O Estado de Mato Grosso do Sul instituiu o "Dia do Cerimonialista" que, de acordo com a Lei nº 3.543/2008, é comemorado no dia 29 de

O conjunto de regras, normas e formalidades que regulamentam o cerimonial, reconhecido internacionalmente como um sistema de cortesia que garante as prerrogativas dos participantes e que se refere às práticas adotadas por um país no relacionamento com as nações estrangeiras quanto às práticas internas do governo, é chamado de:

Considere a seguinte hipótese:

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, por força da Lei Estadual nº 4.541/2014, que instituiu o "Outubro Rosa" no calendário sul-mato-grossense, está organizando um evento com a participação de um renomado especialista internacional em câncer de mama, que fará a apresentação de como está o tratamento da doença em nível mundial, e de três médicos do estado, que falarão sobre tratamento, campanhas de conscientização e mutirões de exames promovidos pelo poder público. A moderação será feita pelo próprio Presidente da Assembleia. A plateia poderá formular perguntas.

A estrutura do evento que está sendo organizado pela ALEMS corresponde a

De acordo com o Decreto nº 70.274/1972 e suas alterações, ocorrendo o falecimento do Presidente da República, o veículo que conduz a família do falecido, no cortejo fúnebre, deverá, até a entrada do cemitério,

Para o Manual de Redação da Presidência da República, "a redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige comunicações oficiais e atos normativos". Portanto, os documentos que emanam do Poder Público, segundo o manual, devem

Para efeitos da Lei nº 6.279/2024 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul), considera-se:

Astolfo exerce cargo em comissão que compreende o "conjunto de atribuições que, desempenhadas nas posições hierárquicas mais elevadas do Poder Legislativo, dizem respeito ao cumprimento de atividades de dirigir, controlar equipes, processos e projetos". Matilda exerce cargo em comissão que compreende o "conjunto de atribuições que, desempenhadas na posição hierárquica mais elevada de unidade administrativa integrante da estrutura organizacional do Poder Legislativo, dizem respeito ao cumprimento de atividades de gerenciar, coordenar, controlar equipes, processos e projetos". Cleonice exerce cargo em comissão que compreende o "conjunto de atribuições concernentes à aptidão para auxiliar, em razão de determinado conhecimento ou qualificação, na execução de atividades legislativas e administrativas". De acordo com a Lei nº 6.278/2024 (Estatuto dos servidores do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul), para fins dessa lei, Astolfo, Matilda e Cleonice exercem, respectivamente, os cargos de

Com relação à eleição da Mesa Diretora, de acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (Resolução nº 65/08).

De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, considere:

I. A prática de um crime comum pelo Procurador-Geral do Estado.
II. Os mandados de injunção, quando a ausência de norma regulamentadora de competência da Mesa da Assembleia Legislativa tornar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
III. Os mandados de segurança contra ato da Mesa da Assembleia Legislativa.

É da competência do Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, o que se afirma em

De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, essa Constituição