Foram encontradas 36.783 questões.
4116969
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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A Certidão de Conclusão de Obra (habite-se) no Município
de Valparaíso de Goiás pode ser expedida de forma parcial
ou total, permitindo a ocupação do imóvel quando atendidas
as condições legais. A ocupação parcial é admitida quando
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4116938
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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Nos termos do artigo 47 da Lei Orgânica do Município de
Valparaíso de Goiás, a Lei Orgânica Municipal poderá ser
emendada mediante proposta
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4116934
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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Segundo a Lei que institui o plano de cargo, carreiras e
remuneração dos servidores públicos municipais, os
professores e especialistas de educação, para o
desempenho das suas atividades, serão distribuídos, na
forma prevista em regulamento, mediante
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4116932
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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Nos termos da Lei Orgânica do Município de Valparaíso de
Goiás, são requisitos para a criação de Distritos
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4116912
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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A Lei Orgânica Municipal constitui o principal instrumento
normativo do Município, estabelecendo diretrizes para a
organização administrativa, política e financeira, em
conformidade com a Constituição Federal. No que se refere
à tributação e às finanças públicas, a Lei Orgânica do
Município de Valparaíso de Goiás estabelece diretrizes
voltadas para
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4116897
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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Nos termos da Lei Orgânica do Município de Valparaíso de
Goiás, quando se realizam as sessões legislativas da
Câmara Municipal?
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4116857
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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É requisito para investidura no cargo de Guarda Civil
Municipal
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De acordo com a Lei Municipal nº
345/2016, que dispõe sobre o regime jurídico
dos servidores públicos de São João da
Baliza-RR, são requisitos básicos para
investidura em cargo público, exceto:
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4112730
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
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Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V )
e falsas ( F ) à luz do Estatuto dos Servidores Públicos
do Município de Florianópolis (Lei Complementar
nº 063/2003) e das normas constitucionais aplicáveis
aos agentes públicos.
(_) A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
(_) O servidor aprovado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público após dois anos de efetivo exercício, sendo a estabilidade automática pelo decurso do tempo, independentemente de avaliação especial de desempenho.
(_) Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades com patíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
(_) Ao servidor público municipal é facultada a associação sindical, sendo-lhe, todavia, vedado o exercício do direito de greve enquanto não sobrevenha regulamentação específica por meio de lei complementar municipal.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
(_) A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
(_) O servidor aprovado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público após dois anos de efetivo exercício, sendo a estabilidade automática pelo decurso do tempo, independentemente de avaliação especial de desempenho.
(_) Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades com patíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
(_) Ao servidor público municipal é facultada a associação sindical, sendo-lhe, todavia, vedado o exercício do direito de greve enquanto não sobrevenha regulamentação específica por meio de lei complementar municipal.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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4112702
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
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Nos termos da Lei Complementar nº 63/2003,
vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício
de cargo público, com valor fixado em lei.
Assinale a alternativa correta sobre o vencimento do servidor de Florianópolis.
Assinale a alternativa correta sobre o vencimento do servidor de Florianópolis.
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