Questões

4199043 Ano: 2026
Disciplina: Português
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Campina Grande Sul-PR

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Agente de Fiscalização
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Interpretação de Textos

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

OMS aprova primeiro tratamento de malária para recém-nascidos

-

Assim como a grande maioria das enfermidades transmitidas por mosquitos, a malária é uma doença tropical negligenciada. Por isso, só agora o primeiro tratamento destinado a recém-nascidos e bebês pequenos (pesando entre dois e cinco quilos) foi pré-qualificado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Essa é a principal novidade da instituição alusiva ao Dia Internacional da Malária – que ocorreu em 25 de abril. De acordo com um comunicado da OMS, a designação de pré-qualificação indica que o medicamento atende a padrões internacionais de qualidade, segurança e eficácia. "A pré-qualificação da OMS permitirá compras pelo setor público, contribuindo para fechar uma lacuna histórica de tratamento para cerca de 30 milhões de bebês que nascem a cada ano em áreas endêmicas de malária na África", diz a publicação.

Esse é um tratamento que une arteméter e lumefantrina. Atualmente, bebês com malária são medicados com formulações destinadas a crianças mais velhas. Isso aumenta o risco de erros de dosagem, efeitos colaterais e toxicidade.

"Durante séculos, a malária roubou filhos de seus pais, e saúde, recursos e esperança das comunidades", diz Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da OMS. "Mas hoje a história está mudando. Novas vacinas, testes para diagnóstico, mosquiteiros de nova geração e medicamentos eficazes, inclusive os adaptados para os mais jovens, estão ajudando a reverter esse quadro. Acabar com a malária em nossa vida já não é um sonho — é uma possibilidade real, mas apenas com efetivo compromisso político e financeiro. Agora nós podemos. Agora nós devemos", complementa.

[...]

Segundo o mais recente relatório da OMS sobre a malária, houve uma estimativa de 282 milhões de casos e 610 mil mortes em 2024. Isso representa um aumento em relação ao ano anterior. Apesar de ser facilmente tratável, uma pesquisa publicada em abril aponta que a malária pode afetar a cognição de crianças até uma década após a infecção.

As duas vacinas desenvolvidas contra a malária são recentes, com a pioneira sendo aprovada pela OMS em 2021. Camarões foi o primeiro país com uma campanha de vacinação, realizada em 2024 para bebês.

Transmitida pelo mosquito-prego (Anopheles), a doença é endêmica na Amazônia, mas os imunizantes não estão disponíveis em nosso país. O principal motivo é o fato de que as vacinas disponíveis agem sobre o parasita plasmodium falciparum e mais de 80% dos casos brasileiros são causados pelo plasmodium vivax.

Assinale a alternativa que sintetiza a ideia central do texto.

A

O principal problema da malária no Brasil é a ausência de mosquiteiros e campanhas de prevenção.

B

A aprovação de vacinas contra a malária eliminou a necessidade de novos tratamentos medicamentosos.

C

A malária afeta predominantemente populações adultas em regiões tropicais, sendo os impactos em crianças pequenos e secundários no contexto epidemiológico.

D

A malária é uma doença erradicada em diversos países, restando poucos desafios para sua eliminação global.

E

A pré-qualificação de um tratamento específico para recém-nascidos representa um avanço importante no combate à malária, especialmente em áreas endêmicas.

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4199042 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Ibest
Orgão: CRBM-5

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Fiscal
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Vigilância Sanitária

No exercício da fiscalização profissional, o Fiscal Biomédico pode atuar em estabelecimentos de estética que prestam serviços ao público. A Lei n.º 13.643/2018 impõe deveres específicos a esses profissionais em matéria de segurança e saúde. Nos termos do art. 8º dessa lei, o Esteticista deve

A

apresentar ao Conselho Regional de Biomedicina, semestralmente, relatório de todas as intercorrências clínicas verificadas nos atendimentos prestados ao público.

B

submeter-se à supervisão técnica permanente de profissional médico ou biomédico durante a realização de qualquer procedimento estético, exceto os de baixa complexidade.

C

instalar câmeras de segurança em todas as salas de atendimento como medida de biossegurança, em conformidade com os requisitos da Anvisa.

D

cumprir e fazer cumprir as normas relativas à biossegurança e à legislação sanitária.

E

enviar mensalmente ao Conselho Regional de Biomedicina relatório detalhado sobre os procedimentos realizados, para fins de fiscalização e controle sanitário.

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4199041 Ano: 2026
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: Ibest
Orgão: CRBM-5

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Fiscal
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A Lei n.º 6.684/1979 constitui o marco legislativo fundamental da regulamentação profissional do Biomédico no Brasil. Acerca do objeto e da estrutura normativa dessa lei, assinale a alternativa correta.

A

A Lei n.º 6.684/1979 regulamenta exclusivamente a profissão de Biomédico, tendo criado o Conselho Federal de Biomedicina como entidade autônoma desde sua promulgação, independentemente de outras leis.

B

A lei foi integralmente revogada pelo Decreto n.º 88.439/1983, que passou a constituir o único fundamento normativo para o exercício legal da Biomedicina.

C

A Lei n.º 6.684/1979 regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, e os Conselhos Federal e Regionais criados por essa lei foram posteriormente desmembrados pela Lei n.º 7.017/1982, passando a existir Conselhos de Biomedicina e Conselhos de Biologia como entidades autárquicas autônomas.

D

A lei determina que os Conselhos de Biomedicina são vinculados administrativamente ao Ministério da Saúde, devendo prestar contas ao titular daquela pasta.

E

A Lei n.º 6.684/1979 criou exclusivamente o Conselho Federal de Biomedicina, cabendo ao Decreto n.º 88.439/1983 a criação dos Conselhos Regionais de Biomedicina.

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4199040 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Ibest
Orgão: CRBM-5

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Fiscal
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Organização Administrativa

Os Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina possuem natureza jurídica específica, definida pela legislação que rege a profissão. Nos termos da Lei n.º 7.017/1982 e do Decreto n.º 88.439/1983, os CFBM/CRBMs constituem:

A

em conjunto, uma autarquia federal, com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira.

B

um órgão desconcentrado do Ministério da Saúde, responsável por fiscalizar e orientar o exercício profissional dos biomédicos.

C

uma entidade de direito privado, constituída como associação sem fins lucrativos, com atribuições de interesse público delegadas pelo Estado.

D

um consórcio público de natureza associativa, formado pelos estados onde há registro de profissionais biomédicos.

E

uma fundação pública criada por lei federal, integrante da Administração indireta do Poder Executivo federal, com autonomia orçamentária.

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4199039 Ano: 2026
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: Ibest
Orgão: CRBM-5

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A Resolução CFBM n.º 395/2025 dispõe sobre a regulamentação das habilitações do profissional biomédico e as normas para o respectivo registro nos Conselhos Regionais de Biomedicina. Nos termos do art. 1.º, I, dessa resolução, a habilitação obtida na graduação somente será registrada em carteira pelo CRBM quando o profissional tiver cumprido

A

qualquer atividade de estágio supervisionado, independentemente da carga horária, desde que realizado em instituição credenciada pelo MEC.

B

estágio supervisionado com duração mínima de 500 (quinhentas) horas.

C

estágio supervisionado de no mínimo 360 (trezentas e sessenta) horas, nos termos das diretrizes curriculares nacionais vigentes.

D

estágio supervisionado de no mínimo 1.000 (mil) horas, realizado em estabelecimento conveniado com instituição de ensino superior.

E

atividades práticas complementares certificadas pela instituição de ensino, podendo substituir o estágio supervisionado desde que somem carga horária equivalente.

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4199038 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Ibest
Orgão: CRBM-5

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Organização do EstadoAdministração Pública

A Constituição Federal de 1988 estabelece a regra geral para a investidura em cargo ou emprego público. Nos termos do art. 37, II, da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação em concurso público para todos os casos, sem qualquer exceção, incluindo os de direção, chefia e assessoramento.

B

O concurso público é exigido apenas para cargos de nível superior, sendo facultativa a seleção por processo seletivo simplificado para os cargos de nível médio.

C

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

D

As entidades autárquicas, por integrarem a Administração indireta, estão dispensadas da exigência de concurso público para a contratação de pessoal.

E

O concurso público é exigido apenas para a Administração direta federal, sendo as entidades da Administração indireta livres para estabelecer suas próprias regras de seleção.

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4199037 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Ibest
Orgão: CRBM-5

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Vigilância Sanitária

A Lei n.º 14.675/2023 estabelece as obrigações dos estabelecimentos privados que prestam serviços de vacinação humana. Em relação às competências obrigatórias desses serviços, previstas no art. 5º da referida lei, assinale a alternativa correta.

A

Os serviços de vacinação devem dispor de instalações físicas, equipamentos e insumos adequados, gerenciar tecnologias conforme normas sanitárias e adotar procedimentos para manter a qualidade e a integridade das vacinas na rede de frio.

B

Os serviços de vacinação privados são obrigados a repassar gratuitamente ao SUS ao menos 20% das doses adquiridas, como contrapartida pela licença sanitária concedida.

C

A obrigação principal dos serviços privados de vacinação é registrar eletronicamente todos os vacinados e transmitir os dados mensalmente ao Ministério da Saúde, sendo as demais obrigações acessórias.

D

Os serviços privados de vacinação devem realizar exclusivamente a aplicação de vacinas constantes do calendário nacional de vacinação, vedada a aplicação de vacinas não incluídas nesse calendário.

E

Os serviços de vacinação privados não estão obrigados a registrar as vacinações nos sistemas de informação do SUS, pois não integram a rede pública de saúde.

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4199036 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Ibest
Orgão: CRBM-5

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A Lei n.º 13.643/2018, ao regulamentar as profissões de Esteticista e Técnico em Estética, delimita expressamente o campo de atuação dessas categorias profissionais. Em relação ao alcance dessa lei, assinale a alternativa correta.

A

A Lei n.º 13.643/2018 abrange todas as atividades estéticas realizadas no território nacional, incluindo as de estética médica, que passaram a ser regulamentadas por ela a partir de 2018.

B

A lei alcança tanto a estética clínica quanto a estética médica, desde que os procedimentos sejam realizados com equipamentos com registro na Anvisa.

C

As atividades de estética médica foram incluídas no campo de atuação dos Esteticistas e Cosmetólogos por regulamentação posterior à publicação da lei.

D

A Lei n.º 13.643/2018 não compreende atividades em estética médica, nos termos definidos no art. 4º da Lei n.º 12.842/2013.

E

A exclusão das atividades de estética médica aplica-se apenas ao Técnico em Estética, estando o Esteticista e Cosmetólogo autorizado a realizá-las quando houver supervisão médica.

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4199035 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Ibest
Orgão: CRBM-5

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade

A Constituição Federal de 1988 assegura aos cidadãos o direito ao livre exercício de trabalho, ofício ou profissão, condicionando-o ao atendimento de determinadas exigências. Nos termos do art. 5.º, XIII, da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

O exercício de qualquer profissão é incondicionalmente livre em todo o território nacional, sendo inconstitucional qualquer exigência de registro em conselho de classe.

B

A exigência de registro em conselho profissional viola o direito ao livre exercício da profissão, sendo admitida apenas para profissões da área de segurança e defesa.

C

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

D

O livre exercício profissional é garantia absoluta, não podendo ser restringida por lei ordinária, apenas por emenda constitucional.

E

O exercício da profissão de Biomédico independe de diploma ou de registro em conselho de classe, bastando a comprovação de capacitação técnica por qualquer meio.

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4199034 Ano: 2026
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: Ibest
Orgão: CRBM-5

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FarmáciaCFF

A Resolução CFBM n.º 259/2015 é norma de caráter processual editada no âmbito do sistema CFBM/CRBMs. Com base no seu texto, assinale a alternativa correta.

A

Aprova o Código de Ética do Profissional Biomédico, revogando expressamente a Resolução CFBM n.º 198/2011.

B

Regulamenta o processo eleitoral dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina, com fundamento no Decreto n.º 88.439/1983.

C

Aprova o Código de Processo Ético Profissional do Biomédico e determina que os processos já em trâmite quando da sua publicação sejam imediatamente adequados às novas regras nela estabelecidas.

D

Aprova o Código de Processo Ético Profissional do Biomédico, revogando expressamente a Resolução CFBM n.º 078/2002, que disciplinava as responsabilidades técnicas.

E

Aprova o Código de Processo Ético Profissional do Biomédico, com fundamento na Lei n.º 6.684/1979 e no Decreto n.º 88.439/1983, revogando expressamente a Resolução CFBM n.º 069/2001, e preservando as regulamentações anteriores para os procedimentos em trâmite na data de sua publicação.