Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na
elaboração e na execução da lei orçamentária. Sua aplicação é
dinâmica e pode adquirir novas abordagens em decorrência de
inovações legislativas, a exemplo da Lei de Responsabilidade
Fiscal, que trouxe mecanismos para assegurar a responsabilidade
na gestão fiscal.
Um desses mecanismos pressupõe uma ação que pode ser
associada ao princípio orçamentário do(a):
Segundo o manual de contabilidade aplicável ao setor público, referente à dívida ativa, o registro das receitas orçamentárias oriundas do recebimento da dívida ativa deve ser discriminado em contas contábeis de acordo com a natureza do crédito original. Também devem ser classificados em classificações específicas os recebimentos referentes a multas, juros e outros encargos. No caso de uma baixa por recebimento do principal no órgão competente, a informação patrimonial será:
Se determinado cidadão quer saber qual é a meta de resultado primário e nominal vigente para o ano atual e a
previsão para os próximos dois exercícios, ele deve consultar:
Uma empresa produz mesas e cadeiras. No processo de fabricação, cada mesa consome 22 parafusos e cada cadeira
consome 12 parafusos. Sabe-se que o estoque disponível para um mês de fabricação é de 5.000 parafusos e que para
cada mesa fabricada devem ser produzidas pelo menos 3 cadeiras. Na ótica da programação linear, chamando a
quantidade de mesas produzidas de x1 e a quantidade de cadeiras produzidas de x2, é correto afirmar que:
Um empréstimo liquidado por dois pagamentos mensais, sucessivos e postecipados pode ser representado por uma
equação do segundo grau. Considerando uma taxa de retorno denominada i e uma variável I = i + 1, se o investimento
inicial for de 400 Unidades Monetárias (UM), o primeiro pagamento for de 250 UM, e o segundo pagamento for
de 200 UM, é correto afirmar que a equação de segundo grau assume a forma:
Um investimento de 1.000 Unidades Monetárias (UM), considerado aqui como um fluxo de valor negativo, é resgatado
em três parcelas iguais, mensais, postecipadas e sucessivas no valor fixo de 400 UM cada uma, sujeitas a uma taxa
constante de juros, em regime de juros compostos. Sobre esse tema, é correto afirmar:
O ponto de equilíbrio operacional (PEO) é definido como a quantidade de produção ou venda de bens ou serviços
cujos custos totais e receitas operacionais totais são iguais. Já o ponto de equilíbrio de caixa (PEcx) desconsidera os
custos relativos à depreciação ou outros custos que não representem saída de caixa. Se uma empresa tem um produto
com preço de venda de R$ 25,00, custo variável unitário de R$ 17,00, custo fixo de operação de 100 mil unidades e
depreciação de R$ 40.000,00, então o PEO e o PEcx desse produto serão, respectivamente:
O orçamento deverá prever todas as receitas e despesas pelo seu valor bruto, sem deduções ou exclusões, a fim de oferecer ao Poder Legislativo uma exata demonstração das despesas nele autorizadas. Isso decorre do princípio orçamentário da
“(...) não é modalidade de licitação. É procedimento
administrativo de colaboração entre a administração
pública e a iniciativa privada, útil para que poder
público e particulares dialoguem com o objetivo de
que estes últimos colaborem, seja na definição de
políticas públicas cujas diretrizes já tenham sido
definidas pelo Estado, seja no desenvolvimento de
soluções inovadoras para problemas de interesse
público. Tanto pode ser inaugurado por solicitação do
agente privado, que pretende levar ideias ao poder
público, quanto pode ser iniciativa do próprio Estado,
que quer dialogar com o mercado antes de decidir
acerca do termo de referência que pautará uma futura
contratação.”
Fonte: Compras públicas para inovação no Brasil: novas
possibilidades legais / organizador: André Tortato Rauen. –
Brasília: IPEA, 2022.
O princípio orçamentário da não-afetação da receita de impostos está previsto no art. 167, IV, da
Constituição da República de 1988, segundo o qual é vedada a vinculação de receita de impostos a
órgão, fundo ou despesa. No entanto, o próprio texto constitucional traz uma série de exceções. Sendo
assim, assinale a alternativa que NÃO é uma delas: