Um ente estadual detectou a necessidade de realizar despesas não fixadas ou insuficientemente fixadas na Lei Orçamentária em razão de erros do planejamento ou fatos imprevistos, conforme descrito.


Considerando-se os dados e as disposições normativas sobre créditos adicionais, a dotação orçamentária, inicialmente fixada na Lei Orçamentária, foi aumentada em

Dadas as afirmativas sobre o orçamento público,
I. O orçamento anual constitui-se em uma técnica orçamentária que operacionaliza os programas setoriais e regionais de longo prazo, os quais, por sua vez, cumprem o marco fixado pelos planos nacionais em que estão definidos os grandes objetivos e metas, os projetos estratégicos e as políticas básicas.
II. O orçamento-programa é um instrumento de planejamento que permite identificar os programas, os projetos e as atividades que o governo pretende realizar, além de estabelecer os objetivos, as metas, os gastos e os resultados esperados e oferecer maior transparência dos gastos públicos.
III. O orçamento de desempenho consiste no processo de elaboração de orçamento que exige dos gestores, a cada novo exercício, a justificativa detalhada dos recursos solicitados.
IV. O modelo de orçamento em que as ações de um programa governamental constituem unidades de decisão, cujas necessidades de recursos são avaliadas em pacotes de decisão é o orçamento participativo.
V. A evolução conceitual da terminologia usada em referência ao orçamento no setor público mostra que o Brasil utilizou o orçamento legislativo, o executivo e o misto ao longo de sua história.
verifica-se que estão corretas apenas

Dadas as afirmativas sobre os instrumentos de planejamento orçamentário no setor público,
I. A Lei Orçamentária Anual deve dispor sobre critérios e formas de limitação de empenho a serem implementados quando ocorrer insuficiência de arrecadação.
II. As emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual poderão alocar recursos a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios, por meio de transferência, com finalidade definida.
III. O princípio de unidade de caixa ou unidade de tesouraria aplicável à administração financeira e orçamentária dos entes públicos veda a realização de despesas fora do sistema financeiro nacional, impedindo transações em papel moeda e a instituição de fundos especiais de despesa, salvo os previstos na Constituição Federal.
IV. A presença de um instrumento central de planejamento das ações do Governo vinculado à lei orçamentária é uma das características do orçamento moderno.
verifica-se que estão corretas apenas

A Elaboração e a Execução Orçamentária compreendem as fases de compilação, de organização, de consolidação, de destinação e de aplicação dos créditos estabelecidos pela programação orçamentária para um determinado período.
Disponível em: https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/cosis/manuais/siafi/020301. Acesso em: 24 jun. 2023.
Para o governo operacionalizar o processo de alocação de recursos da gestão pública, ele se utiliza do ciclo da gestão, que, na administração pública federal, divide-se em seis etapas.

Nesse sentido, relacione a segunda coluna de acordo com a primeira, e assinale a sequência correta, de cima para baixo.

Dadas as afirmativas quanto à operacionalização do orçamento e à execução da despesa no serviço público federal,
I. O empenho é o primeiro estágio da despesa, sendo o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Logo, é vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
II. Pagamento é o estágio que representa o ponto divisor entre as execuções orçamentária e financeira, consistindo na verificação do direito adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
III. A movimentação de créditos orçamentários do órgão central de orçamento para os órgãos setoriais chama-se cota, que ocorre após verificação da proposta de programação financeira com o cronograma de desembolso aprovado pela STN.
IV. Destaque é a denominação dada à cessão de crédito orçamentário entre unidades orçamentárias ou unidades gestoras do mesmo órgão ou entidade integrante dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
V. Provisão é a cessão de crédito orçamentário entre unidades orçamentárias ou unidades gestoras integrantes de diferentes órgãos ou entidades.
verifica-se que está/ão correta/s apenas

Quanto ao ciclo orçamentário, processo por meio do qual se elaboram, aprovam-se, executam-se, controlam-se e se avaliam os programas do setor público nos aspectos físico e financeiro, é correto afirmar que

Orçamento público é o ato pelo qual o Poder Legislativo autoriza, ao Poder Executivo, por certo período e em pormenor, as despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política econômica ou geral do país, assim como a arrecadação das receitas já criadas em lei. Considerando a evolução do orçamento público, o orçamento que tem foco no resultado e vinculação direta com o planejamento governamental é o

A formulação das políticas públicas governamentais vale-se de instrumentos de planejamento próprios do setor público, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A respeito desses instrumentos de planejamento e orçamento, assinale a afirmativa correta.

A lei orçamentária anual compreenderá os orçamentos fiscal, de investimento e de seguridade social. Com relação a eles, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O orçamento fiscal diz respeito aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, excluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. ( ) O orçamento de investimento relaciona-se às empresas nas quais a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto. ( ) O orçamento da seguridade social abrange as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, excluídos os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
As afirmativas são, respectivamente,

Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, assinale a afirmativa incorreta.