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2853184 Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IDIB
Orgão: Câm. Jaboatão Guararapes-PE
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.No orçamento público brasileiro, são utilizadas classificações para a despesa e para a receita. Entre os tipos de classificação da despesa, está a classificação funcional, que busca informar em que grande área de atuação governamental a despesa será realizada. Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção a que se vinculam. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I. A função reflete a missão institucional do órgão e corresponde basicamente aos ministérios, como, por exemplo, cultura, educação, saúde, defesa.

II. A subfunção é a partição da função e, de modo geral, combina-se com a função típica da área ou do setor, se restringindo a ela.

III. Há órgãos que possuem mais de uma função típica e, nesses casos, a despesa deve ser classificada na função que está mais relacionada com a ação.

IV. A partir da classificação funcional, é possível saber, por exemplo, qual o nível de gastos com a subfunção “educação superior” na função “educação” ou com a subfunção “transporte rodoviário” na função “transporte”.

Assinale

 

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2852835 Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Acesso 7
Orgão: Pref. Areado-MG
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Um órgão público tem como planejamento construir uma creche para acolher os filhos de mães carentes. As despesas relativas ao planejamento e a execução das obras, inclusive a aquisição do terreno, são classificadas como despesas:

 

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2852834 Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Acesso 7
Orgão: Pref. Areado-MG
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Uma das classificações adotadas para os créditos adicionais é:

 

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2852832 Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Acesso 7
Orgão: Pref. Areado-MG
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Com relação à execução orçamentária, a fase da receita que se caracteriza pela entrega do produto da arrecadação efetuada pelos agentes arrecadadores diretamente ao caixa do Tesouro Nacional, Estadual, Distrital ou Municipal, é denominada de:

 

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2852831 Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Acesso 7
Orgão: Pref. Areado-MG
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A classificação orçamentária das despesas é apresentada como Institucional e Funcional. A Classificação Institucional agrupa as despesas conforme as instituições autorizadas a realizá-las, relacionando os órgãos da administração pública direta ou indireta responsáveis pela dotação aprovada. Como vantagem dessa classificação, é INCORRETO afirmar que:

 

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2852479 Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Bom Sucesso-MG
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O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados e a destinação desses recursos a cada ano.
Com relação ao orçamento público, assinale a alternativa correta
 

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2852478 Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Bom Sucesso-MG
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O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas.
Com relação a esse assunto, considere as afirmativas a seguir.
I. Não se pode efetuar adiantamento a servidor que não efetuou, no prazo, a comprovação dos recursos recebidos. II. Para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento. III. A despesa com suprimentos de fundos é considerada uma despesa orçamentária corrente não efetiva, pois trata-se de um fato permutativo.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
 

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2852477 Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Bom Sucesso-MG
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Acerca das normas gerais de Direito Financeiro, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.
( ) Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
( ) A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para realizar, em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.
( ) Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 1º de janeiro, distinguindo-se as processadas das não processadas.
Assinale a sequência correta.
 

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2852383 Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Sertanópolis-PR
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Determinada entidade pública apresentou os seguintes saldos contábeis das receitas orçamentárias arrecadadas em 30/11/2017:

Título da Receita Saldo em 30/11/2017
Tributária R$ 180.000,00
Patrimonial R$ 70.000,00
Transferências correntes R$ 130.000,00
Outras receitas correntes R$ 40.000,00

No mês de dezembro de 2017, o departamento de contabilidade da entidade contabilizou as seguintes receitas orçamentárias.
• Taxas pelo exercício do poder de polícia: R$ 90.000,00
• Remuneração de depósitos bancários: 50.000,00
• Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores: R$60.000,00
• Imposto Predial e Territorial Urbano: R$ 120.000,00
• Concessões e permissões – Serviços de transporte: R$ 70.000,00
• Fundo de participação dos Estados e do Distrito Federal: R$ 20.000,00

Com base apenas nessas informações, os saldos das receitas tributárias e patrimoniais, em 31/12/2017, somam, respectivamente:
 

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2852382 Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Sertanópolis-PR
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A lei orçamentária deverá conter apenas matéria orçamentária ou financeira. Ou seja, dela deve ser excluído qualquer dispositivo estranho à estimativa de receita e à fixação de despesa. Não se inclui na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita. O art. 165, § 8º da constituição federal de 1988 dispõe: “A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa”. De acordo com os princípios orçamentário, esse respaldo na constituição federal faz especificamente referência a qual princípio orçamentário?
 

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