3777629 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Creative
Orgão: Pref. Camaquã-RS

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Eletricista
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Em conformidade com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã, o servidor que completar cinco anos ininterruptos de serviço prestado ao Município terá direito a um prêmio por assiduidade.

Assinale a alternativa correta sobre esse benefício.

A

O prêmio por assiduidade consiste em dois meses de licença, que poderão ser convertidos em numerário ou em gozo, a critério exclusivo do servidor

B

O servidor terá direito ao prêmio por assiduidade de três meses após cada cinco anos de serviço contínuo, podendo ser convertido em numerário ou gozo, a pedido do servidor e a critério da administração.

C

Após cinco anos de serviço ininterrupto, o servidor receberá automaticamente o prêmio por assiduidade em forma de numerário.

D

O prêmio por assiduidade de três meses é concedido ao servidor após dez anos de serviço ininterrupto, e pode ser convertido em numerário ou gozo, conforme determinação do servidor.

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3777628 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Creative
Orgão: Pref. Camaquã-RS

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Eletricista
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Os servidores que executarem atividades penosas, insalubres ou perigosas têm direito a adicionais conforme previsto no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã. Assinale a alternativa correta sobre esses adicionais.

A

Os servidores que executarem atividades insalubres ou perigosas poderão acumular os dois adicionais, desde que justificado por laudo pericial.

B

O adicional de penosidade, insalubridade ou periculosidade será de trinta por cento, e a base de cálculo não poderá ser inferior ao salário mínimo nacional.

C

O adicional de insalubridade será de dez, vinte ou trinta por cento, conforme a classificação nos graus mínimo, médio e máximo.

D

O servidor poderá optar entre o adicional de insalubridade ou periculosidade, que cessará com a eliminação dos riscos que deram origem à concessão, mediante laudo pericial.

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3777627 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Creative
Orgão: Pref. Camaquã-RS

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Eletricista
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Conforme o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã, além do vencimento, o servidor pode receber determinadas indenizações e vantagens. Assinale a alternativa correta que apresenta as indenizações e vantagens previstas para o servidor.

A

As indenizações incluem diárias, ajuda de custo, transporte e gratificações. As vantagens incluem indenizações, prêmios por assiduidade, e adicionais.

B

As indenizações incluem diárias, ajuda de custo, transporte e vale-transporte. As vantagens incluem avanços, gratificações, prêmios por assiduidade e auxílio para diferença de caixa.

C

As indenizações incluem diárias, gratificações, transporte e vale-transporte. As vantagens incluem auxílio para diferença de caixa, diárias e prêmios por assiduidade

D

As indenizações incluem vale-transporte, ajuda de custo e avanços. As vantagens incluem gratificações, diárias, e auxílio para diferença de caixa.

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3777626 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Creative
Orgão: Pref. Camaquã-RS

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Eletricista
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A remuneração dos servidores públicos é composta por diferentes elementos estabelecidos em lei. Com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã, assinale a alternativa que define corretamente a remuneração.

A

Remuneração é o valor total recebido pelo servidor, incluindo apenas o vencimento base, sem acréscimos ou vantagens.

B

Remuneração é composta pelo vencimento e por todas as vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei.

C

Remuneração é o vencimento base, acrescido de bonificações esporádicas e eventuais.

D

Remuneração é o valor recebido pelo servidor, excluindo vantagens pecuniárias e benefícios temporários.

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3777625 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Creative
Orgão: Pref. Camaquã-RS

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Eletricista
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De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã, o servidor tem direito ao repouso remunerado em dias específicos. Assinale a alternativa correta que trata desse direito.

A

O servidor terá direito a repouso remunerado em dois dias de cada semana, preferencialmente aos domingos, bem como nos dias feriados civis.

B

O servidor terá direito a repouso remunerado num dia de cada semana, preferencialmente aos sábados, além dos dias feriados religiosos.

C

O servidor terá direito a repouso remunerado num dia de cada semana, preferencialmente aos domingos, bem como nos dias feriados civis e religiosos.

D

O servidor terá direito a repouso remunerado apenas nos dias feriados civis e religiosos, sendo facultativo o descanso semanal.

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3777624 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Creative
Orgão: Pref. Camaquã-RS

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Eletricista
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A prestação de serviços extraordinários no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã está sujeita a regras específicas de remuneração e limite de horas. Assinale a alternativa correta com base nas disposições sobre o serviço extraordinário.

A

O serviço extraordinário é remunerado com acréscimo de 50% em relação à hora normal, sem limite de horas diárias.

B

O trabalho extraordinário realizado entre 22h e 5h será remunerado com acréscimo de 20% sobre o valor da hora normal.

C

O serviço extraordinário em dias de repouso semanal ou feriados será remunerado com acréscimo de 100%, sem direito a repouso compensatório

D

O serviço extraordinário não poderá exceder a três horas diárias, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados.

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3777621 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Creative
Orgão: Pref. Camaquã-RS

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Eletricista
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De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã, os cargos públicos serão providos por diversas formas. Assinale a alternativa que apresenta todas as formas de provimento de cargos públicos.

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3776885 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Vista Alegre Alto-SP

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Fiscal de Obras e Posturas
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Segundo o Código de Posturas do Município de Vista Alegre do Alto, salvo exigências especiais das autoridades sanitárias, as residências urbanas deverão ser pintadas, no mínimo, a cada

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3776884 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Vista Alegre Alto-SP

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Fiscal de Obras e Posturas
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No Município de Vista Alegre do Alto, as implantações de loteamentos com acesso controlado (loteamentos fechados) e de condomínios de lotes ficam isentas da reserva de áreas institucionais e de áreas destinadas a uso coletivo, desde que os condomínios de lotes tenham área máxima de

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3776849 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Vista Alegre Alto-SP

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Advogado - Municipal
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O Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto remeteu dois projetos de lei à Câmara de Vereadores. O primeiro propondo a alteração do valor dos subsídios dos Secretários Municipais e o segundo com a proposta de um novo Código de Posturas, tendo requerido regime de urgência na tramitação deste último. Nessa situação meramente hipotética, considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal (LOM), é correto afirmar que o primeiro projeto de lei

A

está de acordo com a LOM, por se tratar de matéria de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, mas o segundo viola a LOM, uma vez que a iniciativa da propositura é de competência exclusiva da Câmara Municipal.

B

viola a LOM, uma vez que se trata de matéria cuja iniciativa da propositura é de competência da Câmara Municipal, mas o segundo está de acordo com a LOM, por se tratar de matéria cuja iniciativa é de competência privativa do Chefe do Executivo, que pode, neste caso, requerer a urgência.

C

está de acordo com a LOM, por se tratar de matéria de iniciativa privativa do Chefe do Executivo, e o segundo também está de acordo com a LOM, pelo mesmo motivo, podendo o Prefeito, neste caso, requerer a tramitação de urgência.

D

viola a LOM, uma vez que se trata de matéria cuja iniciativa da propositura é de competência exclusiva da Mesa da Câmara Municipal, enquanto o segundo pode ser iniciado pelo Chefe do Poder Executivo, mas este não pode requerer a urgência.

E

e o segundo estão de acordo com a LOM, pois ambos podem ser propostos por iniciativa do Chefe do Poder Executivo, que pode, ainda, requerer urgência na tramitação do segundo.