Questões do Concurso BM-RS - FUNDATEC

4254866 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: BM-RS

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Sargento da Polícia Militar
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Rio Grande do Sul - RS

LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.992/1997 (CARREIRA DOS MILITARES ESTADUAIS)

Para responder à questão, considere a Lei Complementar Estadual nº 10.992/1997, que dispõe sobre a carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

São requisitos para o ingresso no QOES:

A

Nomeação por ato do Comandante-Geral da Brigada Militar; diploma de nível superior em Direito; aprovação em concurso público de provas e títulos; e conclusão, com aprovação, no Curso Superior de Polícia Militar (CSPM).

B

Diploma de nível superior na respectiva área da saúde; aprovação em concurso público de provas e títulos; e conclusão, com aprovação, no Curso Básico de Oficiais de Saúde (CBOS).

C

Nomeação por ato do Governador do Estado; diploma de nível superior em Ciências Jurídicas e Sociais; aprovação em concurso público de provas e títulos; e conclusão, com aprovação, no Curso de Administração Policial Militar (CAPM).

D

Nomeação por ato do Governador do Estado; diploma de nível superior na respectiva área da saúde; e conclusão, com aprovação, no Curso de Administração Policial Militar em Saúde (CAPMS).

E

Diploma de nível superior na respectiva área da saúde; aprovação em concurso público de provas e títulos; e conclusão, com aprovação, no Curso Avançado de Saúde Militar (CASM).

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4254865 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: BM-RS

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Sargento da Polícia Militar
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Rio Grande do Sul - RS

LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.992/1997 (CARREIRA DOS MILITARES ESTADUAIS)

Para responder à questão, considere a Lei Complementar Estadual nº 10.992/1997, que dispõe sobre a carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Em relação à carreira dos Oficiais do QOES, assinale a alternativa correta.

A

Embora a carreira dos Oficiais do QOEM inicie pelo posto de Capitão, a carreira dos Oficiais do QOES inicia pelo posto de Tenente.

B

A carreira dos Oficiais do QOEM tem como último posto o de Tenente-Coronel.

C

Os Oficiais do QOES ingressam na Brigada Militar na graduação de Aspirante-a-Oficial, assim como os Oficiais do QOEM.

D

Os Oficiais do QOES ingressam na Brigada Militar no posto de Tenente.

E

O posto final da carreira de Oficiais do QOES é o de Coronel.

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4254864 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: BM-RS

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Sargento da Polícia Militar
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Rio Grande do Sul - RS

LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.992/1997 (CARREIRA DOS MILITARES ESTADUAIS)

Para responder à questão, considere a Lei Complementar Estadual nº 10.992/1997, que dispõe sobre a carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Sobre o Oficial do QOEM, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Exerce apenas funções de assessoramento, não podendo assumir Comando, Chefia ou Direção de órgãos administrativos da Corporação.
II. Atua apenas em órgãos administrativos de baixa complexidade e em pequenas frações de tropa de atividade operacional.
III. As atividades de ensino, pesquisa, instrução e treinamento sob sua responsabilidade voltam-se a fins administrativos internos, sem relação com o desenvolvimento da segurança pública.

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4254863 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: BM-RS

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Sargento da Polícia Militar
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Rio Grande do Sul - RS

LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.992/1997 (CARREIRA DOS MILITARES ESTADUAIS)

Para responder à questão, considere a Lei Complementar Estadual nº 10.992/1997, que dispõe sobre a carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Assinale a alternativa correta sobre as alterações nas carreiras dos Militares Estaduais de Nível Médio da Brigada Militar.

A

As graduações de Cabo e Subtenente foram extintas imediatamente a contar 1º de julho de 2002, e os cargos declarados extintos.

B

A graduação de Terceiro-Sargento foi extinta a contar 1º de julho de 2002, sendo revertidos seus respectivos cargos na proporção de 1/2 para o posto de Primeiro-Tenente e 1/2 para a graduação de Primeiro-Sargento.

C

Os promovidos à graduação de Terceiro-Sargento frequentarão, a contar 1º de julho de 2002, o CBAPM, visando a adequarem-se à nova função.

D

As graduações de Cabo, previstas na Lei nº 9.741/1992, ficam extintas à medida que vagarem os respectivos cargos.

E

A graduação de Terceiro-Sargento foi extinta, a contar 1º de julho de 2002, sendo revertidos seus respectivos cargos na proporção de 1/3 para o posto de Primeiro-Tenente e 1/3 para a graduação de Primeiro-Sargento e 1/3 restantes para a graduação de Segundo-Sargento.

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4254862 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: BM-RS

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Rio Grande do Sul - RS

LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.992/1997 (CARREIRA DOS MILITARES ESTADUAIS)

Para responder à questão, considere a Lei Complementar Estadual nº 10.992/1997, que dispõe sobre a carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Em relação à carreira dos Servidores Militares Estaduais de Nível Médio da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta

A

O Soldado, o Segundo-Sargento e o Primeiro-Sargento poderão ser promovidos para a graduação imediatamente posterior, observado o cumprimento do interstício mínimo de efetivo serviço na respectiva graduação, a conclusão, com aprovação, do respectivo curso de habilitação, quando for o caso, bem como a existência de cargos vagos na graduação a ser provida.

B

O Soldado, o Segundo-Sargento e o Primeiro-Sargento poderão ser promovidos para a graduação imediatamente posterior, observado o cumprimento do interstício mínimo de efetivo serviço na respectiva graduação, a conclusão, com aprovação, do respectivo curso de habilitação, quando for o caso, dispensada a existência de cargos vagos na graduação a ser provida.

C

A promoção do Segundo-Sargento para a graduação de Primeiro-Sargento observará os critérios da antiguidade e do merecimento, alternadamente, e dependerá da existência de vaga e do cumprimento do interstício mínimo de cinco anos de efetivo exercício na graduação de Segundo-Sargento para o militar estadual que, em 1º de julho de 2022, ocupe a graduação de Segundo-Sargento.

D

Poderão se inscrever para a realização do Curso Básico de Administração Policial Militar (CBAPM) os Primeiros-Sargentos que tenham cumprido o interstício mínimo de seis anos de exercício na graduação, desde que, em 1º de julho de 2022, estivesse ocupando a graduação de efetivo Primeiro-Sargento.

E

As vagas para o Curso Técnico de Segurança Pública (CTSP) serão disponibilizadas, anualmente, em número equivalente a, no mínimo, 30% dos cargos vagos na graduação de Segundo-Sargento.

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4254861 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: BM-RS

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Rio Grande do Sul - RS

DECRETO Nº 43.245/2004 (REGULAMENTO DISCIPLINAR DA BRIGADA MILITAR)

Para responder à questão, considere o Decreto nº 43.245/2004, que aprova o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

Se a sanção disciplinar for aplicada pelo Governador do Estado, qual recurso caberá ao militar estadual que se considerar prejudicado, ofendido ou injustiçado por ato de superior hierárquico na esfera disciplinar?

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4254860 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: BM-RS

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Rio Grande do Sul - RS

DECRETO Nº 43.245/2004 (REGULAMENTO DISCIPLINAR DA BRIGADA MILITAR)

Para responder à questão, considere o Decreto nº 43.245/2004, que aprova o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

De acordo como o art. 7º, assinale a alternativa correta sobre o militar estadual que for condenado no âmbito criminal.

A

Terá elidida a incidência da transgressão disciplinar.

B

Terá afastada a aplicação da sanção disciplinar.

C

Terá elidida a incidência da transgressão disciplinar, mas poderá receber a aplicação da sanção disciplinar.

D

Não terá elidida a incidência da transgressão disciplinar e poderá receber a aplicação da sanção disciplinar.

E

Receberá imediatamente a aplicação da sanção disciplinar, como consequência da condenação criminal, dispensado o procedimento administrativo.

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4254859 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: BM-RS

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Rio Grande do Sul - RS

DECRETO Nº 43.245/2004 (REGULAMENTO DISCIPLINAR DA BRIGADA MILITAR)

Para responder à questão, considere o Decreto nº 43.245/2004, que aprova o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

Em relação ao processo administrativo, é correto afirmar que:

A

É orientado pelo princípio da formalidade.

B

Tem caráter inquisitorial, sendo vedado o contraditório.

C

Será arquivado quando reconhecida a existência de inexigibilidade de conduta diversa.

D

A autoridade competente ou a encarregada do processo não poderá limitar ou excluir as provas e testemunhas.

E

As autoridades competentes para a instauração, procedimento e julgamento do processo não possuem competência pata aplicar a sanção administrativa.

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4254858 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: BM-RS

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Rio Grande do Sul - RS

DECRETO Nº 43.245/2004 (REGULAMENTO DISCIPLINAR DA BRIGADA MILITAR)

Para responder à questão, considere o Decreto nº 43.245/2004, que aprova o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

Assinale a alternativa correta sobre a sanção de advertência.

A

É a forma mais branda das sanções.

B

Será aplicada ostensivamente, de forma verbal, perante duas testemunhas, dispensando a publicação em Boletim.

C

Quando por escrito, a publicação em Boletim dispensa o seu registro nos assentos individuais do transgressor.

D

Poderá ser verbal ou por escrito, porém, na primeira hipótese deverá ser extraída certidão para publicação em Boletim.

E

Será averbada mediante certidão nos assentos individuais do transgressor.

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4254857 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: BM-RS

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Rio Grande do Sul - RS

DECRETO Nº 43.245/2004 (REGULAMENTO DISCIPLINAR DA BRIGADA MILITAR)

Para responder à questão, considere o Decreto nº 43.245/2004, que aprova o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

De acordo com o art. 16, é correto afirmar que a exclusão a bem da disciplina:

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