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LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.990/1997 (ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DA BRIGADA MILITAR)
Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências.
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Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências.
I. O atendimento nos hospitais da Brigada Militar é desvinculado da condição de segurado do IPE-SAÚDE.
II. Nas localidades onde não houver organizações de saúde da Brigada Militar, os servidores militares nela sediados poderão ser atendidos por organizações das Forças Armadas ou civis, mediante acordos previamente estabelecidos entre estas e o Departamento de Saúde da Corporação.
III. O servidor público civil do Rio Grande do Sul poderá ser atendido nos hospitais da Brigada Militar independentemente de ser segurado junto ao IPERGS.
Quais estão corretas?
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I. Abster-se de tratar, no âmbito apropriado, de matéria sigilosa de que tenha conhecimento em virtude do cargo ou da função.
II. Cumprir seus deveres de cidadão.
III. Zelar pelo preparo moral, intelectual e físico, próprio e dos subordinados, tendo em vista o cumprimento da missão comum.
IV. Respeitar a dignidade da pessoa humana desde que não conflite com as ações necessárias ao cumprimento da missão comum.
Quais estão corretos?
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Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências.
Em relação à hierarquia, o art. 15 prevê que, ________ os integrantes do Quadro de Oficiais Especialistas em Saúde (QOES), no exercício de cargo privativo de sua especialidade, e respeitadas as restrições do presente artigo, os demais Oficiais, __________________ Curso Superior de Polícia Militar, __________________ exercer Comando, Chefia ou Direção sobre os Oficiais que o possuir.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Nos termos do art. 26, no que diz respeito à ética policial-militar, ao servidor militar da __________ é __________ participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer comércio, ________ na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências.
No que diz respeito à ética policial-militar, o art. 28 estabelece textualmente que o servidor militar, _________ em efetivo serviço, _________ estar filiado a partido político.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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