No que diz respeito ao PPA, à LDO e à LOA, julgue o item que se seguem.

No caso da União, a LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal e será acompanhada de anexo de metas fiscais com as estimativas dos passivos contingentes e com os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, considerada a projeção da inflação.

No que diz respeito ao PPA, à LDO e à LOA, julgue o item que se seguem.

Na esfera federal, a LOA compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de seguridade social e o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Acerca dos objetivos da administração financeira e orçamentária no setor público e das normas que a regem, julgue o item a seguir.

Cabe ao Poder Executivo a elaboração do PPA, o qual deverá estabelecer as diretrizes, metas e prioridades para elaboração do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, de iniciativa do Poder Legislativo, conforme determina a Constituição Federal de 1988.

Quanto à lei orçamentária anual (LOA), ao plano plurianual (PPA) e à lei de diretrizes orçamentárias (LDO), julgue o próximo item.

A LDO materializa a realização das políticas públicas adotadas pelo governo.

Quanto à lei orçamentária anual (LOA), ao plano plurianual (PPA) e à lei de diretrizes orçamentárias (LDO), julgue o próximo item.

A LOA é o instrumento de planejamento governamental em que consta a fixação das despesas da administração pública em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas.

No que se refere a políticas públicas, ao orçamento federal e às funções econômicas do Estado, julgue o item a seguir.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o orçamento público abrange a execução de três leis — o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —, as quais, em conjunto, formalizam o planejamento e a execução das políticas públicas.

Julgue o próximo item, referente à programação orçamentária e financeira.

A finalidade básica do decreto de programação orçamentária e financeira e de limitação de empenho e movimentação financeira é acompanhar a execução orçamentária de forma a garantir que a parcela do PPA prevista para o exercício em curso seja efetivamente realizada.

Quanto à lei orçamentária anual (LOA), ao plano plurianual (PPA) e à lei de diretrizes orçamentárias (LDO), julgue o próximo item.

Os investimentos públicos cuja duração ou execução ultrapasse um exercício somente poderão ser iniciados com sua prévia inclusão no PPA.

No que se refere a políticas públicas, ao orçamento federal e às funções econômicas do Estado, julgue o item a seguir.

As políticas de transferência de renda em favor de populações mais carentes, como o programa Bolsa Família e o Auxílio Emergencial pago durante a pandemia de covid-19, são exemplos da realização da função distributiva.

No que se refere a políticas públicas, ao orçamento federal e às funções econômicas do Estado, julgue o item a seguir.

O Plano Real, adotado na década de 90 do século XX para controlar a hiperinflação, é um exemplo da utilização da função estabilizadora.