Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público MCASP, da Secretaria do Tesouro Nacional, despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada. A despesa pública possui classificação institucional, funcional e programática. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.

As etapas das despesas pública são planejamento e execução. Especificamente em relação à etapa da execução, assinale a alternativa que apresenta os estágios da execução da despesa orçamentária.

O Decreto Lei n.º 200/67 em seu artigo 16, determina que: “em cada ano será elaborado um orçamento programa, que pormenorizará a etapa do programa plurianual a ser realizada no exercicio seguinte e que servirá de roteiro à execução coordenada do programa anual”. Já o artigo 165 da CF 1988, estabelece que a lei orçamentaria anual compreenderá três tipos de orçamentos. Com base nisto, assinale a alternativa que indica o orçamento que apresenta as participações da União (direta ou indireta), onde ela detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Determinado ente público apresentou orçamento aprovado para o exercício de 2021 com créditos orçamentários para despesas de aquisição de equipamentos no valor de R$ 210.000,00. Durante o exercício referido foram realizadas as seguintes operações relativas a estas despesas:

Considerando apenas os dados apresentados, pode-se concluir que em 31/12/2021 a “economia orçamentária” e os “restos à pagar” foram, respectivamente, em reais:

De acordo com a Classificação da Receita Orçamentária por Natureza, tratadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, temos O detalhamento das Categorias Econômicas “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”, com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos”. Esta definição refere-se à:

Nos termos do Art. 58 da Lei Federal 4.320/64 o empenho de despesa é ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Considerando o Empenho de Despesa dos Entes Públicos, assinale a alternativa incorreta.

O orçamento público anual consignará importância para atender determinada despesa a fim de executar ações que lhe caiba realizar. Tal importância é denominada de:

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais de 2022, a projeção de receitas é entendida como

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma das 4 etapas do Ciclo Orçamentário no Brasil: