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Quanto à origem, as receitas são classificadas em originárias ou derivadas. Assim, configura-se como um exemplo de receitas originárias
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: EPC
No que tange à Execução Orçamentária, pode-se afirmar que é
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: EPC
Dentre as classificações da despesa pública, pode-se citar a classificação funcional que
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: EPC
Considerando-se os fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação líquida patrimonial em
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: EPC
As receitas públicas objetivam custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos. As formas básicas de entrada de recursos financeiros para os cofres públicos são os ingressos orçamentários e os extraorçamentários, que se referem, respectivamente,
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: EPC
A Lei Orçamentária Anual (LOA) abrange três tipos de orçamento que são classificados conforme sua aplicação. O orçamento que abrange todas as entidades e os órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público, é o
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: EPC
Os princípios orçamentários estabelecem as regras básicas para conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. O princípio que “garante que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita nos termos da lei”, é o da
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: EPC
Dentre as diversas técnicas orçamentárias, pode-se citar o orçamento-programa que
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: EPC
O instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade, é
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: EPC
- Ciclo ou Processo OrçamentárioDiscussão, Votação e Aprovação (Autorização)Emendas Parlamentares
- Princípios Orçamentários
“Art. 165 (...) § 10. A administração tem o dever de executar as programações orçamentárias, adotando os meios e as medidas necessários, com o propósito de garantir a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade.”
O trecho transcrito acima veicula o princípio orçamentário
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