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Nos termos do artigo 16 do Estatuto dos Servidores Públicos de Montividiu, a duração normal do trabalho, para o funcionário, em qualquer atividade não poderá exceder
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Com base no artigo 16 da Lei Orgânica Municipal, quais são as condições de elegibilidade para o mandato de vereador?
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De acordo com a Lei Orgânica de Montividiu, perderá o mandato o vereador que:
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3839297
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Dezesseis Novembro-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Dezesseis Novembro-RS
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Em relação às penalidades, de acordo com a Lei
Municipal nº 1.235/2001 – Regime Jurídico dos Servidores
Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I. Advertência. II. Prisão. III. Demissão. IV. Suspensão.
Estão CORRETOS:
I. Advertência. II. Prisão. III. Demissão. IV. Suspensão.
Estão CORRETOS:
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3839296
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Dezesseis Novembro-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Dezesseis Novembro-RS
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Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal,
assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo
CORRETAMENTE:
São _____________ do Município todos os prestadores de serviços à Administração e a ela vinculados por relações profissionais, em razão de investidura em cargos e funções, a título de emprego e com retribuição pecuniária.
São _____________ do Município todos os prestadores de serviços à Administração e a ela vinculados por relações profissionais, em razão de investidura em cargos e funções, a título de emprego e com retribuição pecuniária.
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3839235
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Dezesseis Novembro-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Dezesseis Novembro-RS
Provas:
No que se refere aos deveres e às proibições dos
servidores, baseando-se na Lei Municipal nº 1.235/2001 –
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município,
numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Deveres. (2) Proibições.
( ) Lealdade às instituições a que servir. ( ) Recusar fé a documentos públicos. ( ) Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição. ( ) Cumprimento às ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
(1) Deveres. (2) Proibições.
( ) Lealdade às instituições a que servir. ( ) Recusar fé a documentos públicos. ( ) Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição. ( ) Cumprimento às ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
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3839234
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Dezesseis Novembro-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Dezesseis Novembro-RS
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Segundo a Lei Municipal nº 1.235/2001 — Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem
indenizações ao servidor:
I. Auxílio funeral. II. Diárias. III. Ajuda de custo.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Auxílio funeral. II. Diárias. III. Ajuda de custo.
Está(ão) CORRETO(S):
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3839231
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Dezesseis Novembro-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Dezesseis Novembro-RS
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Em relação ao processo legislativo e à sua elaboração,
conforme a Lei Orgânica do Município, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Medida provisória. ( ) Resoluções. ( ) Leis ordinárias.
( ) Medida provisória. ( ) Resoluções. ( ) Leis ordinárias.
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3839230
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Dezesseis Novembro-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Dezesseis Novembro-RS
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De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete ao município concorrente com a União, Estado ou supletivamente a eles:
I. Desestimular a educação e a prática esportiva.
II. Zelar pela saúde, higiene, segurança ou assistência pública.
III. Desamparar a maternidade, a infância e os desvalidos, descoordenando e desorientando os serviços no âmbito do município.
Está(ão) CORRETO(S):
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3839186
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Dezesseis Novembro-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Dezesseis Novembro-RS
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Baseando-se na Lei Orgânica do Município, as ações e os
serviços públicos de saúde são integrantes de uma rede
regionalizada e hierarquizada, constituem um sistema único
e organizado, de acordo com as seguintes diretrizes:
I. Atendimento parcial, com prioridades desalinhadas, com prejuízo dos serviços assistenciais, conforme realidade epidemiológica.
II. Comando único exercido pela secretaria municipal de segurança.
III. Centralização, com direção múltipla em cada esfera de governo.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Atendimento parcial, com prioridades desalinhadas, com prejuízo dos serviços assistenciais, conforme realidade epidemiológica.
II. Comando único exercido pela secretaria municipal de segurança.
III. Centralização, com direção múltipla em cada esfera de governo.
Está(ão) CORRETO(S):
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