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4092422 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Cuité-PB

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Fiscal de Tributos
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Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípios

A legislação tributária brasileira estabelece limites ao poder de tributar. Essas limitações garantem que o Estado não extrapole suas prerrogativas, preservando direitos do contribuinte contra medidas arbitrárias. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

A

é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.

B

é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos depois do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

C

é permitido aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

D

é permitido aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios utilizar tributo com efeito de confisco.

E

é permitido à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

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4092421 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Cuité-PB

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Fiscal de Tributos
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ConceitosConceito de Tributo

O Código Tributário Nacional traz diretrizes que norteiam as características, a finalidade de aplicação e da execução dos tributos. No rol das espécies de tributos, temos as taxas. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:

A

a taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto nem ser calculada em função do capital das empresas.

B

as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador apenas o exercício regular do poder de polícia e a efetiva prestação do serviço público específico e divisível.

C

considera-se regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão incompetente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder.

D

para efeito de instituição e cobrança de taxas, consideram-se compreendidas no âmbito das atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios aquelas que, segundo a Constituição Federal, as Constituições dos Estados, as Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a legislação com elas compatível, competem a cada uma dessas pessoas de direito privado.

E

considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse privado concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

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4092420 Ano: 2026
Disciplina: Medicina
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Cuité-PB

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Médico - Ginecologia
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Ginecologia e Obstetrícia

Caso hipotético: uma primípara de 25 anos, em sua terceira semana de pós-parto, comparece à consulta com quadro de dor intensa, calor, rubor e edema em quadrante superior lateral da mama direita, acompanhado de febre (38,5°C) e mal-estar geral há 24 horas. Ela nega flutuação à palpação.

Qual é a conduta inicial mais adequada para este caso?

A

Prescrever compressas quentes e massagem local, sem necessidade de medicação neste estágio.

B

Prescrever antibioticoterapia com cefalexina e orientar a manutenção da amamentação na mama afetada.

C

Realizar Punção Aspirativa por Agulha Fina (PAAF) para cultura e iniciar tratamento apenas com anti-inflamatórios.

D

Solicitar ultrassonografia de mamas imediatamente e aguardar o resultado para iniciar o antibiótico.

E

Suspender o aleitamento materno na mama afetada e iniciar antibioticoterapia com ciprofloxacino.

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4092419 Ano: 2026
Disciplina: Medicina
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Cuité-PB

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Médico - Ginecologia
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Ginecologia e Obstetrícia

Caso hipotético: paciente de 52 anos, obesa, relata sangramento uterino anormal há 6 meses. Realizou biópsia de endométrio por amostragem manual (Pipelle), cujo laudo histopatológico revelou Hiperplasia Endometrial Atípica (Neoplasia Intraepitelial Endometrioide).

Sobre o manejo e as características dessa patologia, assinale a alternativa CORRETA.

A

A hiperplasia endometrial sem atipias apresenta um risco de progressão para câncer de endométrio superior a 30% em um período de 10 anos se não for tratada.

B

A classificação atual da OMS (Organização Mundial da Saúde) divide as hiperplasias apenas em "Simples" e "Complexas", independentemente da presença de atipias citológicas.

C

Em pacientes jovens que desejam preservar a fertilidade, o uso de Dispositivo Intrauterino de Cobre (DIU) é a primeira linha de tratamento para reversão das atipias.

D

O tratamento de escolha para pacientes com prole constituída é a histerectomia total, preferencialmente por via minimamente invasiva, devido ao alto risco de progressão para carcinoma ou coexistência oculta de câncer.

E

O principal fator de risco para o desenvolvimento desta patologia é o excesso de progesterona, que causa a proliferação desordenada das glândulas endometriais.

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4092418 Ano: 2026
Disciplina: Medicina
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Cuité-PB

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Médico - Ginecologia
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Ginecologia e Obstetrícia

O câncer do colo do útero é uma das neoplasias mais frequentes na população feminina brasileira.

Sobre a sua etiologia, prevenção e diagnóstico, assinale a alternativa CORRETA.

A

O exame citopatológico (Papanicolau) deve ser iniciado imediatamente após a primeira relação sexual, independentemente da idade da paciente, e repetido semestralmente.

B

A infecção persistente por subtipos oncogênicos do Papilomavírus Humano (HPV), especialmente o 16 e o 18, é o principal fator de risco para o desenvolvimento de lesões precursoras e do carcinoma invasor.

C

A vacinação contra o HPV substitui a necessidade de realização periódica do exame preventivo (Papanicolau) em mulheres acima de 25 anos.

D

O principal sintoma clínico nas fases iniciais da doença é a dor pélvica crônica intensa, o que facilita o diagnóstico precoce em larga escala.

E

Por ser uma doença de progressão extremamente rápida (poucos meses entre a infecção e o câncer), o rastreio citológico tem baixa eficácia na redução da mortalidade.

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4092417 Ano: 2026
Disciplina: Medicina
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Cuité-PB

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Médico - Ginecologia
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Ginecologia e Obstetrícia

No contexto do diagnóstico clínico e por imagem da adenomiose, qual dos seguintes achados apresenta a melhor correlação diagnóstica e critérios de diferenciação em relação aos leiomiomas uterinos?

A

A presença de zonas juncionais miometrais com espessura superior a 12 mm na Ressonância Magnética (RM), associada a focos de hipersinal em T2, possui alta especificidade para o diagnóstico.

B

O sinal de "sombra em leque" ou "em persiana" na ultrassonografia transvaginal é patognomônico de adenomioma focal, permitindo a exclusão imediata de leiomiomas intramurais.

C

A avaliação por Doppler colorido da vascularização uterina revela que a adenomiose apresenta vasos periféricos que circundam a lesão (vascularização circunferencial), ao contrário dos miomas.

D

O aumento global do volume uterino (útero globoso) associado a uma simetria rigorosa entre as paredes anterior e posterior é o principal critério ultrassonográfico para adenomiose difusa.

E

A biópsia endometrial por aspiração (Pipelle) é o método padrão-ouro para o diagnóstico definitivo, visto que a adenomiose é uma patologia que se origina da camada funcional do endométrio.

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4092416 Ano: 2026
Disciplina: Medicina
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Cuité-PB

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Médico - Ginecologia
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Ginecologia e Obstetrícia

Caso hipotético: uma paciente de 38 anos, nuligesta, apresenta quadro de menorragia (aumento do fluxo menstrual) e dismenorreia progressiva há cerca de um ano. Ao exame físico, apresenta útero aumentado de volume, de contorno irregular e consistência endurecida. Aultrassonografia transvaginal revelou a presença de três formações nodulares hipoecoicas: uma de 3cm intramural, uma de 2cm subserosa e uma de 1,5cm submucosa (tipo 1 de FIGO - Federação Internacional de Ginecologistas e Obstetras).

Com base no quadro clínico e na classificação dos miomas, assinale a alternativa CORRETA

A

O mioma subseroso é o principal responsável pelo sintoma de menorragia apresentado pela paciente.

B

O miomo submucoso, apesar de ser o menos frequente, é o que mais comumente se associa ao sangramento uterino anormal e infertilidade.

C

De acordo com a classificação da FIGO, o mioma submucoso tipo 1 é aquele que possui componente predominantemente intramural (mais de 50%).

D

O tratamento cirúrgico preferencial para esta paciente, que deseja preservar a fertilidade, é a histerectomia total por via laparoscópica.

E

Os análogos do GnRH são frequentemente utilizados como terapia definitiva e curativa, pois promovem a eliminação completa dos nódulos.

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4092415 Ano: 2026
Disciplina: Medicina
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Cuité-PB

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Médico - Ginecologia
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Ginecologia e Obstetrícia
Oncologia

De acordo com as novas Diretrizes Brasileiras para o Rastreamento do Câncer do Colo do Útero, a principal modificação no esquema de rastreamento organizado é a substituição do exame citopatológico (Papanicolau) pelo teste molecular para detecção de DNA-HPV oncogênico em certas faixas etárias.

A recomendação atual para o intervalo de rastreamento em mulheres de 25 a 60 anos, cujo resultado do teste de DNA-HPVé negativo, é de:

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4092414 Ano: 2026
Disciplina: Medicina
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Cuité-PB

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Médico - Ginecologia
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Ginecologia e Obstetrícia

O principal mecanismo de ação do Dispositivo Intrauterino de Cobre (DIU de Cobre) para prevenir a gravidez é:

A

liberar continuamente o hormônio progesterona, que espessa o muco cervical.

B

provocar o ressecamento total do endométrio, inviabilizando qualquer forma de nidação.

C

criar uma barreira física completa na entrada do colo do útero, impedindo a ascensão dos espermatozoides.

D

impedir a ovulação, bloqueando a liberação mensal do óvulo pelos ovários.

E

causar uma reação inflamatória estéril no endométrio, liberando íons de cobre que são tóxicos para os espermatozoides.

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4092413 Ano: 2026
Disciplina: Medicina
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Cuité-PB

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Ginecologia e Obstetrícia

Qual é a principal alteração hormonal que marca o início do climatério na mulher, sendo responsável pela maioria dos sintomas vasomotores e atrofia urogenital?

A

O aumento abrupto e sustentado dos níveis de progesterona.

B

O aumento da secreção do hormônio adrenocorticotrófico (ACTH), causando fadiga crônica.

C

A hiperprodução de Hormônio Folículo Estimulante (FSH) e Hormônio Luteinizante (LH) devido à falência da hipófise.

D

A redução gradual e acentuada da produção de estrogênio pelos ovários, decorrente da exaustão folicular.

E

A elevação dos níveis de testosterona, levando ao hirsutismo e à acne.

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