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ATENÇÃO: sobre as funções de Tribunais de Contas, responda às duas próximas questões.
Uma página da Internet informa que uma das funções do Tribunal de Contas é a Função Fiscalizadora, aquela que compreende a realização das auditorias e inspeções, que podem ser por iniciativa própria, por requerimento do Congresso Nacional, para apuração de denúncias em órgãos e entidades federais ou em programas do governo, para apreciação da legalidade de atos de concessão de aposentadorias, reformas, pensões, admissão de pessoal no serviço público federal, fiscalização de renúncia de receitas, além de atos e contratos administrativos gerais.
Sobre esse texto, assinale a informação correta.
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- Políticas SociaisPromoção SocialTrabalhoPerfil e Competência Profissional
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- Políticas SociaisConceito e Fundamentos das Políticas Públicas
- Políticas SociaisPolíticas Sociais no pós CF/1988
- Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
- Proteção SocialFamíliaMatricialidade Sociofamiliar
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- Assistente Social
- LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social
- LegislaçãoResoluções do CFESS/CRESS
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- Aspectos HistóricosRedimensionamento e Transformações Societárias
- Políticas SociaisPromoção SocialTrabalho
- Políticas SociaisQuestão Social
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- Assistente SocialCódigo de Ética do Assistente Social
- Assistente SocialInstrumentalidade do Serviço Social
- Assistente SocialServiço Social e Direitos Humanos e Sociais
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