Nos termos do art. 92, caso o servidor militar exerça cargo ou função não previstos nos quadros de organização da Brigada Militar, criados em lei para provimento e desempenho privativos de servidores militares, será configurado um caso de:

Nos termos do art. 97, caso o servidor militar seja promovido por bravura sem que haja vaga, ocorrerá:

Nos termos do art. 99, é considerado desaparecido o servidor militar da ativa que tiver paradeiro ignorado por mais de:

Estela é servidora militar da Brigada Militar e foi transferida para a reserva remunerada. Antes da transferência, havia sido condenada a indenizar a Fazenda Estadual por prejuízos causados enquanto estava na ativa. Nos termos do art. 101, é correto afirmar que Estela:

Nos termos do art. 98, é considerado ausente o servidor militar que deixar de comparecer à sua Organização Policial-Militar, sem comunicar qualquer motivo de impedimento, por mais de:

Nos termos do art. 100, são modalidades de desligamento ou exclusão do serviço do servidor militar, EXCETO:

Joabe é servidor militar da Brigada Militar do Rio Grande do Sul com incapacidade definitiva superveniente por ter doença de Parkinson. Considerando a situação descrita e as disposições acerca da configuração de incapacidade, assinale a alternativa correta.

Mário é Oficial da Brigada Militar, com quatro anos de oficialato, e formulou requerimento de demissão a pedido. Considerando a situação apresentada e as disposições acerca da demissão de Oficiais, analise as assertivas a seguir:
I. Mário não terá de indenizar as despesas feitas pelo Estado com a sua preparação e formação, pois conta com mais de três anos de oficialato.
II. O direito à demissão a pedido pode ser suspenso na vigência de estado de guerra.
III. A demissão, aplicada exclusivamente aos Oficiais, só poderá ser feita a pedido.
Quais estão corretas?

Giba, Praça da Brigada Militar, deseja licenciar-se do serviço ativo a pedido. Considerando a situação apresentada e as disposições a respeito do licenciamento do serviço ativo, assinale a alternativa correta.

Nos termos do art. 97, o servidor militar é considerado excedente quando:
I. Promovido por bravura, sem haver vaga.
II. Exercer cargo ou função não previstos nos quadros de organização da Brigada Militar, criados em lei para provimento e desempenho privativos de servidores militares.
III. Reverte ao respectivo quadro, estando este com seu efetivo completo, tendo cessado o motivo que determinou a sua agregação.
IV. Promovido indevidamente.
Quais estão corretas?