São princípios orçamentários:

Você, como técnico em Contabilidade, é responsável por assessorar seu chefe de departamento no que tange à Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Tendo em vista a crescente atenção da imprensa às despesas da Universidade e consequentes questionamentos da sociedade, o chefe de departamento solicitou que não fossem disponibilizados os dados referentes à execução da despesa para qualquer solicitante, passando a exigir que o solicitante comprovasse possuir vínculo com a UFGD, sob pena de ter sua solicitação negada. Tal solicitação fere o princípio orçamentário da:

Quanto aos instrumentos de planejamento da administração pública previstos na Constituição Federal – Lei do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei do Orçamento Anual (LOA) –, analise as assertivas abaixo:

I. A lei do PPA compreende as metas e prioridades da administração pública e estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.

II. A LDO deve estabelecer os objetivos e metas para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

III. O projeto da LOA deve ser acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

Quais estão corretas?

Analise as assertivas a seguir a respeito das receitas orçamentárias do Município:

I. As operações de crédito destinadas a financiar uma obra pública são receitas orçamentárias, ao passo que as operações de crédito por antecipação da receita não o são.

II. As receitas orçamentárias abrangem as entradas compensatórias no ativo e passivo financeiro.

III. As receitas orçamentárias compreendem todas as receitas que aumentam o saldo financeiro (diferença entre ativo e passivo financeiros) do Município.

Quais estão corretas?

Muito se fala sobre a importância do orçamento público para a plena realização dos direitos e garantias fundamentais. A esse respeito, é correto afirmar, com base na legislação e jurisprudência nacionais, que

De acordo com o artigo 4° do Decreto nº 93.872/86, os recursos de caixa do Tesouro Nacional serão mantidos

Assinale a alternativa correta com relação a créditos extraordinários.

O Plano Plurianual

Sobre Empresas Controladas pelo Setor Público, segundo a LRF, assinale a alternativa correta.

No caso da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. Com base nisso, assinale a alternativa que apresenta o prazo para tal estabelecimento, que ocorre após a publicação dos orçamentos: