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No âmbito da Administração Pública, o tratamento das correspondências oficiais envolve rotinas formais de recebimento, registro, controle e expedição de documentos, garantindo rastreabilidade, segurança das informações e adequada tramitação administrativa. Considerando as boas práticas relacionadas à gestão de correspondências institucionais, analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
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Um Assistente em Administração de um órgão público municipal foi designado para auxiliar na organização documental após a extinção de uma autarquia local responsável pela gestão de serviços públicos. Durante o processo, verificou-se a existência de documentos em diferentes fases: alguns ainda consultados frequentemente, outros sem uso corrente, mas com valor administrativo, e um conjunto de documentos com reconhecido valor histórico.
Além disso, a equipe considerou a possibilidade de eliminar parte da documentação considerada obsoleta, sem consulta prévia a outro órgão.
À luz da Lei nº 8.159/1991, assinale a alternativa correta:
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Durante auditoria interna em um órgão público, um Assistente em Administração identificou inconsistências na gestão documental, especialmente quanto à responsabilidade pela administração dos arquivos. Em determinado momento, foi levantada a hipótese de centralizar toda a documentação produzida pelos diferentes Poderes de um município sob a responsabilidade exclusiva do Poder Executivo local.
Além disso, surgiram dúvidas quanto à estrutura dos arquivos públicos nos diferentes entes federativos, especialmente no que se refere à existência de arquivos vinculados aos Poderes Legislativo e Judiciário.
À luz da Lei nº 8.159/1991, assinale a alternativa correta:
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A obsolescência tecnológica é o principal desafio para a preservação digital a longo prazo. Diferentes estratégias são adotadas para garantir que a informação permaneça legível. Assinale a alternativa correta.
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O gerenciamento de documentos em ambiente digital requer o uso de sistemas que garantam a integridade e o acesso a longo prazo. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
( )O Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD) deve ser capaz de manter a relação orgânica entre os documentos e seus metadados ao longo do tempo.
( )A digitalização de documentos, por si só, garante o valor jurídico original do documento analógico, dispensando a certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
( )A cadeia de custódia refere-se à linha do tempo ininterrupta que documenta o controle e a preservação do documento digital desde a sua produção até a destinação final.
( )Metadados arquivísticos são dados estruturados que descrevem e permitem localizar, identificar e gerenciar os documentos, mas não são essenciais para a sua autenticidade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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A gestão de documentos exige o cumprimento rigoroso de prazos e procedimentos de destinação final. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
( )A eliminação de documentos públicos pode ser realizada sem a prévia publicação de edital de ciência de eliminação em diário oficial, desde que autorizada pelo gestor da unidade.
( )O recolhimento é a operação de transferência de documentos da fase corrente para a fase intermediária, visando aguardar a prescrição de prazos legais.
( )A transferência é o envio de documentos da fase corrente para a fase intermediária, onde os documentos são conservados por razões administrativas ou legais.
( )A Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos (TTDD) é o instrumento que define os prazos de guarda e a destinação final dos documentos de arquivo.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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Um arquivista, ao analisar um conjunto de documentos, observa que todos possuem o mesmo formato e estrutura de dados, mas diferem na função que exercem. Tecnicamente, a configuração que um documento assume de acordo com a atividade que o gerou é objeto de estudo específico. Assinale a alternativa correta.
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No Brasil, a gestão de documentos é coordenada por órgãos específicos que compõem o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR). Sobre a estrutura e funcionamento desse sistema, assinale a alternativa correta.
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