4118883 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC

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Arquiteto
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Santa Catarina - SCBombinhas-SC

Sobre A Zona de Alta Densidade – ZAD, descrita na Lei n° 367/2021, assinale a alternativa incorreta:

A

Corresponde às ocupações predominantemente residenciais multifamiliares consolidadas com tendência à verticalização, que além do uso residencial, abriga comércio e serviços vicinais, de interesse cotidiano.

B

Nesta zona, independente do uso, para edificações até 2 (dois) pavimentos, será permitida a construção junto as divisas laterais e fundos desde que não haja aberturas nestas faces sem necessidade de pagamento de outorga, obedecendo a taxa de ocupação máxima de65%.

C

É permitido o número máximo de 8 pavimentos.

D

A área mínima do lote, para implantação de edificações acima de 7 pavimentos, é de 500,00 m².

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4118882 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC

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Arquiteto
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Santa Catarina - SCBombinhas-SC

Conforme a Lei n° 367/2021, no Bairro de Zimbros, assinale a alternativa correta:

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4118881 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC

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Arquiteto
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Santa Catarina - SCBombinhas-SC

Sobre os pavimentos integrantes do corpo da edificação, conforme a Lei n° 369/2021, escolha a alternativa correta:

A

Outorga 03 (três): pavimento solo criado de usos diversos, exceto garagem, é considerado o último pavimento da edificação (cobertura).

B

A critério do empreendedor, nos zoneamentos que possuírem Pavimento 02 (lazer) e Outorga 02, poderá ser invertida a destinação dos respectivos usos, permitindo que o Pavimento 02 (lazer) passe a ser de usos diversos, e o Pavimento Outorga 02 seja destinado exclusivamente ao lazer.

C

Os terraços formados no pavimento Outorga 03 (três) deverão ser descobertos poderão possuir detalhes arquitetônicos como vigas ou lajes vazadas.

D

Os usos de lazer no Pavimento 02 (lazer) serão de uso privado e poderão ser definidos como espaços gourmet, churrasqueiras, piscinas, salão de festas, cinemas, saunas, boates, playgrounds, quadras, brinquedotecas, salas de estudos, bares e atividades similares, além de ambientes de serviços da edificação, como lavanderias, rouparias, depósitos, banheiros, vestiários e zeladorias.

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4117150 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO

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Biomédico
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Bioquímico
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Cirurgião-Dentista
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Enfermeiro
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Farmacêutico
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Fisioterapeuta
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Fonoaudiólogo
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Médico - Clínica Geral
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Médico Veterinário
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Nutricionista
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Psicólogo
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Terapeuta Ocupacional
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Conforme a Lei Complementar nº 138, de 22 de julho de 2025, o ato de progressão funcional de um padrão para outro, dentro da mesma classe, dos servidores da Prefeitura Municipal de Valparaíso de Goiás deve ser deferido pela Secretaria Municipal de Administração. Para tanto, o servidor deve preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos: cumprir interstício de dois anos em relação à última progressão ou promoção ou à nomeação,

A

ter concluído o estágio probatório, não ter registrado falta injustificada nos últimos doze meses, apresentar certificados de conclusão de cursos da área de atuação que totalizem cinquenta horas e atingir metas de produtividade ou resultado.

B

obter frequência mínima em cursos de capacitação, não ter sofrido sanção disciplinar nos doze meses imediatamente anteriores, atingir metas de produtividade ou resultado e não ter registrado falta injustificada nos últimos doze meses.

C

obter frequência mínima em cursos de capacitação, obter parecer favorável da comissão avaliadora paritária, não ter sofrido sanção disciplinar nos doze meses imediatamente anteriores e ter sido aprovado na avaliação de desempenho nos dois anos imediatamente anteriores.

D

ter sido aprovado na avaliação de desempenho nos dois anos imediatamente anteriores, apresentar certificados de conclusão de cursos da área de atuação que totalizem cinquenta horas, obter parecer favorável da comissão avaliadora paritária e ter concluído o estágio probatório.

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4117095 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO

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Agente de Educação
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O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) em Valparaíso de Goiás especifica como o colegiado deve se organizar em termos de estrutura administrativa e apoio do município. Assim, de acordo com o que estabelece a norma, o Conselho

A

tem autonomia financeira e estrutura administrativa própria, podendo contratar funcionários e adquirir bens.

B

carece de estrutura administrativa própria; cabe ao Município garantir infraestrutura adequada e ceder um servidor para atuar como secretário executivo.

C

está vinculado à Secretaria Municipal de Educação e depende de seus recursos para funcionar, sem qualquer compromisso do Município.

D

constitui uma autarquia com personalidade jurídica e patrimônio próprio, dotada de orçamento previamente aprovado em plenário.

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4117020 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO

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Fiscal de Obras
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Goiás - GOGoiânia-GO

A demolição parcial ou total de uma edificação poderá ser imposta pela Prefeitura quando

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4117015 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO

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Fiscal de Obras
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A execução de toda e qualquer obra de construção, de reforma, de ampliação ou de demolição necessita de licença, mediante a aprovação do respectivo projeto junto a Prefeitura. As obras executadas sem a licença da Prefeitura ou o respectivo alvará, são passiveis de qual penalidade?

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4117011 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO

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Fiscal de Obras
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Goiás - GOGoiânia-GO

Para efeito de fiscalização, qual atividade elencada define o início da obra?

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4117009 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO

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Fiscal de Obras
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Goiás - GOGoiânia-GO

Qualquer construção, reconstrução, acréscimo ou demolição dentro do município somente poderão ser executados após aprovação do projeto e concessão de licença de construção pela Prefeitura. Contudo, algumas obras dispensam a necessidade de licença para serem executadas, dentre elas a construção de

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4117006 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO

Provas:

Fiscal de Obras
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Goiás - GOGoiânia-GO

A licença para execução da obra é cedida mediante aprovação dos projetos, em que o autor do projeto assume inteira responsabilidade pelos seus trabalhos. Caso haja alteração dos projetos sem anuência do autor, a responsabilidade pelo desempenho do projeto transfere-se ao