Os créditos adicionais são mecanismos de ajustamento orçamentário, empregados para corrigir ou acertar distorções que surgem durante a execução do orçamento, quando, em determinados níveis de itens programáticos, há a evidência de insuficiência de recurso, enquanto outros apresentam excesso de disponibilidades, ou ainda, quando não existem especificações que definem um projeto ou atividade.

(ANDRADE, 2016)

Os Créditos Adicionais se subdividem em:

1. , que se destinam ao reforço de dotações já existentes, mas que tiveram créditos insuficientemente dotados na Lei Orçamentária;

2. , que se destinam a suprir despesas que não possuem dotação específica prevista na Lei Orçamentária; e

3. , que se destinam à cobertura de despesas imprevisíveis e urgentes, como guerras e calamidades públicas.

Assinale a alternativa que complete, respectivamente, as lacunas da afirmativa acima.

Durante a execução da despesa, o orçamento, originariamente aprovado, pode mostrar-se insuficiente ou, ainda, ocorrerem situações em que haja necessidade de atuação da administração pública, cuja ação não fazia parte do planejamento inicial, podendo ser alterada a Lei Orçamentária Anual (LOA). A essa alteração dá-se o nome de:

A Lei Orçamentária Anual – LOA, é elaborada pelo Executivo, segundo as diretrizes aprovadas na LDO estabelecendo:

O Plano Plurianual (PPA) é estabelecido por Lei e tem vigência de quanto tempo?

O modelo orçamentário brasileiro, nos moldes estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, é composto por três instrumentos legais de planejamento: Planejamento Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei do Orçamento Anual (LOA). Associe cada um desses instrumentos da Coluna 1 às suas respectivas características descritas na Coluna 2.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA, considerando a associação estabelecida de cima para baixo.

A entidade “Trabalha Bem” apresentou os valores pagos pela prestação de serviços de terceiros – pessoa física (PF) e pessoa jurídica (PJ) – em um único item informacional, em decorrência de eles representarem menos de 10% das despesas pagas pela entidade no período. Tomando como base a NBC TSP Estrutura Conceitual, assinale a alternativa que apresenta o julgamento feito pela entidade quando elaborou um relatório de gestão, nos moldes exigidos pelo Tribunal de Contas.

O orçamento público surgiu com a finalidade precípua de ser instrumento de controle. Uno e envolvendo o universo das receitas e despesas, o orçamento desde o início constituiu uma fórmula eficaz de controle político dos órgãos de representação sobre os executivos. O ciclo orçamentário é a sequência de fases ou etapas que devem ser cumpridas pelo Poder Público para a realização das diversas políticas públicas, envolvendo o planejamento das ações, a execução e a prestação de contas dos investimentos realizados. De maneira geral, envolve as etapas de elaboração das peças orçamentárias, apreciação legislativa, execução e acompanhamento, controle e avaliação dos gastos.

No que diz respeito ao ciclo orçamentário, associe os tipos de controle relacionados a seguir às suas respectivas definições.

1. Controle interno

2. Controle externo

3. Controle social

( ) É exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas, julga as contas dos administradores e demais responsáveis pelos bens e valores públicos.

( ) É estruturado de forma integrada entre os Poderes, avalia o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e a execução dos programas de governo e do orçamento da União.

( ) É exercido pela sociedade, monitorando e avaliando as ações de gestão que estão sendo planejadas, bem como a execução das políticas e programas públicos.

Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA, considerando-a de cima para baixo.

Créditos adicionais são mecanismos de ajustamento orçamentário empregados para corrigir ou acertar distorções que surgem durante a execução do orçamento quando, em determinados níveis de itens programáticos, há a evidência de insuficiência de recursos, enquanto outros apresentam excesso de disponibilidades, ou, ainda, quando não existem especificações que definem um projeto ou atividade. Considerando o que está expresso na Lei n.º 4.320/1964 quanto à abertura de crédito adicional, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), o orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período. Os Art. 3º, 35 e 57 da Lei n.º 4.320/1964 tratam da receita pública. Sobre o lançamento, que constitui uma etapa da receita orçamentária, é CORRETO afirmar que, uma vez ocorrido o fato gerador, se realiza

Sobre orçamento público, considere a seguinte situação hipotética do município de XZ: Foi fixada, na lei orçamentária anual (2022), dotação orçamentária (crédito inicial) para a aquisição de veículo, mas, por motivos alheios, o gestor não conseguiu realizar o processo licitatório e empenhar a despesa no exercício de 2022. A respeito da dotação orçamentária fixada na lei orçamentária de 2022, é CORRETO afirmar que: