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Uma proposta de emenda ao projeto de Lei do Orçamento Anual em dispositivo que incide sobre o serviço da dívida foi aprovada com a indicação de que os recursos necessários foram provenientes de anulação de despesa. Essa aprovação pode ser considerada
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São apresentadas as seguintes operações ocorridas em dezembro/2020 em determinada Prefeitura e respectiva autarquia previdenciária:
I. Recebimento de tributos municipais no valor de R$ 50.000,00.
II. Compra de computadores pela Prefeitura, por meio de processo de licitação, a prazo, com primeiro vencimento em 2021 no valor de R$ 5.000,00.
III. Registro de valor devido à autarquia, pela Prefeitura, referente à taxa de administração no valor de R$ 2.000,00 a ser paga em janeiro/2021.
IV. Aquisição de material didático para as escolas no valor de R$ 8.000,00 com pagamento para março/2021.
V. Pagamento à autarquia da contribuição patronal no valor de R$ 600,00.
Considerando as demonstrações contábeis consolidadas referentes ao exercício de 2020, os registros destas transações no Ativo Consolidado e no Ativo da Autarquia são, respectivamente:
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Em 2020, uma entidade pública municipal registrou os seguintes ingressos e desembolsos de recursos financeiros ocorridos no seu caixa. Estas transações foram realizadas de acordo com as disposições do MCASP:
| Transação | Valor em (R$) |
| Recebimento de impostos sobre serviços | 30.000 |
| Recebimento de IPTU | 21.500 |
| Empréstimo contraído no exterior | 18.500 |
| Recebimento de royalties | 10.000 |
| Alienação de bens móveis | 13.000 |
| Pagamento de fornecedores | 8.000 |
| Recebimento de tarifa de pedágios | 2.000 |
| Aquisição de ativo imobilizado | 20.000 |
| Pagamento de empregados | 3.000 |
| Recebimento de sinistros e outros benefícios da apólice | 8.000 |
| Recebimento da dívida ativa tributária | 4.000 |
| Pagamento de prêmios à seguradora | 2.000 |
| Pagamento de sentenças judiciais | 1.500 |
| Concessão de empréstimos a terceiros | 3.000 |
| Amortização de empréstimo contraído de terceiros | 1.500 |
Com base nos dados apresentados,
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São considerados como ativo imobilizado os bens tangíveis mantidos para o uso na produção ou para o fornecimento de bens ou serviços ou ainda aqueles de fins administrativos. São exemplos de bens imóveis
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As variações patrimoniais aumentativas podem decorrer de transações sem ou com contraprestação. Constituem operações características exclusivamente de transações com contraprestação, alinhadas à NBC TSP 02:
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Sobre o regime de adiantamento da despesa pública,
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Um determinado ente da federação adquiriu uma televisão. O empenhamento e a liquidação regular ocorreram antes de 31 de dezembro daquele exercício, mas não o devido pagamento. Nesse caso,
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A execução do orçamento de determinado ente da federação resultou em um superávit do orçamento corrente. Esse resultado é classificado como receita
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O projeto de Lei Orçamentária de determinado ente da Federação previu:
I. isenções.
II. anistias.
III. remissões.
IV. subsídios.
V. benefícios de natureza creditícia.
Nos termos da Constituição Federal, os itens
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Considere os seguintes itens:
I. metas para as despesas de capital.
II. metas para os programas de duração continuada.
III. metas para a política fiscal.
Nos termos da Constituição Federal, esses itens devem estar presentes, respectivamente,
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