Julgue o item.

A Lei n.º 4.320/1964 segrega o ativo em financeiro e permanente, de acordo com o critério da conversibilidade em moeda dos itens nele registrados.

Julgue o item.

Os créditos adicionais suplementares são os destinados a reforço de dotação já previsto na lei orçamentária anual, para a qual foi atribuído valor que se mostrou insuficiente na execução do orçamento.

Julgue o item.

Na lógica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, os ingressos de recursos financeiros advindos de cauções provocam registros contábeis nas contas com natureza de informação patrimonial e típicas de controle, mas não em contas com natureza orçamentária.

Julgue o item.

O balanço orçamentário permite a extração de informações relevantes sobre a entidade que o publica, tais como a utilização de recursos arrecadados, em exercícios anteriores, para financiar despesas do exercício corrente e a análise da ocorrência de capitalização ou descapitalização de recursos correntes.

Julgue o item.

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, as receitas orçamentárias provenientes da arrecadação de taxas de inscrição em concursos e testes seletivos serão classificadas como receitas correntes de serviços.

Julgue o item.

O princípio do equilíbrio orçamentário está positivado na Lei n.º 4.320/1964 e determina que deve haver igualdade entre o total de receitas e o total de despesas orçamentárias, tanto na previsão quanto na execução da lei orçamentária anual.

Julgue o item.

Com exceção das contas dos grupos 5.3.0.0.0.00.00 – Inscrição de Restos a Pagar e 6.3.0.0.0.00.00 – Execução de Restos a Pagar, as contas de natureza orçamentária do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público não transferem saldo de um ano para o outro.

Julgue o item.

Segundo a Portaria Interministerial STN/SOF n.º 163/2001, uma despesa orçamentária classificada na rubrica 3.2.90.21.00 refere-se ao pagamento de juros e encargos da dívida.

Julgue o item.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e com a Portaria Interministerial STN/SOF n.º 163/2001, as receitas de anuidades arrecadadas dos profissionais inscritos no Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul classificam-se como receitas orçamentárias correntes tributárias.

Julgue o item.

Na demonstração das variações patrimoniais, as variações patrimoniais diminutivas decorrentes da depreciação do ativo imobilizado serão registradas em conta do grupo Desvalorização e perda de ativos e incorporação de passivos.