Durante a reunião de novos servidores, o agente administrativo realizou uma apresentação explicativa sobre os tipos de capacitação previstos no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Venda Nova do Imigrante. Durante a explanação, ele mencionou quatro modalidades de capacitação; analise-as.

I. De integração, com a finalidade de inserir o servidor no ambiente de trabalho, apresentando informações sobre a organização e funcionamento da prefeitura.

II. De aperfeiçoamento, destinada a dotar o servidor de conhecimentos e técnicas relativos às suas atribuições, mantendo-o atualizado e capacitado para executar tarefas mais complexas.

III. De adaptação, voltada a preparar o servidor para exercer novas funções quando a tecnologia absorver ou tornar obsoletas aquelas anteriormente exercidas.

IV. De liderança, destinada a desenvolver competências gerenciais e de coordenação de equipes, preparando servidores para cargos de chefia ou supervisão.

Com base na Lei Complementar nº 1.657/2024, quais tipos de capacitação mencionados pelo agente administrativo estão formalmente previstos no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Venda Nova do Imigrante?

O Plano de Carreira do Magistério do Município de Flores da Cunha determina que a avaliação periódica de desempenho deverá ser normatizada por Decreto Executivo, regrando através de indicadores os seguintes aspectos, EXCETO:

De acordo com o art. 31 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Flores da Cunha, as horas de atividades previstas na carga horária dos professores deverão ser reservadas para:

I. Reuniões escolares.

II. Avaliação da produção dos alunos.

III. Assessoria pedagógica à administração municipal.

Quais estão corretas?

Conforme o art. 12 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Flores da Cunha, a promoção a cada classe deverá obedecer a requisitos de tempo e merecimento. Com exceção da classe A, em que o ingresso é automático, para as demais classes deverá ser observado um período mínimo de ___ anos de interstício na classe.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com o art. 6º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Flores da Cunha, além dos professores, fazem parte do Magistério Público Municipal:

I. Diretores e Vice-Diretores.

II. Coordenadores Pedagógicos.

III. Supervisores Educacionais.

IV. Orientadores Educacionais.

Quais estão corretos?

Acerca da Taxa de Licença para Execução de Obras e Serviços de Engenharia, analise as assertivas a seguir:

I. Tem como fato gerador o poder de polícia regularmente exercido pela Administração Pública sobre a execução de qualquer obra de construção civil, demolição, reforma, arruamentos ou parcelamento do solo no âmbito do Município de Flores da Cunha, verificando sua adequação à legislação vigente.

II. Incide sobre todas as obras de construção civil, reformas, reconstruções, aumentos ou demolições no âmbito do Município de Flores da Cunha, devidamente licenciados pela Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente, inclusive quando se tratar de projetos habitacionais de interesse social que obedeçam a quesitos determinados por legislação específica.

III. Nenhuma obra de construção civil poderá ter seu início obstado sem projeto aprovado e prévia licença do Município.

Quais estão corretas?

De acordo com o artigo 150, inciso I, do CTM, o descumprimento de obrigação prevista na legislação tributária sujeita o infrator à penalidade na importância igual a 100% sobre o valor do imposto devido, atualizado monetariamente, exemplificativamente, nas situações em que