De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, sobre as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, analise as seguintes assertivas:

I. O Balanço Patrimonial evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. O Balanço Patrimonial é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público.

II. Em geral, um resultado financeiro positivo é um indicador de equilíbrio financeiro. No entanto, uma variação positiva na disponibilidade do período não é sinônimo, necessariamente, de bom desempenho da gestão financeira, pois pode decorrer, por exemplo, da elevação do endividamento público.

III. O Balanço Financeiro possibilita a apuração do resultado financeiro do exercício. Esse cálculo pode ser efetuado de dois modos: MODO 1: Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte (-) Saldo em Espécie do Exercício Anterior = Resultado Financeiro do Exercício; MODO 2: Receitas Orçamentárias (+) Transferências Financeiras Recebidas (+) Recebimentos Extraorçamentários (-) Despesa Orçamentária (-) Transferências Financeiras Concedidas (-) Pagamentos Extraorçamentários = Resultado Financeiro do Exercício.

Quais estão corretas?

O objetivo da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) é demonstrar as modificações ocorridas no patrimônio por fatos gerados no exercício. A seguir, consta a DVP de um Instituto de Previdência, com valores em reais.

Demonstração das Variações Patrimoniais − 2020

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais − IPSM

Considerando que referido Instituto de Previdência adota as normas e procedimentos ditados pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), na DVP,

Quanto aos atributos da conta contábil e seus objetivos, o Manual de Contabilidade Aplicada ao setor Público (MCASP), editado pela Secretaria do Tesouro Nacional estabelece:

Dentre os procedimentos contábeis específicos apresentados pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público estão os pertinentes às transações entre entes empregadores e respectivos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O registro contábil de uma folha de pagamento bruta de R$ 3.000,00 do ente empregador, a contribuição dos servidores de R$ 500,00, a contribuição patronal de R$ 1.000,00 e o aporte por insuficiência financeira de R$ 2.000,00 provocam os seguintes impactos nas contas do ente empregador e no RPPS, considerando apenas o sistema orçamentário:

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) apresenta um esquema de implementação da avaliação e depreciação de bens públicos, replicado a seguir:

Com base nas Notas Explicativas indicadas no esquema, a Nota Explicativa

Dentre as Receitas de transação sem contraprestação estão incluídos recebimentos como os decorrentes de tributos, repartições tributárias, transferências voluntárias e doações. Quanto a estas transações, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) estabelece:

Os elementos das demonstrações contábeis e sua importância estão descritos e definidos na Estrutura Conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. O elemento corretamente conceituado e exemplificado está em:

A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (Estrutura Conceitual) estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP). Nesse contexto,

Um determinado ente da federação consignou em seu orçamento ajuda financeira a uma empresa de fins lucrativos. Segundo a Lei nº 4.320/1964, essa ajuda pode ser considerada

Um determinado ente da federação apurou e verificou que, num período de 12 meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes superou 95%. Nesse caso, a Constituição federal prevê, enquanto permanecer a situação, aplicar mecanismo de ajuste fiscal de modo