Nos termos da Lei Complementar nº 07/2002, o conceito de servidor público está correto na alternativa:

Segundo o Estatuto do Servidor Público de Bombinhas, ART 19 - A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual o nomeado deverá declarar estar ciente das atribuições, dos deveres, das responsabilidades e dos direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. Assinale a alternativa incorreta:

Entre os objetivos da mobilidade urbana previstos na Lei Complementar nº 368/2021 de Bombinhas, está a melhoria das condições de circulação e acessibilidade no município.

Assinale a alternativa que está de acordo com essas diretrizes.

De acordo com a legislação municipal (lei Complementar 369/2021 – Código de obras) relativa ao licenciamento de obras públicas no Município de Bombinhas, as obras públicas devem obedecer às disposições legais e ser analisadas por técnico da Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana.

Com base nessas disposições, assinale a alternativa correta:

Sobre a análise de projetos, conforme a Lei n° 369/2021, assinale a alternativa incorreta:

Sobre o uso de apart-hotel, conforme a Lei n° 369/2021, assinale a alternativa correta:

Sobre o uso do recuo frontal, conforme a Lei n° 369/2021, assinale a alternativa correta:

Sobre os pavimentos integrantes do corpo da edificação, conforme a Lei nº 369/2021, excepcionalmente será permitido o uso de terraços no nível mais alto dos empreendimentos, para a instalação de:

Conforme a Lei n° 367/2021, no Bairro de Sertãozinho, assinale a alternativa correta:

Sobre A Zona de Média Densidade – ZMD, descrita na Lei n° 367/2021, assinale a alternativa incorreta: