Quanto à jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal acerca do mandado de segurança, considere as assertivas a seguir:

I. No mandado de segurança contra a nomeação de magistrado da competência do Presidente da República, este é considerado autoridade coatora, ainda que o fundamento da impetração seja nulidade ocorrida em fase anterior do procedimento.
II. No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é facultativa a citação do réu como litisconsorte passivo.
III. O mandado de segurança não substitui a ação popular.
IV. O mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança.
V. Concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito, os quais devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial própria.

Diante das assertivas apresentadas, assinale a alternativa correta:

Nos termos do § 6º do artigo 216 da Constituição Federal, é facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita tributária líquida a fundo estadual de fomento à cultura, destinado ao financiamento de programas e projetos culturais.

Assinale a alternativa que corresponde ao percentual máximo que poderá ser vinculado a esse fundo:

Considere que o Município fictício de Beta possua população estimada de 861.000 (oitocentos e sessenta e um mil) habitantes.

Nos termos do artigo 29-A da Constituição Federal, o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e os demais gastos com pessoal inativo e pensionistas, não poderá ultrapassar determinado percentual do somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5° do art. 153 e nos arts. 158 e 159 da Constituição Federal, efetivamente realizado no exercício anterior.

Está CORRETO o percentual de:

Considere as assertivas a seguir quanto às competências e prerrogativas dos Tribunais de Contas e de seus membros, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:

I. É ilegítima a equiparação de juízes dos Tribunais de Contas, em direitos e garantias, aos membros do Poder Judiciário.
II. Ao Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições, não compete apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público.
III. No Tribunal de Contas estadual composto por nove conselheiros, cinco devem ser escolhidos pela Assembleia Legislativa e quatro pelo Chefe do Poder Executivo estadual, cabendo a este indicar um dentre auditores e outro dentre membros do Ministério Público, e dois à sua livre escolha.
IV. Gratificação devida a servidores do sistema fazendário não se estende aos servidores dos Tribunais de Contas.

Diante das assertivas apresentadas, assinale a alternativa correta:

Segundo a perspectiva da Gestalt-terapia, o processo clínico busca estimular o indivíduo a construir formas criativas e conscientes de lidar com as demandas e desafios da existência. Para isso, torna-se fundamental o envolvimento ativo e o comprometimento na relação estabelecida entre terapeuta e cliente.

Nesse contexto, a eficácia de uma postura acolhedora por parte do terapeuta depende diretamente de sua capacidade de ____________________ durante o processo terapêutico.

Assinale a alternativa correta:

A literatura em psicoterapia aponta que, independentemente da orientação teórica adotada, a qualidade da relação estabelecida entre terapeuta e cliente exerce papel importante no desenvolvimento do processo terapêutico. Nesse contexto, o conceito de aliança terapêutica tem sido amplamente estudado como um dos fatores associados à efetividade das intervenções psicológicas.

Com base nesse entendimento, avalie as proposições a seguir:

1. A aliança terapêutica é reconhecida como um fator comum a diferentes modelos psicoterapêuticos, contribuindo para o desenvolvimento do tratamento.
2. Aspectos como vínculo, engajamento, adesão ao processo terapêutico, permanência em tratamento e resultados alcançados podem ser influenciados pela qualidade da aliança estabelecida.
3. O conceito de aliança terapêutica restringe-se às abordagens psicanalíticas, não sendo utilizado para compreender o processo terapêutico em outras perspectivas teóricas.

Assinale a alternativa correta:

Na Gestalt-terapia, o cuidado autêntico está intimamente relacionado à qualidade da relação estabelecida entre terapeuta e cliente. Essa perspectiva valoriza a presença genuína, o encontro dialógico e o reconhecimento da singularidade da experiência humana, compreendendo o processo terapêutico como um espaço de ampliação da consciência e fortalecimento da autonomia. Com base nesses pressupostos, assinale a alternativa INCORRETA:

As políticas públicas de saúde mental no Brasil, orientadas pelos princípios da Reforma Psiquiátrica e pelas normativas éticas da Psicologia, pressupõem práticas comprometidas com os direitos humanos, a inclusão social e a construção de redes de cuidado no território. Considerando esses pressupostos, avalie as afirmações abaixo:

1. A atuação da(o) psicóloga(o) deve favorecer a autonomia dos usuários, reconhecendo sua singularidade e seu direito de participação plena na vida comunitária.
2. O cuidado em saúde mental deve ocorrer de forma articulada entre diferentes serviços e políticas públicas, valorizando o trabalho em rede e os mecanismos de participação social.
3. A organização da assistência em saúde mental deve priorizar modelos centrados na institucionalização e na uniformização das práticas, assegurando maior controle sobre a vida dos usuários. 

Assinale a alternativa que apresenta a análise correta:

No contexto da atenção psicossocial desenvolvida nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), a atuação da(o) psicóloga(o) está fundamentada em princípios que ultrapassam a assistência clínica tradicional, articulando dimensões técnicas, éticas, políticas e sociais do cuidado em saúde mental.

Com base nesses pressupostos, assinale a alternativa CORRETA:

As abordagens cognitivas compreendem um conjunto de técnicas voltadas para a identificação e modificação de padrões de pensamento que influenciam emoções e comportamentos. Entre os procedimentos mais utilizados nessas terapias, destaca-se a reestruturação cognitiva, considerada um dos principais recursos para promover mudanças psicológicas duradouras.

Sobre a técnica de reestruturação cognitiva, assinale a alternativa correta: