Para viabilizar a concretização do plano plurianual e transformá-lo em realidade, obedecida a lei de diretrizes orçamentárias, elabora-se a Lei Orçamentária Anual (LOA). Nesse contexto, NÃO configura uma característica da LOA:

Seria impraticável se o orçamento não pudesse ser retificado, visando atender a situações não previstas quando de sua elaboração. Nesse contexto, NÃO configura um Crédito Adicional no processo de execução orçamentária aquele destinado:

Para que as despesas possam ser efetivamente realizadas, é necessário que os recursos financeiros estejam disponíveis no momento devido para quitar a obrigação. Com relação à vinculação das despesas orçamentárias, é INCORRETO afirmar que:

A execução orçamentária representa a forma de utilização dos recursos de que o Estado se apropria junto à sociedade por intermédio da tributação, e a sua contrapartida aos cidadãos se dá por meio da geração de bens e serviços. Com relação à programação das despesas, podemos afirmar que:
I. a programação da despesa orçamentária desconsidera os recursos legalmente vinculados à finalidade específica de atender ao objeto de sua vinculação.
II. imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprova um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.
III. a fixação de cotas trimestrais da despesa de cada unidade orçamentária tem o objetivo de manter, durante o exercício, na medida do possível, o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a reduzir ao mínimo eventuais insuficiências de tesouraria.
IV. as cotas trimestrais não podem ser alteradas durante o exercício com objetivo de atender o cumprimento dos objetivos e metas.
Assinale a alternativa CORRETA:

Os mecanismos para melhorar o desempenho da administração pública estão presentes no processo orçamentário, no sistema de gestão de pessoal, na transparência e na geração do bem comum.
MATIAS-PEREIRA, José. Manual de gestão pública contemporânea. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2016.
No âmbito da gestão pública, o processo orçamentário tem como principal finalidade

No ciclo de planejamento e execução orçamentária da administração pública, os recursos destinados ao desporto e ao lazer devem seguir o rito estabelecido pela Constituição Federal. Assinale a alternativa que define corretamente a função da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na gestão desportiva.

Acerca de planejamento, monitoramento e avaliação de projetos e programas, julgue o seguinte item.

O cronograma físico-financeiro integra planejamento técnico e execução orçamentária.

O Manual de Procedimentos Administrativos e Financeiros do Conselho Federal de Psicologia estabelece que a elaboração do orçamento deve observar os princípios orçamentários da Administração Pública. Assinale a alternativa que define corretamente o princípio da universalidade.

A LOA integra o sistema de planejamento das finanças públicas e deve observar regras constitucionais quanto ao seu conteúdo e à sua elaboração. À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre a LOA.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) constitui importante instrumento do processo de planejamento orçamentário na Administração Pública brasileira, estabelecendo parâmetros para a elaboração e a execução do orçamento anual. À luz da Constituição Federal e da legislação pertinente, assinale a alternativa INCORRETA sobre a LDO.