividade?

O Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Nova Candelária, em seu art. 31, dispõe sobre as férias. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Sobre a contratação para necessidade temporária, o art. 39 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Nova Candelária determina que esta deverá observar as seguintes regras:
I. Preferência no preenchimento das vagas para docentes indicados pela gestão da escola que possuir a vaga aberta.
II. Somente poderão ser contratados profissionais que satisfaçam a instrução mínima exigida para os cargos de provimento efetivo.
III. Será sempre em caráter suplementar e a título precário, mediante a verificação prévia da falta de profissionais aprovados em concurso público ou em razão de necessidade excepcional e/ou temporária relacionada ao ensino.
Quais estão corretas?

De acordo com o art. 14 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Nova Candelária, NÃO acarreta a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, durante o interstício, a situação em que o profissional da educação

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Municipais do Município de Nova Candelária, o processo administrativo disciplinar será conduzido por comissão de

Helena foi contratada temporariamente como enfermeira em uma unidade de saúde municipal. Durante o expediente, a chefia determinou que ela limpasse os banheiros dos quartos onde atuava. Considerando a Lei Orgânica do Município de Nova Candelária, a atitude da chefia deve ser considerada:

Com base na Lei Orgânica do Município de Nova Candelária, o município deve planejar e executar políticas voltadas à agricultura, ao abastecimento, à indústria e ao comércio, visando ao desenvolvimento das propriedades e do meio industrial e empresarial, com o objetivo de:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Candelária, qual é o percentual mínimo da receita resultante de impostos, incluindo transferências, que o município deve aplicar anualmente na manutenção e no desenvolvimento do ensino?

A estabilidade constitui uma garantia conferida ao servidor público após o cumprimento dos requisitos legais, assegurando maior proteção ao exercício de suas funções. Entretanto, essa garantia não possui caráter absoluto, uma vez que a legislação prevê situações específicas em que o servidor estável poderá perder o cargo. Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Palma Sola (SC) acerca da perda do cargo do servidor público estável, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).

(   ) O servidor público estável pode perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
(   ) A necessidade imperativa da entidade pública à qual o servidor está vinculado constitui hipótese de perda do cargo do servidor estável.
(   ) O servidor público estável pode perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
(   ) O servidor público estável pode perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: